O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (18) e ocorre após a empresa responsável pelo aplicativo descumprir uma decisão judicial.
O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que apontou que o “aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
No final de fevereiro, Alexandre de Moraes já havia ameaçado bloquear o aplicativo após a plataforma não bloquear perfis ligados ao jornalista Allan dos Santos. O Telegram chegou a obedecer a decisão, mas o conteúdo publicado por Allan ainda poderia ser acessado de outras formas.
Nessa decisão publicada nesta sexta-feira, Moraes determinou “a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatall), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”.
O ministro do STF afirmou ainda que “desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma Telegram com os órgãos judiciais é fato que desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”.
Além disso, Moraes ainda definiu multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não bloquearem o aplicativo.
A íntegra da decisão pode ser vista aqui.
37 novos delegados da Polícia Civil são nomeados para reforçar a segurança pública do Estado
O governador deu boas vindas aos novos delegados e destacou o constante investimento na área de segurança pública que vem sendo promovido. Ele destacou que, desde a última segunda-feira (14), 532 novos policiais civis (escrivães e inspetores) estão em treinamento. “Hoje estamos assinando a nomeação de 37 novos delegados da Polícia Civil, e assim vamos reforçar as delegacias 24 horas. Estamos fazendo todo um esforço para garantir a eficiência policial e a tranquilidade da população cearense”, ressaltou Camilo.
Para o delegado geral da Polícia Civil, a nomeação é uma das ações importantes na valorização dos profissionais de segurança pública do Estado. “Iremos potencializar a nossa capacidade de investigação, principalmente em homicídios e no combate das organizações criminosas”, disse Sérgio Pereira.
O titular da SSPDS aponta que esse reforço ao efetivo é essencial para aumentar a inteligência policial do Ceará. “Estamos vivendo um momento muito importante, com o anúncio do reforço em nosso efetivo para combater o crime organizado, e nas demais investigações. Temos de ter uma inteligência policial investigativa, e por isso precisamos desse reforço, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza, como por exemplo em uma nova delegacia em Maranguape, na DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e Draco (Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas). Tudo isso somado aos novos 532 policiais civis em treinamento, e outros 227 novos integrantes da Pefoce, vão aumentar nossa capacidade de investigar e produzir inteligência policial”, falou Sandro Caron.
A vice-governadora lembrou em sua fala da importância da junção de forças no combate ao crime e a violência, mas também em ações de prevenção. “É importante enfatizar que esse reforço na Polícia Civil chega para continuar o enfrentamento da violência no Ceará e aumentar o poder de investigação. Tenho certeza que todas as equipes da segurança pública estão empenhadas em avançar para sermos, pouco a pouco, vitoriosos nessa luta contra a violência. Os novos delegados só têm a agregar e contribuir à Polícia Civil”, apontou Izolda Cela.
Finalizando a transmissão, Camilo Santana listou que o Estado não tem medido esforços no reforço policial, com a realização de concursos públicos, mas também continua investindo nas ações preventivas, com areninhas, escolas de tempo integral, intervenções urbanas, entre outras ações. “Temos um desafio enorme, que é combater a violência, mas seguimos com a valorização dos profissionais de segurança pública com as promoções, e investindo na compra de equipamentos”, finalizou o governador.
Formação
Antes de chegar à nomeação, os candidatos ao cargo de delegado participaram do Curso de Formação e Treinamento Profissional que teve uma carga horária de 720 horas/aula.
Durante quase quatro meses, os alunos passaram por intenso treinamento prático e teórico, acompanhando aulas de mediação de conflitos, direitos humanos, direito penal, defesa pessoal; ética e cidadania; criminologia, análise criminal; polícia comunitária; investigação policial; tiro policial defensivo e estágio operacional , entre outras disciplinas importantes para o exercício das funções de delegado de Polícia Civil, de acordo com a competência estabelecida na legislação.
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