O abate de jumentos para exportação à China está suspenso no Brasil desde a última quinta-feira (3), em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal. Dez dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) votaram a favor desta medida, conforme publicou o G1.
Este foi mais um passo comemorado pelas entidades de defesa do direito dos animais, que entraram com o primeiro processo solicitando esta proibição em 2018. O Brasil exporta o couro do animal desde 2016.
Na China, o material é utilizado na produção de um remédio conhecido como “ejiao”, consumido em chás e bolos, por exemplo. Sem comprovação científica, o medicamento promete tratamento para menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual.
Um dos problemas denunciados neste processo é o recolhimento dos animais da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume, sem a existência de uma cadeia de produção que renove o rebanho.
A cidade de Amargosa, no centro-sul da Bahia, sedia o maior frigorífico de abates de jegue do País, e é uma das que brigam na Justiça pelo direito de manter-se neste mercado, considerado pela prefeitura como uma das principais fontes de renda do município.
No Ceará, não há o hábito de abater jumentos, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), José Amilcar. "Então, para nossa economia não há impacto nenhum", destaca.
VALORES DE MERCADO
Ainda segundo o G1, estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750.
Por aqui, os valores são menores. Jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste e depois repassados aos chineses, conforme mostrou reportagem da BBC News Brasil em dezembro de 2021.
A busca desenfreada se reflete na diminuição da espécie. Se em 2013, havia 900 mil jumentos no País, a maior parte no Nordeste, segundo o IBGE, hoje, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há por volta de 400 mil.
DEBATE JURÍDICO
Após a reivindicação das entidades de defesa do direito dos animais, a Justiça da Bahia até concedeu uma liminar proibindo os abates do Estado, em 2018. Mas a medida estava suspensa desde 2019, quando Kassio Nunes Marques, hoje ministro do STF e à época desembargador do TRF-1, liberou a prática a pedido dos governos estadual e federal, além da Prefeitura de Amargosa.
No período, o magistrado concordou que a proibição do mercado comprometia a economia baiana, mas, na última quinta, este argumento foi refutado pela maioria dos desembargadores do TRF-1. A turma alegou que a prefeitura de Amargosa não conseguiu provar os supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do setor.
Com a última votação, a suspensão do abate passa a valer para todo território nacional, mas ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações do Ministério Público em andamento a respeito desse mercado.
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Brasil recebe lote com 1,7 milhão de doses da vacina da Pfizer contra o coronavirus
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| Foto Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF |
Mais 1,7 milhão de doses da vacina da Pfizer contra a covid-19, voltadas para o público acima de 12 anos de idade, chegaram ao Brasil na manhã deste sábado (5), informou o Ministério da Saúde.
O voo LA8071 com o lote das vacinas pousou às 4h20, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, vindo de Frankfurt. Esse lote contém vacinas destinadas à população adulta e para adolescente acima de 12 anos.
Nos dias 5, 6, 7 e 8 de fevereiro também serão entregues cerca de 5.5 milhões de doses destinadas à adultos e adolescentes.
Doses pediátricas
A farmacêutica Pfizer informou em nota que na segunda-feira (7), está prevista para às 3h40 a chegada do voo UC1507, vindo de Amsterdam, trazendo o quinto lote com 1,8 milhão de doses pediátricas da ComiRNAty, no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Para o mês de fevereiro, completou a farmacêutica, estima-se que serão disponibilizadas aproximadamente 5.4 milhões de doses pediátricas. Cada um dos três voos esperados para esse mês deve trazer cerca de 1,8 milhões de doses. Mais entregas estão previstas para chegar no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, nos dias 17 e 24 de fevereiro.
Segundo o Ministério da Saúde, desde o começo da campanha de imunização, mais de 430 milhões de doses foram distribuídas, sendo que cerca de 190 milhões são da Pfizer.
Com informações da Agência Brasil.
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