O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta contra os acusados. Moraes é o relator do caso.
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.
Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.
O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entenda
Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
CNN
Bolsonaro passará por cirurgia no intestino em Brasília neste domingo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido a uma cirurgia no intestino entre a madrugada e a manhã deste domingo (13), em Brasília. A decisão foi tomada pela equipe médica que o acompanha no Rio Grande do Norte, após a constatação de obstruções intestinais. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o ex-presidente está bem, mas o procedimento é necessário para remover os bloqueios.
Bolsonaro será transferido ainda na noite deste sábado (12) de Natal (RN) para a capital federal. Ele vai desembarcar no Aeroporto de Brasília e, de lá, será levado de ambulância ao Hospital DFStar, localizado na Asa Sul, onde seguirá com o tratamento.
Conforme boletim médico divulgado neste sábado pelo Hospital Rio Grande, onde ele está internado desde sexta-feira, Bolsonaro teve uma “noite tranquila”, com sinais vitais estáveis e sem intercorrências clínicas. “(Bolsonaro) apresenta excelente estado de humor, redução do quadro de distensão abdominal e permanece sem necessidade de analgesia”, informou o documento, assinado pelo diretor-geral da unidade, Luiz Roberto Leite Fonseca.
Ainda de acordo com a equipe médica, o ex-presidente está sendo mantido em hidratação venosa, recebendo nutrição parenteral e fazendo uso de antibióticos. Ele também permanece com uma sonda nasogástrica.
Bolsonaro foi hospitalizado após sentir fortes dores abdominais na sexta-feira (11), sendo inicialmente atendido no Hospital Municipal Aluízio Bezerra, em Santa Cruz (RN). Logo em seguida, foi transferido para Natal. Nas redes sociais, ele explicou que a crise foi causada por uma complicação no intestino delgado, decorrente das cirurgias feitas após o atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
O ex-presidente está acompanhado por sua equipe médica local e pelo médico pessoal, Cláudio Birolini, especialista em parede abdominal, que viajou de São Paulo para acompanhar o caso de perto.
(Gazeta Brasil)
700kg de cigarros estrangeiros a caminho de Fortaleza são apreendidos pela Receita Federal
CE é um dos estados nordestinos com maior alta de contrabando da mercadoria
A Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal realizou uma operação de fiscalização que culminou na apreensão de 700 kg de cigarros estrangeiros, equivalente a 10 mil maços de cigarros. A carga foi localizada em uma transportadora na cidade de Fortaleza-CE.
Os cigarros, que foram transportados por meio terrestre de São Paulo com destino a Fortaleza, estavam declarados como revistas e periódicos.
O Instituto Ipec, divulgou na última semana, um levantamento feito sob encomenda do Fórum Nacional contra a Pirataria e a ilegalidade (FNCP), apontando que o comércio criminoso desse porte tenha movimentado R$ 614 milhões só no Estado do Ceará no ano passado.
De acordo com a pesquisa 2,4 bilhões de cigarros contrabandeados foram comercializados no Estado em 2024. No ano de 2023, essa quantia foi de 1,3 bilhão.
Com informações da Receita Federal.
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