A recessão prolongada da economia brasileira provocou demissões no segmento da construção civil pelo 19º mês consecutivo. Em abril, foram cortados 17,4 mil postos de trabalho no País. Com isso, o número total de pessoas empregadas na construção atingiu 2.830.254, o que representa redução de 0,61% em relação a março.
No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, os cortes no Brasil chegaram a 72,9 mil vagas, enquanto no acumulado dos últimos 12 meses, até abril, as perdas totalizaram 398,2 mil vagas.
Os dados divulgados nesta quinta-feira fazem parte da pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).
Na avaliação por segmento, as obras de instalação tiveram a maior retração no número de empregos (-1,45%) em abril na comparação com março, seguido por obras imobiliárias (-0,83%) e de preparação de terrenos (-0,33%).
Já na avaliação por regiões, houve corte de vagas no Nordeste (-1,75%), Norte (-0,89%) e Sudeste (-0,63%). Por outro lado, houve contratações no Centro-Oeste (1,43%) e Sul (0,10%). O Estado de São Paulo, com maior número de trabalhadores no setor (26,8% do total do País), teve recuo de 0,46% em abril ante março.
Avaliações
A queda do nível de emprego na indústria da construção em abril já era esperada em função da recessão e seguirá se repetindo nos próximos meses, a menos que o setor receba estímulos, segundo afirmou o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto, em nota divulgada à imprensa.
“Esperamos que o governo retome as contratações em todas as faixas de renda do Minha Casa Minha Vida, e que a União renove os convênios para que Estados e municípios possam aportar terrenos e recursos ao programa. Medidas para ampliar a oferta de crédito ao mercado imobiliário também são urgentes. E é preciso acelerar as providências para colocar de pé as concessões e parcerias público-privadas”, reivindicou o presidente do sindicato patronal.
Em entrevista nesta semana, Ferraz Neto reiterou a projeção de queda de 5,0% do Produto Interno Bruto (PIB) da construção em 2016 e a estimativa de perda de um total de 250 mil empregos no setor neste ano.
Ceará confirma 11 mortes por meningite
O Ceará confirmou, entre 1º de janeiro e 10 de junho de 2016, 11 mortes por meningite. O documento de notificação compulsória traz que, dos óbitos, cinco foram diagnosticados com meningite meningocócica, e outros seis com variações da doença. As informações são da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), por meio do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde.
Ao todo, oito municípios do Ceará registraram mortes motivadas pela meningite: Fortaleza (3), Paracuru (1), Maracanaú (2), Pacatuba (1), Aracoiaba (1), Aracati (1), Chaval (1), Martinópole (1). Das mortes na Capital, duas foram por meningite meningocócica e uma por outra variação da doença não especificada no documento. Considerada por especialistas como a mais grave, a meningocócica se apresenta como uma infecção bacteriana aguda.
De acordo com os dados da Secretaria da Saúde do Estado, se comparado o período de janeiro a abril de 2015 com igual época de 2016, houve redução de 18,3% no número de casos de meningites. No entanto, houve aumento de 61,5% dos casos de meningites bacterianas. Em Fortaleza, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) diz que a vacinação para os bebês é disponibilizada em todos os 104 postos da Capital.
Com informações do Diário do Nordeste
Lula pede a Janot que apure supostas ações abusivas de Sérgio Moro
Alegando uma série de abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares, a defesa do petista enviou um pedido ao Ministério Público Federal para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo juiz Sergio Moro. A petição aponta excesso nas buscas e apreensões e na divulgação de conversas interceptadas entre Lula e seus familiares e também com a então presidente em exercício Dilma Rousseff.
Segundo a defesa, o caso deve ser analisado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, devido à prerrogativa por foro de Sergio Moro.
Com o reforço do criminalista José Roberto Batocchio, os advogados de Lula ressaltaram na peça a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que na segunda-feira (13/6) enviou o caso do ex-presidente para a vara de Moro. Teori disse que o titular das 13ª Vara Federal agiu “sem adotar as cautelas previstas no ordenamento jurídico”, e assim produziu decisão “juridicamente comprometida” ao usurpar a competência daquela corte e, “de maneira ainda mais clara, pelo levantamento do sigilo das conversações telefônicas interceptadas”.
Para a defesa, ao determinar condução coercitiva no dia 4 de março, Moro privou Lula de sua liberdade por seis horas sem que isso seja permitido por lei, já que o ex-presidente não havia desatendido nenhuma prévia intimação. Os advogados apontam “enorme constrangimento e o escabroso vexame” pelo qual passou seu cliente: “[A condução coercitiva] Lhe causou profundo constrangimento e humilhação, além de severos e irreparáveis danos à sua imagem de homem público. Ninguém terá o desplante de negar que foi afetado, de maneira abissal, seu status dignitatis, máxime em se considerando que tudo foi amplamente registrado e divulgado pelos órgãos de comunicação social, no país e no exterior”.
Na peça foram incluídas fotos de Lula sendo levado pela Polícia Federal visivelmente contrariado e de manifestantes no aeroporto, onde ele depôs. O tweet de um jornalista da revista Época, que indicou muitas horas antes já saber do procedimento, foi juntado para demonstrar que houve vazamento com o intuito de humilhar Lula.
Sobre as buscas e apreensões feitas nas casas e empresas dos familiares de Lula, houve para os advogados alargamento arbitrário da extensão da medida. “A busca deve se estender ainda às empresas de cujo quadro social participa [Lula]”, apontam.
Por fim, quanto à divulgação das conversas telefônicas, a petição ressalta que a legislação brasileira não permite, em nenhuma hipótese, a divulgação público de grampos. Outro ponto é que, mesmo após uma decisão juntada aos autos estabelecer que a interceptação deveria ser interrompida, a medida continuou em prática. Além disso, Moro deu publicidade a esse conteúdo quando já não possuía mais competência para atuar no caso — por envolver a presidente, deveria ter sido imediatamente enviado para o STF.
As alegadas ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos, defendem os advogados, constituem não atos isolados, mas uma estratégia definida para incriminar Lula e seus familiares.”
Site Consultor Jurídico
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