O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um segundo inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). A investigação tem como objetivo saber se ele atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro.
Na época, Aécio era governador de Minas. Também serão investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB. Gilmar, no entanto, não viu indícios contra o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e excluiu o parlamentar da apuração.
A Procuradoria-Geral da República pediu a abertura do inquérito com base na delação do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), que presidiu a CPI dos Correios. Por conta disso, o ministro do STF afirma em seu despacho que a PGR terá que “esclarecer se pretende incluí-lo no rol dos investigados”.
No documento, Gilmar destaca ainda que o crime de falsificação de documentos supostamente praticado por Aécio e os demais investigados estaria prescrito, mas que, mesmo assim, a apuração “é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal”.
Para o ministro, a “representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por ‘Mensalão Mineiro'”.
Em seus depoimentos, Delcídio afirmou que “Aécio enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, com a justificativa ‘entre aspas’ de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas”. Um desses emissários seria Paes, que era secretário-geral do PSDB.
Delcídio também disse que foi “com surpresa” que percebeu que “o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural” e que ele ficou sabendo que “os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves”.
“A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia”, relatou.
O ex-senador disse ainda que os “dados atingiriam em cheio pessoas ligadas a Aécio e que ele “segurou a bronca” e “não tomou nenhuma providência ao saber que os dados estavam maquiados”.
Além desse inquérito, Aécio também é alvo de uma outra linha de investigação no Supremo, que apura se ele recebeu propina de Furnas.
Outro lado
Em nota, a assessoria de imprensa do senador tucano afirmou que ele “renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio”.
Segundo o texto, “o senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”.
O advogado de Clésio Andrade, Eugênio Paccelli, disse não ter conhecimento do caso e que, por isso, não iria se pronunciar. “Acho que se trata de matéria ‘requentada’, cuja pertinência já foi afastada anteriormente. As delações agora parecem cumprir outra missão: servir de instrumento de desequilibro político.”
Eduardo Paes informou, também por meio da sua assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. “Em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou (a Paes) qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios”, diz o comunicado.
Fonte: Estadão Conteúdo
Começa o prazo de inscrições para o ProUni
Começa nesta terça-feira, 7, o prazo para que os estudantes façam a sua inscrição no Programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições devem ser fitas, exclusivamente, pela Internet, no site do programa (Clique aqui). O período termina as 23h59 da próxima sexta-feira, 10.
Ao todo, serão ofertadas 125.442 bolsas em 22.967 cursos de 901 instituições de ensino superior. Neste segundo semestre vão ser oferecidas 57.092 bolsas integrais e 68.350 parciais.
As bolsas estão disponíveis para consulta. O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira, 13. Os cursos de administração, com 12.500 vagas, direito, 8.561, e pedagogia, 7.139, são os que oferecem mais vagas. Além disso, os cursos de engenharia somados têm 14.410 vagas.
O número de bolsas é 8,1% naior em relação às 116 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado. No entanto, é a primeira vez desde 2008 que o número de bolsas parciais supera as bolsas integrais.
O programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.
Podem concorrer a bolsas integrais os estudantes que comprovem renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário-mínimo e meio. Já às bolsas parciais, podem concorrer os estudantes com renda familiar per capita máxima de três salários-mínimos.
Para se inscrever na segunda edição de 2016, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
Temer decide manter Henrique no Turismo
Em reunião na manhã desta segunda-feira, o presidente interino Michel Temer decidiu manter nos cargos três peemedebistas envolvidos em denúncia e desgastes nos últimos dias: Henrique Eduardo Alves (Turismo), Fábio Osório, da Advocacia-Geral da União (AGU) e Fátima Pelaes (Secretaria de Mulheres). Citado em matéria do jornal "Folha de S.Paulo" como receptor de recursos desviados do esquema da Petrobras, o ministro Henrique Eduardo Alves (Turismo) permanecerá no comando da pasta. Na avaliação do presidente, as informações publicadas são "antigas". Henrique Alves já responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por eventual envolvimento na Operação Lava-Jato. Terá que sair do governo se o inquérito apontar que tem culpa.
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