Vence nesta terça-feira (23) a primeira parcela do IPVA 2016 para quem optou pelo parcelamento do imposto. Este ano, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estão disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria (https://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/servicos_online/ipva/aplic/default_ano.asp). A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.
O contribuinte que decidiu parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 23 de fevereiro, 23 de março, 25 de abril e 23 de maio de 2016. Como em 2015, o IPVA 2016 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
Em 2016, 100% dos proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo IPVA. A redução média, com relação a 2015, foi de 4,01%, sendo 2.118.445 veículos tributados. A previsão para a arrecadação é de R$ 719,065 milhões, onde 50% desse valor pertence ao tesouro estadual e os outros 50% serão destinados aos municípios cearenses.
Aposentados pedem ao governo que não realize a reforma na previdência
Em sessão especial no Senado, representantes de federações e associações de aposentados, pediram que não haja reforma na Previdência Social.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que teve a iniciativa da sessão e a presidiu, disse que vai combater duramente essa reforma, que está prestes a ser encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República.
Paim afirmou que, caso a reforma seja enviada ao Congresso nos moldes em que está sendo anunciada ele irá aos 27 estados para debater o assunto. Acrescentou ainda que o deputado e senador que votarem nessa reforma, “se depender do povo, não se elege mais para nada”.
Governo federal pretende acabar com concessão de telefonia fixa
Desde que a telefonia celular e a internet ganharam a preferência nacional, o governo vinha resistindo em acabar com os contratos de concessão que regem a telefonia fixa, considerada serviço público. Essa era acabou.
Em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que, na prática, permitirá às teles prestarem todo tipo de serviço com uma simples autorização.
Hoje, com exceção da telefonia fixa, todos os demais serviços (internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular) já são prestados com autorizações.
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