Feminicídio: Câmara aprova aumento da pena para assassinato de mulheres

O projeto de Lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio, quando é praticado homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, foi aprovada nessa quarta-feira, 30, no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto obteve aprovação em votação simbólica e seguiu para o Senado Federal.

A aprovação da proposta estabeleceu que a pena será aumentada de um terço à metade quando o feminicídio for cometido na presença “física ou virtual” de filhos ou de pais da vítima ou ainda quando for praticado em descumprimento de medidas protetivas de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

O aumento da pena será provocado quando ocorrer o descumprimento de medidas protéticas como: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e condutas proibidas, como aproximação da vítima e contato com ela ou familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

O Código Penal brasileiro já prevê o aumento da pena do feminicídio de um terço à metade quando o crime for praticado na presença de pais e filhos da mulher, mas não especifica que valerá para presença “física e virtual” dos descendentes e ascendentes. A legislação em vigor também já estabelece que a pena do feminicídio será agravada quando o crime for cometido contra mulheres menores de 14 anos e maior de 60 anos, durante a gestação ou nos três meses depois do parto.

A pena para quem comete feminicidio, sem agravantes, prevista no Código Penal é prisão de 12 a 30 anos, a mesma para outros tipos de homicídio qualificado.

Fonte: O Estado de São Paulo

'Meu Deus! Essa é a nossa alternativa de poder', diz Barroso sobre PMDB

Em meio à discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quinta-feira (31) que o país enfrenta falta de alternativa na política e citou o PMDB, partido que desembarcou nesta semana do governo.

O ministro fez referência à foto de lideranças do PMDB que registrou o anúncio do rompimento e estampou a capa dos principais jornais do país. Estavam na imagem nomes como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), o ex-ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), entre outros.

"Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e: Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu a foto sabe do que estou falando", disse o ministro.

"O problema da política neste momento eu diria é a falta de alternativa. Não tem para onde correr. Isso é um desastre. Numa sociedade democrática, a política é um gênero de primeira necessidade. A política morreu. Talvez eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma. É preciso mudar", completou.