O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, as decisões judiciais emitidas pela Corte que ainda estão pendentes. Segundo a decisão de Moraes, o cumprimento das pendências neste prazo é o que evitará a suspensão da plataforma no Brasil.
"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022."
O ministro citou ainda o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, Pavel Durov. Na decisão, ele reproduziu a declaração de Durov, que afirmou ter tido problemas com os endereços de e-mails corporativos, o que impediu que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF sobre bloqueio de perfis investigados.
"Parece que tivemos um problema entre nossos e-mails corporativos e a Suprema Corte brasileira. Como resultado dessa falha de comunicação, a Corte baniu o Telegram por não responder", declarou Durov.
A lista de pendências indicadas por Alexandre de Moraes na decisão inclui:
-Indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
-Informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
-Imediata exclusão ou retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF (as informações são referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal);
-Bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.
BLOQUEIO
Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal e determinou o bloqueio, que ocorreu no âmbito de uma investigação em andamento na Corte envolvendo o jornalista Allan dos Santos.
Na sexta-feira (18), o fundador da plataforma, Pavel Durov, informou que vai nomear um representante legal para o Brasil e pediu que o STF reconsidere a decisão de suspensão.
Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tentou localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado a Pavel Durov.
Segundo a Polícia Federal, o aplicativo é "notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países".
Telegram atende Moraes e exclui mensagem de Jair Bolsonaro
O Telegram apagou, neste sábado (19), uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro que trazia dados de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi uma das exigências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para liberar o aplicativo.
A mensagem em questão referia-se a um inquérito da Polícia Federal que, segundo o presidente, comprovava que o sistema eleitoral brasileiro havia sido invadido e que era violável. No texto, o presidente compartilhou ainda quatro links, sendo um deles o inquérito da PF e outro um relatório do TSE.
– Segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável – escreveu o presidente na postagem, feita em 4 de agosto do ano passado.
Com a exclusão do conteúdo, no lugar onde antes estava a postagem feita pelo presidente agora está escrito: “Esta mensagem não pode ser exibida porque violou as leis locais”.
O BLOQUEIO
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do Telegram na quinta-feira (17), em decisão que veio a público na sexta-feira (18). Após a decisão, o fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas, disse que a empresa foi negligente, culpou uma confusão com e-mails pela falta de respostas e prometeu passar a cumprir a legislação.
Diante dessa atitude do criador e da própria plataforma, Moraes proferiu uma nova decisão dando mais um prazo de 24 horas para que a plataforma cumpra as novas decisões e possa ter a oportunidade de continuar operando no país sem restrições. Entre as exigências para que o Telegram possa funcionar, Moraes elencou as seguintes:
– indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
– informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
– excluir imediatamente os links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos do inquérito sobre a invasão hacker ao TSE;
– bloquear o canal Claudio Lessa, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
(Pleno News)
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