Equipes da Polícia Federal (PF) realizam na manhã desta quinta-feira, 23, um trabalho de buscas na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo. Os trabalhos fazem parte da “Operação Custo Brasil”, um desdobramento da Lava Jato.
Ao todo, oito agentes federais do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança na parte externa do imóvel, com o auxílio de policiais militares.
De acordo com a assessoria de imprensa da PF em São Paulo, haverá uma entrevista coletiva às 11 horas desta quinta, onde informações atualizadas sobre a operação serão fornecidas.
As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, com o objetivo de apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Além dos trabalhos na capital paulista, a PF cumpre mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.//////camocimimparcial.
Reforma da previdência mexerá com aposentadoria rural
O governo já começou a formatar sua proposta de reforma da Previdência e deverá apresentar um “esqueleto” das medidas em reunião com sindicalistas na próxima semana. “Eu quero dividir a paternidade dessa reforma”, afirmou ao Estado o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Entre as alternativas que serão apresentadas está a possibilidade de cobrar, das empresas exportadoras do agronegócio, alguma contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as medidas, está a possibilidade de cobrança de contribuição aos trabalhadores agrícolas. O assunto foi o tema do Debate Político, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza + 21 emissoras no Interior), com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida.
Atualmente, essas empresas, se concentram suas vendas ao exterior, não precisam recolher a contribuição. É o único setor da economia a ter esse tratamento, segundo técnicos que trabalham na proposta. Quando a venda é para o mercado interno, pagam uma alíquota de 2,6% sobre o faturamento.
“Isso é nonsense”, disse, sobre a ideia, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant, consultor da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É começar a reforma pelo lado errado, o das receitas, em vez de atacar as despesas.” Ele frisou que o Brasil é o País que mais gasta com Previdência, considerando como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
As mudanças em estudo pelo governo serão concentradas em cinco grandes temas, e para cada um deles há um conjunto de opções a serem discutidas com os trabalhadores para formar uma proposta conjunta: pensão por morte, idade média de aposentadoria, diferença de regimes entre homens e mulheres, previdência dos servidores públicos e o novo tratamento ao agronegócio.
A tributação extra sobre o agronegócio integra o conjunto de medidas destinado a atacar o déficit da Previdência no setor rural, que responde pela maior parte do déficit do sistema como um todo. Há alternativas de aperto em todos os cinco itens analisados, com o objetivo de estancar a escalada do déficit da Previdência, que deverá chegar a R$ 133,6 bilhões este ano, segundo cálculos da área econômica. O sistema de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais é hoje o maior problema a ser enfrentado para o reequilíbrio das contas públicas.
CONCESSÃO DE PENSÃO
No caso das pensões por morte, uma ideia é retomar a proposta, discutida no ano passado mas descartada pelo Congresso Nacional, de limitar os benefícios pagos a pensionistas do funcionalismo público. A regra poderá ser parecida com a adotada no INSS: o valor seria um porcentual do salário, acrescido de uma parcela variável conforme o número de dependentes.
A idade mínima de 65 anos, defendida por muitos integrantes da equipe econômica, é apenas uma das possibilidades que deverão ser apresentadas aos sindicalistas. O objetivo é elevar a idade média das pessoas ao aposentar-se.
No caso das aposentadorias rurais, além da contribuição do agronegócio, o governo examina a situação dos pequenos proprietários, como os que lidam com agricultura familiar. Hoje, eles contribuem só quando comercializam sua produção. Quando não há venda, eles não precisam recolher ao INSS. Essa é uma situação que, do ponto de vista dos técnicos, deve ser avaliada. Brant disse que esse grupo, e não as empresas, é responsável pelo déficit previdenciário no setor. O pagamento de benefícios a pessoas que vivem na área rural é um programa social, explicou. “Está no INSS não sei por quê.”
Há propostas também para aproximar as regras de aposentadoria de homens e mulheres. Hoje, o tempo mínimo de contribuição para homens é de 35 anos e para as mulheres, de 30 anos. Mas elas vivem mais, segundo mostram os números.
O governo quer, ainda, aproximar as regras das aposentadorias de servidores públicos das de trabalhadores da iniciativa privada. Quer, também, incentivar os Estados a criarem seus próprios fundos de aposentadorias.
No momento, não está sobre a mesa a discussão do piso de benefícios, hoje equivalente a um salário mínimo. Essa é uma ideia que circula na equipe econômica. Da mesma forma, não está em exame desvincular benefícios sociais, como o da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pago a idosos e deficientes de baixa renda, do piso salarial nacional.
Com Conteúdo Estadão
Gabas, ex-ministro da Previdência Social, é levado pela PF para depor
O ex-ministro Carlos Gabas foi alvo de condução coercitiva da Polícia Federal – quando o investigado é levado para depor e liberado – nesta quinta-feira, 23, na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato.
Gabas foi ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Governo Dilma, ministro da Previdência Social e já ocupou o cargo de secretário especial da Previdência Social depois que a Pasta foi unida ao ministério do Trabalho.
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã desta terça-feira, 23, a Operação Custo Brasil para apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, na ordem de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações no governo Lula), marido da senador Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi preso.
Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Distrito Federal, todos expedidos, a pedido da PF, pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo.
De acordo com a PF, há indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados, interessados na concessão de crédito consignado.
“Segundo apurou-se, 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos – fictícios ou simulados.
O inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.
Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.
Os presos e o material apreendido serão encaminhados à sede da Polícia Federal em São Paulo. As pessoas conduzidas coercitivamente são ouvidas nas instalações da PF mais próximas dos locais em que forem encontradas.
Com Conteúdo Estadão
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