O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei nº 14.197/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), remanescente da ditadura militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2.
Criada em 1935, a última versão em vigor era de 1983, e pouco foi aplicada após a Constituição de 1988. Mas a LSN voltou a ser usada com maior frequência pelo atual governo. Conforme o Estadão mostrou em março, foram 77 inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na legislação entre 2019 e 2020 - aumento de 285% em relação aos governos anteriores.
Também com base na lei, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaçar magistrados em vídeo publicado nas redes sociais e fazer apologia ao AI-5, o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Crimes previstos na LSN também foram citados na prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, investigado no chamado inquérito das milícias digitais.
“O país não está lascado, esse governo que está lascando o país”, diz Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas ao governo Bolsonaro nesta 4ª feira (1º.set.2021). O petista afirmou que “o país não está lascado, esse governo [do presidente Jair Bolsonaro] que está lascando o país”, disse em referência ao bordão do ex-BBB Gil Nogueira, conhecido como Gil do Vigor. Lula participou do programa Triangulando, produzido pela Dia Estúdio e apresentado pela vencedora da edição do ‘BBB 20’, Thelma Assis.
Também integraram o debate a cantora Linn da Quebrada, o fundador da Cufa (Central Única das Favelas), Celso Athayde, e Gil do Vigor.
O tema do encontro foi sobre a desigualdade social no país e mecanismos para reduzi-la. Durante a conversa, Lula criticou a falta de coordenação do governo federal no combate ao coronavírus:
“O que não pode é acontecer o que estamos vendo na CPI da Covid, em que existia uma quadrilha para roubar vacina e não atender às pessoas. Primeiro o presidente negou a seriedade da doença, depois passou a receitar remédio ineficaz”, disse.
Em outro trecho da conversa, Lula afirmou: “Espero que a sociedade brasileira se dê conta da importância de um sistema de saúde universal. Graças a Deus, nós tínhamos o SUS, pois se não tivéssemos, aí sim, o Brasil estaria lascado.”
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