O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Câmara dos Deputados dê seguimento a um pedido de impeachment apresentado contra o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) e que seja formada uma comissão especial, a exemplo da que já existe para analisar o processo de deposição da presidente Dilma Rousseff, para discutir o eventual impedimento do peemedebista.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que é aliado do vice-presidente, havia arquivado dois outros pedidos de impeachment contra Temer, Entre os pedidos de impeachment apresentados contra o vice-presidente, está o que foi feito pelo ex-ministro Cid Gomes, na última semana. que trava uma batalha pública de ofensas e acusações. Cid baseou-se em citações a Temer na Operação Lava Jato, que revelou que o PMDB era um dos principais beneficiários do propinoduto da Petrobras. Cunha afirmou que ainda há ao menos cinco denúncias contra Dilma pendentes de análise e despacho na presidência da Casa.
A discussão sobre a possibilidade de seguimento de um processo de impeachment contra Michel Temer chegou ao Supremo porque o advogado Mariel Márley Marra apresentou denúncia contra o vice-presidente sob a alegação de que o peemedebista, a exemplo da presidente Dilma, que é alvo de um processo de impeachment por crime de responsabilidade, também assinou decretos não numerados para a liberação de créditos suplementares. Em decisão individual, porém, o presidente da Câmara Eduardo Cunha havia arquivado este pedido específico contra o peemedebista, motivando o recurso ao STF. No Supremo, Marra pedia que fosse suspenso o processamento da denúncia contra Dilma, o que não foi atendido, até que o tribunal julgasse o processo dele em relação a Michel Temer e que a justiça obrigasse Eduardo Cunha a analisar o pedido contra o vice-presidente.
A existência das chamadas pedaladas fiscais em 2015, consolidadas por meio da edição de decretos não numerados com liberação de créditos orçamentários, foi o principal argumento utilizado por Eduardo Cunha para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo. No ano passado, foram publicados 17 decretos não numerados abrindo créditos suplementares, sendo que quatro foram assinados pelo vice Michel Temer nos dias 26 de maio e 7 de julho, o que poderia significar crime de responsabilidade praticado também pelo auxiliar de Dilma Rousseff.
Em sua decisão, Marco Aurélio Mello disse que “não se está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos”, mas considerou que não foram atendidas por Eduardo Cunha “formalidades legais” que exigiriam o prosseguimento do processo de impeachment. “Esse figurino legal não foi respeitado. O presidente da Câmara dos Deputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito – a procedência ou improcedência -, queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”, disse o magistrado.
Com informações da Veja e C News
Maluf acusa Dilma de "comprar" votos contra impeachment com cargos
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) acusou a presidente Dilma Rousseff decomprar votos dos deputados do seu partido contra o impeachment. À Folha de S.Paulo, ele disse que a troca pelo apoio está sendo feita com cargos. Um dos cargos em negociação seria o de ministro da Educação.
"O governo está se metendo num processo de compra e venda que édetestável. (…) Querem construir maioria no Legislativo dividindo o Executivo. Não é assim", afirmou à Folha.
Integrantes da comissão que analisa do impeachment, ele diz que a negociação o desobriga de seguir a postura do governo na votação. Ele disse não querer fazer uma injustiça com a presidente, “que é uma senhora correta, de vida limpa”, mas está mudando de tendência.
Ainda à Folha, ele elogiou o vice Michel Temer. "O Michel é um sujeito correto e decente. É um homem respeitado, um político nota 10.”
Também nesta terça-feira (5), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) também acusou o governo de compra de votos. Disse que o Planalto está negociando a ausência no dia da votação em plenário por R$ 400 mil e R$ 2 milhões para quem votar contra. O parlamentar, no entanto, não apresentou provas nem disse que estava sendo assediado.
Via MSN Notícias
VÍDEO: Ladrão foi tentar assaltar policial da ROTA a paisana e levou tiro de .40 no peito!
Um ladrão foi tentar roubar um PM qda ROTA de folga, e levou um tiro no peito.
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Com informações de papodepolicia
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