Justiça de MG proíbe teste de HIV em concurso público

A pauta é motivo de controvérsia, principalmente, nas carreiras vinculadas às Forças Armadas e segurança pública.

A exigência do teste de detecção do vírus de imunodeficiência humana (HIV) está proibida como requisito de aptidão em concursos públicos em Minas Gerais. 

A Justiça de Minas deu ganho de causa à ação protocolada pelo Ministério Público (MP-MG), anulando o item do edital do concurso da Polícia Militar do estado.

Os promotores alegaram que a cláusula é ilegal, pois contraria uma lei estadual que proíbe “a discriminação contra o portador de HIV e pessoa com Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado”, informa o site Metrópoles.

Em contrapartida, a defesa do governo de Minas alegou que para as atribuições da Polícia Militar é necessário “ter sanidade física e mental”, o que considera não ser possível para os candidatos com HIV.

A administração estadual também defendeu que essa condição oferece a possibilidade de reforma — que equivale à aposentadoria — por incapacidade física.

Após mortes de índios, Moro autoriza Força Nacional em Terra Guajajara

Objetivo é garantir integridade de indígenas e servidores da Funai.

Portaria do Ministério da Justiça autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena de Cana Brava Guajajara, localizada no Maranhão.

A medida tem por objetivo “garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da Funai e dos não índios” na região pelo prazo de 90 dias, contados a partir do dia 10 de dezembro e podendo ser prorrogado, se necessário.

De acordo com a portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10), o contingente será definido pelo ministério, de acordo com planejamento a ser definido.

A medida é em resposta ao atentado contra líderes indígenas Guajajara, ocorrido no último sábado (7) na BR-226, entre as aldeias Boa Vista e El Betel.

Duas mortes foram confirmadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão. Segundo a secretaria, há dois índios feridos em decorrência do ataque. (ABr)