O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar até o dia 6 de março as ações das Forças Armadas na área de segurança no estado do Ceará, que lida com um motim de policiais militares. "O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população", afirmou Bolsonaro em nota.
O prazo do decreto que autorizou o emprego de militares na ação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) terminaria nesta sexta-feira (28-02-2020).
Bolsonaro autorizou a GLO no dia 20, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). As ações de GLO são determinadas pelo presidente da República.
Segundo a jornalista Cristiana Lôbo, colunista do G1, o pedido de prorrogação da GLO foi encaminhado pelo governo cearense na quarta-feira (26) ao Palácio do Planalto. Bolsonaro discutiu o assunto na quinta e na sexta em reuniões com ministros, entre os quais Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça).
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, motivada pelo motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.
Desde o início do movimento, o estado registrou mais de 190 homicídios e 43 policiais militares foram presos por deserção.
Conforme decisão judicial expedida na quinta-feira (27), os policiais permanecerão detidos. Eles foram presos no sábado (22) por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval.
Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de "motim, insubordinação e abandono de posto". Os profissionais tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.
Na mesma nota em que anunciou a prorrogação da operação, Bolsonaro fez um apelo ao Congresso pela aprovação do chamado excludente de ilicitude.
"Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude", diz a nota. O texto enviado ao Congresso pelo governo define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
Segundo a jornalista Cristiana Lôbo, colunista do G1, o pedido de prorrogação da GLO foi encaminhado pelo governo cearense na quarta-feira (26) ao Palácio do Planalto. Bolsonaro discutiu o assunto na quinta e na sexta em reuniões com ministros, entre os quais Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça).
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, motivada pelo motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.
Desde o início do movimento, o estado registrou mais de 190 homicídios e 43 policiais militares foram presos por deserção.
Conforme decisão judicial expedida na quinta-feira (27), os policiais permanecerão detidos. Eles foram presos no sábado (22) por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval.
Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de "motim, insubordinação e abandono de posto". Os profissionais tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.
Na mesma nota em que anunciou a prorrogação da operação, Bolsonaro fez um apelo ao Congresso pela aprovação do chamado excludente de ilicitude.
"Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude", diz a nota. O texto enviado ao Congresso pelo governo define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
JUÍZA NEGA PEDIDO DE SUZANE VON RICHTHOFEN PARA CURSAR FACULDADE
A juíza Wânia Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, negou o pedido da presa Suzane von Richthofen para cursar faculdade em Campos do Jordão. Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, a detenta cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Feminina de Tremembé, na mesma região.
Conforme a juíza, a instituição de ensino que Suzane pretendia frequentar fica em comarca diferente daquela em que cumpre a pena, o que é vedado pela Lei de Execução Penal.
A defesa da detenta pode entrar com recurso.
Suzane usou a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear vaga no curso de Gestão de Turismo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Campos do Jordão.
A prova foi prestada no interior da penitenciária. Classificada em oitavo lugar, ela teve a matrícula aprovada, mas acabou excluída do curso por acúmulo de faltas às aulas, que são presenciais.
O regulamento da instituição considera desistente o aluno que deixar de frequentar os dez primeiros dias de aula sem apresentar justificativa, como aconteceu no caso de Suzane.
A Defensoria Pública de Taubaté, que defende Suzane, informou que o caso está em segredo de Justiça.
Desde 2016, a presa vem tentando estudar fora da prisão, o que é permitido pela legislação, mas com restrições.
A lei exige que a escola fique na mesma comarca e que o detento beneficiado arque com os custos do transporte. Também há rigor quanto ao horário de permanência fora da prisão.
Na primeira tentativa, Suzane se matriculou em curso de Administração, mas desistiu de frequentar por receio do assédio.
No ano seguinte, ela foi contemplada com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas não concluiu o processo de matrícula.
BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: ISTO É!
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