Camilo Santana anuncia plano de combate às facções

Durante a solenidade de promoção de policiais e bombeiros militares, ocorrida, na manhã de ontem, no Centro de Eventos do Ceará, o governador Camilo Santana revelou que está sendo elaborado um plano para combater as ações do crime organizado e, consequentemente os altos índices de homicídios registrados neste ano. De 1º de janeiro até o dia 20 de dezembro, mais de 4,9 mil pessoas foram executadas no Ceará. O número é o mais alto, desde 2013.

Santana afirmou que não só o Ceará, mas todo o Brasil está vivendo um momento muito difícil, por conta "da disputa de facções criminosas nos territórios". "Convidamos o que há de melhor no País, que é o Fórum Nacional de Segurança Pública, para trazer experiências que deram certo no Brasil e em outros países", declarou o governador.

Segundo o gestor, a Segurança Pública do Estado trabalha com prazos, objetivos e metas. Dessa forma, os investimentos na área devem continuar crescendo. Camilo Santana afirmou, também, que até o fim do primeiro semestre de 2018, todos os Municípios com mais de 50 mil habitantes terão sistema de monitoramento eletrônico, além do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio). "Vamos receber duas aeronaves a mais, ter mais armamento, mais estrutura e efetivo para o povo cearense", destacou.

Ao se pronunciar, o titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, falou sobre o trabalho dos policiais militares e civis, no ano de 2017. "Nunca houve tanto empenho e produtividade nas ruas como neste ano. Falamos hoje em mais de 650 armas apreendidas todos os meses no Estado. É um recorde. Além das prisões em flagrante por homicídio, assalto e tráfico que são quase 1.400 por mês. Isso é fruto do trabalho dos nossos policiais", considerou Costa.

Durante a cerimônia, Camilo Santana promoveu 1.847 militares, sendo 1.729 policiais e 118 bombeiros. A promoção com um tempo estabelecido de serviço se tornou um direito estabelecido por lei para a categoria, desde 2015. De acordo com o governador, que sancionou a norma, a promoção é de extrema importância por ser uma forma de reconhecimento e valorização dos profissionais de Segurança Pública do Estado.

A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará e, desde então, 12 mil profissionais já foram beneficiados. Santana afirmou, ainda, que essa era uma reivindicação antiga dos policiais militares e bombeiros, que passavam anos a fio exercendo a carreira sem previsão de ascensão.

"Isso cria maior disposição na tropa para exercer as suas funções, nem sempre o reconhecimento é apenas salarial. A questão da promoção mexe muito com a autoestima do profissional de segurança", explica o governador do Estado.

Resposta

As promoções acontecem duas vezes por ano, sempre no fim de cada semestre e atende, pelo menos, mil militares. De acordo com o comandante geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Ronaldo Viana, a resposta das promoções vai ser uma segurança efetivada. "Essa alegria que eles estão vivendo hoje, vai ser correspondida na linha de frente do Estado, combatendo a criminalidade. Se você está trabalhando de forma motivada, você vai dar uma resposta positiva", afirmou o coronel Viana.

Fonte: Diário do Nordeste

Governo reduz para 60 anos idade mínima para saque do PIS/Pasep

O presidente Michel Temer anunciou hoje, sexta-feira dia (22),que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer após o fim do ano legislativo, que é hoje.

“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26), ou quarta-feira (27), nós estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje, sexta-feira(22), no Palácio do Planalto.

Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.

De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.