O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), da tribuna da Câmara, manifestou sua preocupação com o que chamou de “tentativa de golpe de estado”. O deputado leu o parágrafo 4º do art. 57 da Constituição, que veda, de forma expressa, a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
O Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) também se posicionou de forma similar e afirmou: “O artigo 57 da Constituição, parágrafo 4°, diz explicitamente que é vedada a recondução ao cargo dos comandantes da Câmara e do Senado. Portanto, isso só seria possível por meio de uma mudança na Constituição ou um golpe. E o Brasil não merece isso”.
O assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal e a velha imprensa vem afirmando que os ministros pretendem permitir a reeleição, ao arrepio do texto constitucional. Marcel Van Hattem lembrou que a Constituição pode, sim, ser mudada, mas através do processo legal, e “não por meio de uma interpretação do STF que deturpe completamente aquilo que diz a Constituição”.
(República de Curitiba)
Justiça condena casal por matar o filho que "atrapalhava o sono"
Vítima era um bebê de oito meses. Dupla pegou mais de 20 anos de prisão.
A Justiça condenou um casal a mais de 20 anos de prisão pelo assassinato do filho de oito meses ocorrido em 2018. Na época, o pai do bebê, Washington Reis Silva, disse que agredia o filho por que ele atrapalhava seu sono. O caso ocorreu na cidade de Itaquaquecetuba (SP).
A pena foi imposta pelo juiz Antenor da Silva Capua a Washingon e a Érika da Silva Oliveira após o casal ser julgado e condenado por um júri popular. O pai pegou 29 anos, 10 meses e 12 dias de prisão por homicídio doloso com agravantes de motivo fútil, meio cruel, impedimento da defesa da vítima e praticado a vítima menor de 14 anos.
Já a mãe acabou sendo condenada a 25 anos, 7 meses e 6 dias de prisão por homicídio doloso com agravantes de meio cruel, com impedimento da defesa da vítima e praticado a vítima menor de 14 anos.
O crime ocorreu em 2018. Na época, o bebê deu entrada no Hospital Santa Marcelina com hematomas, mordidas e uma fratura exposta na costela. A polícia relatou que o pai da criança confessou que agredia o filho jogando-o no chão e dando mordidas. Ele disse que a violência era frequente porque o choro do bebê prejudicava seu sono.
A mãe da criança foi a responsável por levar o bebê para o hospital. Na ocasião, ela negou ter conhecimento das agressões, o que foi rebatido por vizinhos.
Ao ler a sentença do casal, o magistrado afirmou que o “delito praticado pelos réus, no caso concreto, apresenta elevada censurabilidade, já que ceifou a vida de um bebê de oito meses, com intensa crueldade. A resposta do Poder Judiciário deve ser severa para que de alguma forma seja restabelecida a ordem social, impedindo que réus ou a sociedade local experimentem o sentimento de impunidade e, a um só tempo, seja retirado da própria sociedade pessoas que demonstrem tamanha insensibilidade com a vida alheia”.
(Pleno News)
Promotores de Justiça de SP querem ser priorizados com vacina da Covid
Grupo argumentou ainda que "não é questão de egoísmo".
Um grupo de promotores do Ministério Público de São Paulo encaminhou manifestação ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, e ao Comitê da Covid-19 da instituição, sugerindo a ‘análise da possibilidade’ de que a categoria seja incluída em uma das ‘primeiras etapas prioritárias’ da vacinação contra a Covid-19, ‘dada a atividade funcional da carreira’.
– Não é uma questão de egoísmo em relação a outras carreiras, mas tendo em vista notadamente os colegas do primeiro grau, que trabalham com audiências, atendimento ao público e outras atividades em que o contato social é extremamente grande e faz parte do nosso dia a dia – registra um trecho do documento.
O texto foi apresentado ao PGJ durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público realizada no último dia 24. Segundo a ata do encontro, disponibilizada no site da Promotoria, o documento foi levado pelo conselheiro Arual Martins.
Ele, por sua vez, disse que recebeu a manifestação do promotor Roberto Barbosa Alves e respondeu ao colega que iria apresentá-la na reunião para que o Comitê da Covid-19 ‘pudesse analisar a questão e verificar a possibilidade’.
Durante a reunião, Sarrrubbo afirmou que encaminharia a questão ao Gabinete de Crise e disse ainda ‘que pode pessoalmente se empenhar em apresentar esse pleito ao Governo do Estado’.
A ata ainda faz menção aos testes da Coronavac, cuja entrada na fase final foi anunciada pelo governador João Doria no último dia 23. A avaliação sobre a eficácia do produto já começou e deve ter seus resultados divulgados no início de dezembro.
O PGJ sinalizou que há ainda outras vacinas que ‘têm se mostrado com eficácia muito boa’ e que há a expectativa de a imunização começar no primeiro semestre de 2021, ‘inicialmente para a população mais vulnerável, que seriam os idosos, os profissionais de medicina, e assim por diante’.
– De todo modo, (Sarrubbo) considera que é um pleito que pode ser levado a análise pelo Gabinete de Crise – registra a ata.
*Estadão
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