O fim de semana será de muito fogo na política brasileira, já que domingo,(17/04), acontecerá a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Haverá alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa.
Votarão primeiro todos os deputados de Roraima e depois os do Rio Grande do Sul.
Em seguida será a vez dos parlamentares de Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
Ministro do STF nega pedido de senador para anular processo de impeachment
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em decisão monocrática um pedido de senador Telmário Mota (PDT-RR) para anular todo o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar pedia que a denúncia contra a petista ficasse suspensa até o julgamento da prestação de contas do governo de 2015.
Nesta quinta-feira, em sessão que se estendeu por mais de sete horas e avançou na madrugada desta sexta, o plenário do STF julgou cinco ações ajuizadas que questionavam o impeachment de Dilma, incluindo o recurso do governo para tentar suspender a votação marcada para domingo. Todos os pleitos foram rejeitados e a Corte manteve a sessão da Câmara que irá decidir pela aceitação ou não do impeachment de Dilma, bem como a ordem de votação estabelecida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O pedido protocolado por Telmário Mota chegou à Corte ontem no período da tarde, pouco antes do início da sessão extraordinária que discutiu os recursos contra o impeachment. No despacho em que negou o pedido do senador, Fachin disse que não cabe ao Supremo “sobrepor o seu juízo” sobre a existência de crime de responsabilidade praticado pela presidente da República ao juízo que será formado pelo Congresso.
“Nessa linha, condicionar, ou não, à prévia manifestação do Congresso Nacional sobre as contas da Presidente da República, a configuração de atos de execução orçamentária como crime de responsabilidade significaria usurpar a competência exclusiva do Parlamento de proceder ao juízo de mérito”, escreveu o ministro.
Fachin escreveu, no despacho, o que disse na sessão de ontem sobre a votação do impeachment. Segundo ele, o plenário da Câmara deve se debruçar sobre a denúncia original de impeachment sem extrapolar para outros temas. Por esse entendimento, os parlamentares devem se restringir a discussões sobre a edição de decretos relativos a créditos suplementares sem aval do Congresso e sobre as chamadas pedaladas fiscais, que são os objetos do pedido original de impeachment da presidente Dilma.
Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano
O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, a ser enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.
Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.
Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.
Agência Brasil
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