A força-tarefa dos procuradores da Operação Lava Jato entrou nesta segunda-feira (13), na Justiça Federal em Curitiba, com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mulher dele, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada e mais dois investigados.
Na ação, os procuradores pedem que Cunha seja condenado à devolução de R$ 20 milhões, montante referente a valores movimentados em contas não declaradas no exterior, além da suspensão dos direitos políticos por dez anos. Se condenada, a mulher de Cunha deverá devolver o equivalente R$ 4,4 milhões por ter sido beneficiada por valores depositados em uma das contas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha foi beneficiário de pelo menos US$ 1,5 milhão de propina oriunda de um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África, em 2011. Na época, a Diretoria Internacional da estatal, responsável pelo contrato, era chefiada por Jorge Zelada, que está preso por causa das investigações.
Para os investigadores, o valor foi recebido pelo parlamentar em contas de trusts e offshores não declaradas na Suíça.
“Era tamanha a intenção do deputado federal Eduardo Cunha em ocultar a titularidade das contas mantidas na Suíça, que, em formulário próprio, solicitou encaminhamento de correspondência da instituição financeira para endereço nos Estados Unidos, sob alegação de que o serviço postal em seu país de origem não seria confiável”, afirmam os procuradores.
A ação por improbidade contra Cunha tramita na Justiça Federal por se tratar de matéria civil, que não tem relação com as imputações penais, que estão no Supremo. De acordo com a Constituição, parlamentares tem foro privilegiado no STF em questões criminais. A ação criminal contra Cunha deverá ser julgada pela Corte na semana que vem.
Por meio do Twitter, o deputado Eduardo Cunha respondeu aos procuradores afirmando que, "na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa". De acordo com o deputado, a "absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras". Cunha disse ainda que, "além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível".
Da Agência Brasil
Em cinco anos, Controladoria já demitiu ou expulsou 167 agentes
Durante os cinco anos de existência da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), 132 agentes de segurança foram demitidos e outros 35 foram expulsos (punição máxima) das devidas corporações. Neste intervalo, a controladoria avaliou 2.452 casos de desvio de conduta que resultaram na punição de 1.024 pessoas, incluindo também casos de suspensão,
Repreensão e custódia.
O ano com o maior número de expulsões foi 2014, quando houve 17 casos. Já em 2015, nenhum agente foi expulso. Já os casos de demissão tiveram o ápice em 2013, com 57 ocorrências. No ano passado, por sua vez, houve apenas uma punição desse tipo. Outros 1.428 casos foram arquivados.
A Polícia Militar teve o maior número de demitidos, com 76 casos. Já a Polícia Civil teve 42 servidores expulsos. Oito agentes penitenciários, quatro bombeiros e dois peritos também foram demitidos.
Thiago Paiva
STF envia investigações de triplex e de sítio atribuídos a Lula para Sérgio Moro
O ministro do STF Teori Zavascki enviou para Sérgio Moro, nesta segunda-feira (13), as investigações relacionadas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex em Guarujá (SP), atribuídos ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT).
O juiz federal ficará responsável pela análise das investigações, que foram remetidas em sigilo.
Na mesma decisão, Teori ainda anulou as gravações da conversa sobre a posse do ministério da Casa Civil entre a presidente afastada Dilma e Lula.
Com Agências
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