O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) julgará, na sessão da próxima segunda-feira (15), ação de investigação judicial eleitoral que pede a cassação e inelegibilidade do governador Camilo Santana e do antecessor Cid Gomes por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Assinado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, o processo cita a vice-governadora Izolda Cela e ex-secretários da gestão passada: Carlo Ferrentini (Cidades), Gilvan Paiva (Esportes), Sérgio Fontenele (DER) e Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário).
Ação contra Camilo foi motivada pela concessão de convênios pelo Governo Cid Gomes a prefeituras do Estado, nas vésperas da campanha eleitoral, que, segundo sustenta a Procuradoria Eleitoral, seriam em troca de apoio dos prefeitos ao atual governador nas eleições de 2014. De acordo com o procurador regional eleitoral no pleito passado, Rômulo Conrado, o Estado repassou recursos em "período vedado". Pondera que as exceções são admitidas em casos de obras em andamento ou calamidade pública, o que ele nega que tenha ocorrido em tais casos.
"Ainda que tenha havido a celebração do convênio (obrigação formal preexistente) com cronograma prefixado, como o objeto dos convênios não se destina a enfrentar situações de emergência e de calamidade, o repasse de recursos sem que a obra tenha sido fisicamente iniciada (sem obra em andamento) claramente configura a conduta vedada", argumenta a Procuradoria Eleitoral no processo.
Liminar
A ação foi assinada pelo procurador Rômulo Conrado em setembro de 2014. Naquele mesmo mês, o desembargador Abelardo Benevides, hoje presidente do TRE, decidiu liminarmente pela suspensão do pagamento de parcelas remanescentes de 47 dos 80 convênios questionados, "tendo em vista que a análise dos documentos revelara indícios de irregularidades".
Conforme o Ministério Público Eleitoral, a maioria dos convênios relacionava-se a municípios em que o prefeito era filiado a um partido do arco de alianças do então candidato Camilo Santana, apoiado por Cid Gomes. A defesa dos promovidos, no entanto, rechaça que todos os gestores beneficiados seriam de legendas aliadas e acrescenta que, partindo da premissa da Procuradoria Eleitoral, seria esperada a liberação de convênios para prefeitos da oposição, em busca de apoios para Camilo Santana.
O relatório da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, corregedora do TRE, foi concluído no dia 28 de janeiro deste ano, ocasião em que ela pediu a inclusão do processo na pauta da Corte eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral deveria ter sido analisada pelo pleno do TRE no último dia 2 de fevereiro, mas foi adiada.
A defesa dos representados, segundo consta no relatório da corregedora Nailde Pinheiro, alegou a nulidade das provas produzidas por meio de fotografias registradas do celular do então procurador regional eleitoral e não autorizadas pelo secretário das Cidades, bem como dos documentos referentes aos 41 convênios da Pasta. Alega ainda a ilegitimidade passiva de Cid Gomes, já que os atos de formalização e repasse de recursos dos convênios são de iniciativa exclusiva dos secretários de Estado.
Diário do Nordeste
Governo do estado promove 43 policiais nesta sexta-feira (12)
O Governo do Estado do Ceará promove, na manhã desta sexta-feira (12/02), 43 policiais e bombeiros militares com a ascensão no oficialato militar. A medida é motivada pela lei que permitiu a promoção na carreira de 8.891 profissionais no ano passado. Desta vez, beneficia policiais e bombeiros que entrarão para a reserva, pelo critério de promoção requerida – todos possuem mais de 30 anos de serviços prestados.
A solenidade está marcada para as 9 horas, no Palácio da Abolição, e contará com a participação do governador Camilo Santana e da cúpula da segurança pública do Ceará. Serão promovidos 35 policiais militares (16 coronéis, um major, 11 capitães e sete 2º tenentes) e oito bombeiros (três coronéis, dois majores, um capitão, e dois 2º tenentes).
Promoções
Proposta pelo Governo do Estado, a lei que permite a promoção dos policiais e bombeiros militares foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A medida corrige distorções históricas e mantém um fluxo natural nas carreiras militares.
A promoção de 8.891 profissionais apenas no ano passado foi a maior da história das corporações. Foram 6.043 promovidos em duas cerimônias na Capital e 2.848 em outras oito solenidades no Interior (em Sobral, Crateús, Canindé, Itapipoca, Juazeiro, Iguatu, Russas e Quixadá). A última grande promoção havia sido em 2006, com 1.679 beneficiados e apenas 29 pessoas seriam promovidas em 2015 sem a existência da lei.
Serviço:
Promoção de policiais e bombeiros militares
Data: sexta-feira (12)
Horário: 9 horas
Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400).
Fonte: Ceará Agora
Ceará reduz homicídios, mas aumenta mortes nas estradas no Carnaval
O Ceará registrou uma queda de 30,2% no número de homicídios, com 53 mortes durante o feriadão de Carnaval, contabilizadas a partir das 18h de sexta-feira, 5, até as 6h de quarta-feira, 10. Em 2015, no mesmo período, foram 76 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Quanto aos acidentes e as mortes nas rodovias estaduais, conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os números aumentaram.
Fortaleza apresentou uma redução de 60% no número de homicídios, com dez homicídios neste período de Carnaval, contra 25 registrados em 2015. De acordo com o relatório da Secretaria, as regiões Norte e Sul também reduziram a quantidade de CVLI no comparativo com o ano passado. A região Metropolitana foi a única a registrar aumento, com 18 mortes, cinco a mais do que no ciclo carnavalesco passado.
Segundo o levantamento da pasta, o domingo de Carnaval foi o dia mais violento, com 19 homicídios. Em 2015, o dia com mais crimes foi uma segunda-feira, quando 20 pessoas foram assassinadas.
O delegado Fernando Menezes, coordenador da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da SSPDS, avaliou como positivo a operação Carnaval 2016. "As ações integradas, por meio do Programa em Defesa da Vida, que trata de ações de caráter qualificado, estão trazendo resultados substanciais e expressivos para o Ceará", relatou.
Acidentes
Foram 13 mortes nas rodovias estaduais neste Carnaval, contra 11 óbitos anotados no período passado. Os acidentes fatais envolvendo motos predominaram na lista de ocorrências do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE), com oito pessoas mortas.
Em 2016, o BPRE contabilizou 49 acidentes, um a mais do que no ciclo carnavalesco de 2015. Ao todo, o Batalhão registrou 26.736 abordagens de veículos; 569 CNHs recolhidas; e 7.574 notificações. As ocorrências por causa da Lei Seca chegaram a 567.
O acidente em Maranguape, onde morreram três pessoas após atropelamento provocado por um motorista alcoolizado, é analisado como um caso excepcional que acabou impedindo o Estado de diminuir os acidentes fatais neste período de Carnaval, segundo o coronel Paulo Sérgio, chefe de operações da PRE. Para o policial, o consumo de álcool por condutores ainda é frequente no Estado.
"Se não tivesse acontecido, teríamos diminuído. É concreto que as pessoas ainda insistem em consumir o álcool e dirigir. O condutor cearense tem esse hábito", comentou o militar.
As regiões de Limoeiro do Norte e Morada Nova se destacaram negativamente nas mortes em acidentes em rodovias estaduais. Foram três mortes registradas pela PRE. "Tivemos um fato atípico. Limoeiro e Morada Nova não apareciam nas estatísticas de anos anteriores como regiões que precisavam de mais cuidados. Todas as regiões onde tivemos reforços, como Aracati, Beberibe, Cascavel e Sobral, não houve grandes ocorrências", disse o coronel.
O excesso de velocidade e as ultrapassagens perigosas foram as principais causas dos acidentes registrados no Carnaval, segundo o chefe de operações da PRE.
Mais dados do Carnaval
A Polícia apreendeu 66 armas no Estado, 11 a menos do que o ano anterior. A região do Interior Sul liderou as apreensões deste período, com 35 apreensões, seguida por Fortaleza, com 14. De acordo com o relatório, foram registrados 471 autos de prisão e/ou apreensão flagrante.
O Corpo de Bombeiros registrou sete mortes por afogamento. No ano passado, foram três mortes deste tipo. Ao todo, o órgão atendeu 8.919 ocorrências, entre afogamento fatal, resgate de afogado, achado de criança e prevenção.
O POVO
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