União havia pedido que ministro reconsiderasse liminar que suspendia diminuição do seguro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), ligado ao Ministério da Economia.
Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.
Segundo a União, a Líder omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.
A União apresentou ao ministro o cálculo feito para chegar aos valores reduzidos, que considerou haver nos cofres do seguro obrigatório um excedente de reserva técnica acumulado nos últimos anos, o que viabiliza, segundo o governo, as reduções.
– O cálculo elaborado é decorrência da conjugação das duas etapas […]: a) inicialmente se estimou o valor dos prêmios para 2020 como se não houvesse qualquer excedente […] e b) em seguida, promoveu-se o ajuste atuarial decorrente da inclusão no cálculo do efetivo excedente de reserva técnica existente -da ordem de R$ 5,8 bilhões, possibilitando a redução do prêmio a ser pago – afirmou a União.
Na nova decisão, Toffoli considerou que a União, “no exercício do contraditório, logrou apresentar justificativa, apoiada em elementos de prova, no sentido da existência de critérios atuariais do sistema a amparar a modificação da sistemática do seguro DPVAT” implementada por meio da resolução do CNSP.
O ministro observou que, conforme os argumentos da União, está garantida a continuidade da cobertura de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito e não faltarão recursos para amparar os gastos projetados para o período.
*Folhapress
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Sargento preso com cocaína em voo da FAB vira ré
Militar brasileiro embarcou com 39 quilos da droga e segue detido na Espanha.
A Justiça Militar da União decidiu, nesta quinta-feira (9), transformar em réu, por tráfico internacional de drogas, o militar brasileiro detido com 39 quilos de cocaína em Sevilha, na Espanha, em junho do ano passado. Desde então, ele está preso preventivamente no país europeu, a pedido da Justiça espanhola.
O sargento Manoel da Silva Rodrigues, de 38 anos, embarcou com os entorpecentes em um voo oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e foi flagrado pelo raio-x do aeroporto durante escala na Europa. A comitiva do presidente Jair Bolsonaro faria o mesmo percurso dias depois rumo a Osaka, no Japão, para participar da reunião do G20.
A denúncia foi recebida pelo juiz federal da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras, que marcou o início das audiências do caso para o próximo dia 21 de maio. O crime não está previsto no Código Penal Militar mas, segundo a Justiça, pode ser enquadrado como um “crime militar por extensão”.
Como o réu está preso no exterior, sua citação envolve um pedido de cooperação jurídica internacional, intermediado pelo Ministério da Justiça e o magistrado considerou que não era necessário avaliar a aplicação de medidas cautelares restritivas de liberdade no Brasil.
Além do processo na Justiça brasileira, Silva Rodrigues é acusado pelo episódio também pela promotoria da Espanha. O órgão pediu que o militar brasileiro cumpra oito anos de prisão e pague multa de 4 milhões de euros (cerca de R$ 18 milhões).
Para o promotor espanhol, os fatos constituem crime contra a saúde pública, com a agravante da “notória importância da substância confiscada”. Os investigadores consideraram que o militar era uma “mula” e que iria se encontrar no hotel com uma pessoa que se encarregaria da droga. A cocaína estava em 37 pacotes de um pouco mais de 1 quilo enrolados em fita bege e amarela.
Segundo dados do Escritório da ONU para Drogas e Crime, 1 quilo de cocaína na Espanha, no atacado, custava cerca de 38.600 mil dólares (R$ 148 mil), o que faria com que o valor do total apreendido fosse de aproximadamente 1,4 milhão de dólares (R$ 6,3 milhões).
Segundo inquérito da Aeronáutica, o sargento só precisou passar a bagagem pelo raio-x em Sevilha. Na Base Aérea de Brasília, houve apenas pesagem das malas, mas nem por este procedimento Silva Rodrigues teria passado, já que teria embarcado junto com as comissárias, mesmo que estivesse na condição de passageiro.
Na Espanha, o raio-x detectou presença de material orgânico na bagagem do sargento. Mas, questionado, ele afirmou que levava queijo a uma prima que morava na Espanha.
Quando as autoridades espanholas perceberam a presença de cocaína, Silva Rodrigues ficou em choque e não disse mais nada. À Justiça, o militar afirmou que não sabia que havia cocaína na bagagem.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do sargento.
Fonte: Folhapress
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