Governo do Ceará entrega mais de 33 mil tablets a estudantes do Cariri nesta sexta-feira, 13

 

Cerca de 33.353 alunos da 1ª e 2ª série do Ensino Médio serão beneficiados.

Saulo Mota

13/09/2024 às 08:55    Foto: Reprodução  https://www.miseria.com.br/

Durante evento nesta sexta-feira (13), o Governo do Ceará dará início a entrega de tablets para estudantes da rede pública estadual de ensino. Com a presença do Governador do Estado Elmano de Freitas e da da secretária da Educação, Eliana Estrela, a solenidade está prevista para começar às 9h, na Arena Romeirão. Na região do Cariri, cerca de 33.353 alunos serão beneficiados com o equipamento.

Destinados aos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio, os tablets fazem parte de um investimento de R$ 100 milhões. O objetivo da ação é fortalecer a inclusão digital dos estudantes e expandir as oportunidades pedagógicas, oferecendo acesso a ferramentas que enriquecem o processo educacional. Ao todo, 228.676 mil alunos do Ceará receberão o dispositivo.

Dinheiro esquecido em bancos irá para o governo federal; valor é de R$ 8,5 bilhões

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (12) a aprovação de um projeto que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Além disso, a proposta autoriza o governo a recolher recursos não reclamados em contas bancárias pelos seus titulares.

O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar partes ou o projeto na íntegra. Caso haja vetos, o Congresso terá a palavra final.

Se sancionada, a lei permitirá que titulares dos recursos esquecidos resgatem os valores em até 30 dias após a publicação da norma. Após esse prazo, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional, e os titulares terão até 30 dias para contestar essa destinação.

Esgotado o prazo de contestação, a União poderá utilizar esses valores para completar o Orçamento de 2024, considerando-os como receita primária para o cumprimento da meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Recentemente, o Banco Central informou que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate pelo Sistema de Valores a Receber (SVR). O governo e a equipe econômica afirmam que esses recursos poderão compensar parcialmente as perdas de arrecadação devido à desoneração de setores e prefeituras.

No entanto, parlamentares de oposição criticam a inclusão dessa medida no projeto da desoneração da folha de pagamentos, bem como a possibilidade de utilização de valores de processos judiciais encerrados. A proposta reduz de 25 anos para dois anos o prazo para resgate de depósitos em processos judiciais federais já concluídos. Após esse prazo, os valores serão transferidos para o Tesouro.

Deputados opositores consideram essas medidas inconstitucionais e prometem questionar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que configuram “confisco” e “expropriação”.

Via Gazeta Brasil