Empresas de telefonia móvel devem criar zonas de sombra nos presídios. Não cumprimento gera multa de diária de R$ 10 mil por cada presídio.
A lei que determina o bloqueio do sinal de telefonia móvel nos perímetros dos presídios do Ceará, aprovada em março deste ano pela Assembleia Legislativa e já sancionada pelo Governador Camilo Santana, ainda não está em vigor. É que a lei ainda precisa ser regulamentada por meio de um decreto, após entendimentos com as operadoras e anuência do Ministério das Comunicação.
Entre as questões que precisam ser definidas, segundo o secretário de Justiça do Ceará, Hélio Leitão, é a cobrança das multas em caso de descumprimento da lei. "A ideia é de que possamos, em conjunto, a construir a minuta do decreto para ser apresentado ao governador Camilo Santana". Essa reunião com os agentes envolvidos no processos deve ocorrer até o fim de abril, segundo o secretário.
Na apresentação do projeto de lei aos deputados, Camilo Santana, argumentou que a medida é “destinada a vedação ao uso de aparelhos celulares como instrumento para que atuações criminosas sejam planejadas, ordenadas e coordenadas de dentro das unidades prisionais”.
Já que o bloquieio do sinal “permitirá uma maior segurança em nossas unidades penitenciárias, contribuindo para que sejam evitadas fugas, o ingresso de armas e drogas, além de barrar atuações criminosas comandadas do interior das penitenciárias do Estado”.
As operadoras de telefonia celular deverão criar áreas de sombra que impeçam o uso do sinal de celular e de aparelhos eletrônicos no perímetro das unidades prisionais do Estado. "Unidade prisional é área de segurança, então a ideia é que as operadoras façam isso. Com essa iniciativa nós estamos responsabilizando as operadoras, são elas que dispõem do instrumental técnico para fazer com que isso fique na área da unidade prisional”, explica o secretário da Justiça.
Conforme a lei, as empresas de telefonia móvel ficam proibidas de conceder sinal de radiofrequência em áreas destinadas às unidades prisionais do Ceará para impedir a comunicação por telefones móveis do interior delas. Em caso de descumprimento, a operadora pode ser multada em R$ 10 mil por dia por cada presídio. Caberá à Secretaria de Justiça (Sejus) a fiscalização da aplicação da lei e as multas serão revertidas ao Fundo de Defesa Social (FDES).
Fonte: G1Ce
Promotores afastados por suspeitas de corrupção
Dois promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) não poderão exercer suas atividades até o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que os dois respondem por suspeita da prática de corrupção passiva. O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou, ontem, o afastamento preventivo dos servidores.
O PAD foi instaurado pelo corregedor nacional do Ministério Público Cláudio Portela. Após analisar Reclamação Disciplinar, o corregedor entendeu que existiam "indícios suficientes de que os promotores violaram deveres funcionais, puníveis com pena de demissão".
O conselheiro Walter Agra será o relator do PAD. Depois da tramitação do procedimento com apresentação das alegações da acusação e da defesa, será analisado pelo Plenário do CNMP. Os nomes dos promotores não constam no processo pois a ação contra eles tramita em segredo de Justiça.
DN Online
Código de barras identifica origem de explosivos deixados perto da AL
O artefato explosivo deixado na rua lateral da Assembleia Legislativa do Estado (AL) teve a origem identificada pelo código de barras. O POVO apurou que as 48 dinamites encontradas junto do estopim e do detonador possuem código e nome do fabricante. A descoberta pode ser um dos primeiros passos para que a Polícia Civil localize de onde e de que forma os explosivos foram adquiridos.
O material estava em um carro estacionado no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Francisco Holanda, no bairro Dionísio Torres. A operação para retirada dos explosivos foi finalizada na madrugada de ontem.
“O nome do fabricante vem expresso na embalagem e o código de barras fica em um lugar diferente. E todos possuíam. Aproximadamente 510 gramas de explosivos foram deixados no 34º DP (Centro), para a realização da perícia”, relatou fonte ouvida pelo O POVO.
O artefato explosivo estava no porta-malas de um automóvel Volkswagen Up de cor prata que tinha sido roubado no último domingo, 3. A vítima do roubo compareceu ao local e disponibilizou uma chave reserva, caso os policiais precisassem abrir o veículo. Conforme o proprietário, o carro foi tomado de assalto por um casal. A dupla será investigada.
Redes sociais
Uma das hipóteses para o caso é que uma quadrilha que planejava um ataque a banco teria deixado o artefato no local.
Nas redes sociais, espalhou-se a versão de que o caso seria uma represália de facções criminosas de dentro dos presídios cearenses, agravada por suposta carta de um grupo que se denomina O Crime no Ceará, publicada por um perfil falso no Facebook, cinco horas antes de o carro ser encontrado. A motivação que a carta cita é o projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que obriga as operadoras de telefonia a bloquearem os sinais dos celulares nos presídios do Estado. O projeto foi aprovado no dia 10 de março, uma semana após o registro de 13 ataques a delegacias e coletivos na Capital e Região Metropolitana.
No último dia 30, a Polícia Federal prendeu o irmão de Marcola, Alejandro Camacho, em Fortaleza, considerado número 2 do Primeiro Comando da Capital (PCC). Marcola é o líder da facção que foi fundada nos presídios de São Paulo.
O titular da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), delegado Raphael Vilarinho, informou que está trabalhando com todas as linhas de investigação, mas diz que, do que se divulgou, a maioria é boato. Ele destaca que a carta espalhada ontem na Internet não foi encontrada no veículo. Segundo Vilarinho, há câmeras de segurança no local e as imagens serão analisadas pela perícia, assim como o material explosivo.
O automóvel utilizado para armazenar os explosivos já teria passado pela análise dos peritos. As investigações devem ser concluídas
em 30 dias.
Saiba mais
Pedreira
O POVO apurou que, na última sexta-feira, 1º, houve roubo a uma pedreira em Maracanaú.
Análise
O Exército Brasileiro esteve na base do Gate, ontem, onde recolheu material explosivo utilizado no carro para análise.
Granada
Uma das últimas ações em que foi registrado o uso de artefatos explosivos em Fortaleza foi contra o 27º Distrito Policial. Uma granada foi deixada no local.
Orós
Na última segunda, 4, durante uma ação contra uma agência de Orós, um grupo explodiu o banco. Parte do explosivo foi abandonado.
Chacina
O abandono do carro com o explosivo aconteceu no dia em que o o governador divulgou que, em breve, deve ser divulgada a conclusão da investigação sobre a Chacina da Grande Messejana.
Por Jéssika Sisnando - O POVO
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