Ministério Público pede ao TCU que cancele aposentadoria concedida a ex-diretor da PRF

 

Subprocurador-geral pediu ao TCU, que seja determinado a devolução aos cofres públicos “dos valores indevidamente recebidos” por Silvinei.

Raiana Lucas Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.

O Ministério Público Federal, através do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a legalidade do deferimento da aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A representação foi apresentada nesta quinta-feira, 10, e pede que o benefício seja anulado.

Vasques foi nomeado durante a gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro para o comando da PRF entre abril de 2021 e dezembro de 2002. Servidor de carreira da corporação desde 1995, ele se aposentou três dias após ser exonerado.

O ex-diretor da PRF foi preso nesta quarta-feira, 9, no âmbito da Operação Constituição Cidadã deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a PF, na condição de diretor-geral da PRF, Vasques autorizou a realização de bloqueios rodoviários em estradas da Região Nordeste, com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores onde, segundo as pesquisas, o então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva liderava a intenção de votos.

O subprocurador-geral lembra que Silvinei já respondia a processos por atos de improbidade administrativa, e é alvo de mais três processos administrativos, que embasaram a operação Constituição Cidadã. Furtado pediu ainda ao TCU, que seja determinado a devolução aos cofres públicos “dos valores indevidamente recebidos” por Silvinei.

Com aumento real, previsão do salário mínimo atinge R$ 1.418 para 2024

 Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão incluindo a nova política de valorização do piso nacional

Cálculo do reajuste prevê inflação e resultado da economia

Com a política de valorização, a previsão de reajuste do salário mínimo é de 7,4% para 2024. Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.418, um incremento de R$ 98.
A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. O valor será referência para a proposta de Orçamento que será entregue pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão incluindo a política de valorização do piso nacional. Além da inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o salário mínimo será reajustado também pelo crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anterior ao aumento.
O cálculo soma a última projeção do INPC, que estava em 4,48%, mais 2,9% do PIB de 2022.