Juiz determina transferência de Maluf para o DF; defesa pede suspensão de prisão

Juiz determina transferência de Maluf para o DF; defesa pede suspensão de prisão O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), determinou que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, após o político ter se entregado, na manhã de hoje (20), na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo. A defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido urgente para que a VEP-DF suspenda a execução da pena de 7 anos e 9 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o político. No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF. Na peça da defesa, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pede que o juiz de execução penal aguarde a análise de recurso contra a prisão de Maluf que a defesa pretende enviar ainda nesta quarta-feira (20) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Caso a VEP-DF não acate o pedido de suspensão do cumprimento da pena, o advogado pede que o regime fechado seja substituído pelo domiciliar, em São Paulo, tendo em vista a idade avançada e a fragilidade do estado de saúde de Maluf, que segundo a defesa possui probleas de saúde – câncer de próstata, hérnia de disco e problemas cardíacos – que seriam impossíveis de serem tratados na prisão. O juiz Macacari ainda não julgou o recurso, mas determinou que o Centro de Detenção da Papuda informe em 48 horas se tem condições de prestar assistência médica adequada a Maluf, “ainda que com recurso da rede pública de saúde”. O magistrado pediu que o Ministério Público se manifeste com urgência sobre o pedido da defesa. Em nota, o advogado de Maluf se disse satisfeito com a transferência. "Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo", disse Kakay. "Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar." Ontem, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Maluf comece de imediato a cumprir a pena a que foi condenado. Entenda o caso Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

 Agencia Brasil

EUA: Câmara aprova corte de impostos, na maior vitória de Trump

Texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser sancionado por Trump; corte de impostos deve chegar a US$ 1,5 trilhão em dez anos.

WASHINGTON – A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na tarde desta quarta-feira (20/12), a reforma fiscal que corta de maneira radical os impostos dos americanos mais ricos, na maior vitória legislativa do presidente Donald Trump em seu primeiro ano de mandato. O projeto passou com 224 votos a favor e 201 contra.

O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser sancionado pelo líder republicano antes do Natal. O corte de impostos deve chegar a US$ 1,5 trilhão em dez anos, na maior revisão estrutural desde 1986.

A nova lei entra em vigor em 12 dias e os órgãos americanos terão de correr para adequar procedimentos às novas cobranças.

Os republicanos em algumas semana passaram por cima da oposição dos democratas em um esforço para reduzir os impostos para as empresas e para os ricos, ao mesmo tempo em que ofereceram alívio tributário temporário e misto para trabalhadores e famílias.

A Câmara dos Deputados aprovou o pacote de impostos na terça-feira à tarde e o Senado aprovou o projeto de lei nas primeiras horas desta quarta-feira em uma votação por 51 a 48. A Casa, porém, teve que devolvê-lo à Câmara para uma votação final devido a um empecilho processual.

A legislação ampla e financiada pela dívida reduz o imposto de renda corporativo dos EUA para 21%, ante 35%, dá a outros empresários uma nova dedução de 20 por cento sobre a receita e também reestrutura como os EUA taxam as multinacionais de acordo com a forma como as maiores empresas do país têm recomendado há anos.

Os democratas criticaram a legislação dizendo ser um prêmio para os mais ricos e as empresas que ampliará a diferença de renda entre ricos e pobres e acrescentará US$ 1,5 trilhão à dívida nacional de US$ 20 trilhões ao longo da próxima década.

(Metrópoles)