Dois primeiros processos a entrarem na pauta afirmam que chapa Bolsonaro-Mourão se beneficiou de suposto ataque cibernético no Facebook.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar nesta terça-feira (9) ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. Os processos foram colocados na pauta do tribunal pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que assumiu o cargo principal do TSE no final de maio. O julgamento será às 19h.
As duas primeiras ações a entrarem no calendário de julgamentos tratam de ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido a candidatura de Bolsonaro. As duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) foram apresentadas pelos então candidatos presidenciais Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). Eles alegaram que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página.
As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.
À época, Bolsonaro compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. Para os adversários, a atitude configurou abuso eleitoral e mostrou que o então candidato pelo PSL tinha, ao menos, ciência dos fatos.
O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, que é corregedor-geral de Justiça Eleitoral, já votou contra os pedidos de Marina e Boulos em novembro do ano passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista - mais prazo para análise - do processo. O julgamento desta terça será retomado pelo voto-vista de Fachin.
Para o relator, mesmo que tenha sido comprovada a invasão da página, as investigações não foram conclusivas quanto à autoria da ação. Ele também acrescentou que a invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal.
Para Fernandes, a rigorosa sanção de cassação da chapa somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.
Outras ações
Outras seis Aijes sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no TSE. Quatro delas ainda não têm data para serem julgadas e apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Os pedidos de cassação de Bolsonaro relativos a estes casos foram protocolados pelos então candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT).
Paralelamente, um inquérito que investiga fake news corre no STF. O ministro Alexandre de Moraes autorizou no dia 27 de maio ações de busca e apreensão em endereços ligados a Bolsonaro.
Na sexta-feira passada (5), a defesa de Bolsonaro pediu que o TSE rejeite incluir o conteúdo do inquérito das fake news nos processos eleitorais. O argumento da advogada Karina Kufa é de que as investigações no Supremo não têm relação com as ações contra a chapa. (R7)
Pandemia da bala: empresário é morto com seu segurança por não pagar "pedágio" de R$ 30 mil a uma facção
O assassinato de um empresário e seu segurança, ocorrido na manhã do último sábado, no Município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), ainda está sob investigação policial, mas revela a ousadia e a forma acelerada como as facções criminosas estão dominando o estado do Ceará. Comerciantes e pequenos e médios empresários de cidades metropolitanas e da própria Capital cearense estão sendo ameaçados de morte e obrigados a pagar “pedágio” aos criminosos, sob pena de serem mortos.
E foi o que aconteceu ao empresário José Jurandir Alves da Rocha, 69 anos. Dias antes de ser morto, ele recebeu em um de seus mercadinhos, na cidade do Eusébio, a “visita” de bandidos que se identificaram como integrantes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), que lhe exigiram o pagamento de um “pedágio” no valor de R$ 30 mil. A mesma quantia foi exigida de vários comerciantes do Eusébio e de Aquiraz. A maioria pagou, temendo o pior.
“Aqui vocês vão levar é bala”, teria dito Jurandir aos criminosos na semana passada, conforme moradores do Eusébio. A resposta dos criminosos veio rápida e violenta assim como foram as intimidações.
Na manhã do último sábado (6), ainda por volta de 5 horas, Jurandir e o segurança saíram do Eusébio em direção à Ceasa, em Maracanaú, onde iriam apanhar uma carga de frutas, verduras e cereais, como faziam sempre, para abastecer os mercadinhos. Estavam em um caminhão, que acabou sendo interceptado na Estrada da Jibóia, em Aquiraz.
Emboscada e morte
De dois carros desceram vários bandidos armados que fuzilaram o comerciante e seu segurança e motorista. Os corpos ficaram crivados de balas.
“Vários comerciantes pagaram, mas o Jurandir disse pra eles que não ia pagar nada e que eles iam era levar bala se voltassem, tai o resultado”, disse um morador do Eusébio, que não se identificou, temendo represálias.
No domingo (7), os corpos de José Jurandir Alves da Rocha e do seu segurança, Jorgeney Mesquita Novais, 40, foram sepultados. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
(Fernando Ribeiro)
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