André Costa, afirma não haver possibilidade de anistia para PMs investigados por paralisações

Logo após a coletiva de imprensa com o governador Camilo Santana (PT) e ministros do governo Jair Bolsonaro, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado André Costa, reforçou nesta segunda-feira (24) que “não há possibilidade de anistia” para policiais militares investigados por participação em paralisações registradas desde a semana passada no Estado.

“O que a gente não pode nunca é negociar com pessoas encapuzadas, pessoas cometendo crimes, inclusive usando aparato da corporação, como viaturas, motocicletas, e até armas, para ameaçar cidadãos (…) não há possibilidade de anistia”, disse André Costa.

O secretário sugere que o Governo “já negociou” com o grupo e que deve manter estratégia de identificar e abrir procedimentos contra amotinados. “Aqueles que decidirem permanecer (paralisados) estão respondendo a Inquéritos Policiais Militares, que apuram conduta de crime. Sendo concluído, eles poderão ser condenados e a pena superar 20 anos de prisão”.

André Costa destaca, no entanto, que o Governo manteve amplo diálogo com a categoria e cedeu a diversas reivindicações feitas pelos agentes.

“Eles queriam valor mínimo para soldado, o Governo atendeu. Queriam redução na quantidade de parcelas, Governo atendeu. Queriam que a 1ª parcela fosse maior, atendeu. Queriam incorporação de gratificações, atendeu”.

A expectativa, segundo o secretário, é que o Governo consiga “restabelecer a normalidade” até 28 de fevereiro, data limite para a permanência da operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Entretanto, André Costa não descarta que o prazo de presença das tropas seja ampliado. “Tudo pode ser avaliado, mas isso deve se visto junto com o Governo Federal”.

Sobe para 47 o número de policiais presos desde o início da paralisação da PM no Ceará

Agentes foram presos pelos crimes militares de deserção e participação em motim - Paralisação da polícia no Ceará chegou ao oitavo dia com batalhões fechados e aumento da violência

Carros das forças de segurança do Ceará continuam com pneus furados ao redor do 18º Batalhão da Polícia Militar

Subiu para 47 o número de policiais militares presos desde o início do motim de parte da Polícia Militar que acontece no Ceará desde o dia 18 de fevereiro. Desse total, 43 agentes foram presos por deserção, que é o abandono do serviço militar; 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, dos 43 presos por abandonar o serviço, 38 se apresentaram espontaneamente no quarte da PM. Cinco policiais foram presos após serem identificados e levados para a unidade militar.

Além disso, um PM foi detido por incendiar o veículo de uma moradora do Crato que criticou a paralisação. Ele passou por uma audiência de custódia e foi liberado para responder ao crime em liberdade.

Outros cinco PMs se apresentaram no quartel, justificaram suas ausências no trabalho e foram liberados em seguida.

Na segunda-feira, um subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará foi preso após desacatar policiais civis que realizavam um patrulhamento extraordinário em Juazeiro do Norte. O bombeiro foi detido e conduzido à sede da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foi autuado em flagrante por crime contra a administração pública.

A Polícia Militar do Ceará informou que os policiais militares presos estão isolados e sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do Código de Processo Penal.

O motim e movimentos grevistas são proibidos para policiais, conforme a Constituição Federal. Um entendimento de 2017 do Supremo Tribunal Federal reforçou a proibição desses atos por parte de categorias militares.

Ceará entra no 8º dia da paralisação da PM.