O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (17) a portaria que define os prazos para que as empresas de apostas solicitem a autorização de funcionamento junto ao Ministério da Fazenda. A Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que, a partir do próximo mês, até o fim de dezembro, só podem continuar funcionando as empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até essa segunda (16).
A regulamentação do mercado de apostas esportivas deve ter início a partir de 1º Janeiro de 2025. Após a conclusão das análises dos pedidos de funcionamento. Além disso, de acordo com a Secretária da Fazenda, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
A partir de outubro, todas as empresas que não tiverem a autorização do Sistema de Gestão de Apostas do MF serão consideradas ilegais. “Manteremos o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que quer atuar conforme a lei, conforme as regras brasileiras. Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
Agropecuarista de 22 anos morre no HRC em Juazeiro após queda de moto
Dois dias após se envolver num acidente de trânsito jovem morreu no Hospital Regional do Cariri (HRC) em Juazeiro. Por volta das 12 horas desta terça-feira ali faleceu o agropecuarista Damião Santana da Silva, de 22 anos. Ele residia no Sítio Confins na zona rural de Antonina do Norte, onde, às 04h30min da madrugada de domingo (15) sofreu queda de moto. O acidente aconteceu naquele município na rodovia estadual que dá para o município de Aiuaba.
A última morte em acidente no Cariri tinha ocorrido há uma semana. Por volta das 08h30min do último dia 11, na estrada do Distrito de Buritizinho em Mauriti, um veículo Gol bateu na traseira de uma moto na CE-152. No local, morreu Cícero Fernandes de Azevedo, de 37 anos, o “Cícero Pilão”, que residia no Sítio Lagoa Funda naquele distrito. Com o impacto da batida, a vítima ainda se projetou sobre o para-brisa do carro e caiu às margens da estrada.
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