O principal suspeito do crime contra Bárbara Victória, de 10 anos, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi achado morto nesta quarta-feira (3). Rapaz chegou a ser preso quando a criança estava desaparecida, mas liberado na sequência por falta de provas.
Informações iniciais da Polícia Militar (PM) à rádio Itatiaia dão conta de que o homem teria cometido suicídio na casa de um parente em um bairro da região Nordeste da capital.
O suspeito chegou ser abordado em casa e levado à delegacia após agentes encontrarem no local um saco de pão semelhante ao que a criança levava após deixar a padaria.
O homem apareceu em várias imagens de câmeras de segurança ao lado da menina. Além disso, conforme declarações que constam no boletim de ocorrência, ele também disse não ser ele quem aparece nas imagens. Essa versão foi contestada pelo próprio filho dele, que disse ser, sim, o pai nos vídeos. O suspeito também contou não conhecer nem a menina, nem a família dela. Após ser confrontado, admitiu que conhecia Bárbara, ter falado com ela, mas afirmou que não sabia de seu paradeiro.
Nessa terça-feira (2), horas após o corpo da criança ser encontrado em um campo de futebol em Ribeirão das Neves, ele foi submetido a um teste de DNA no Instituto de Criminalística de Belo Horizonte.
A Polícia Civil de Minas Gerais, no entanto, não deu mais detalhes sobre as investigações e a prisão do suspeito. Por meio de nota, o órgão disse que o caso segue em sigilo. “Um inquérito foi instaurado para apurar a autoria, materialidade, circunstâncias e motivação do crime. Diversas diligências investigativas estão sendo realizadas”, disse a polícia.
O corpo de Bárbara Victória, que saiu para comprar pão para a família no último domingo e desapareceu, foi encontrado nesta terça-feira por uma estudante em um matagal ao lado de um campo de futebol, em Ribeirão das Neves, a menos de um quilometro de casa.
Câmara aprova projeto que veta saída temporária de presos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos – conhecida popularmente como “saidinha” – dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida.
O texto foi analisado nesta quarta após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou a matéria aprovada pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária.
Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria pôde ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção do vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
A lei atual permite a “saidinha” dos condenados no regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
O relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirmou em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.
– A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício – escreveu.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício.
– A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena – declarou.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Derrite também incluiu em seu parecer três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:Livramento condicional;
Execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; e
Restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.
Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.
ENTIDADES CRITICAM
Entidades ligadas aos direitos humanos defendem o benefício. Segundo nota da Rede Justiça Criminal, a saída temporária “é um importante instrumento para a manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades”.
A organização afirma que “banir a saída temporária é uma resposta falaciosa e que se baseia apenas no sensacionalismo”.
– É falso dizer que as saídas temporárias propiciam fugas ou aumento da delinquência de forma massiva. Os dados comprovam que somente um número reduzido de apenados não retornam às suas atividades prisionais. Segundo Infopen de 2019, a taxa de fugas em geral no sistema prisional, sejam elas por saídas temporárias, transferências ou outras razões, corresponde a apenas 0,99% – diz a nota. (Pleno News)
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