Reunião de emergência na casa de Rodrigo Maia busca garantir votação ainda hoje na comissão especial.
Pressionado peloCongresso e pelo Palácio do Planalto , o relator da reforma da Previdência , Samuel Moreira(PSDB-SP), decidiu beneficiar policiais federais em seu voto. Aidade mínima de aposentadoria da categoria ficará em 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Na última versão do relatório, Moreira manteve a proposta original do governo, com idade mínima de 55 anos para homens e mulheres.
A nova regra beneficia não apenas policiais federais, mas também seguranças do Congresso, policiais rodoviários e agentes penitenciários. Esses profissionais alegam que exercem atividades de risco e, por isso, têm direito a aposentadoria especial.
O presidente Jair Bolsonaro autorizou o ministro Onyx Lorenzoni, daCasa Civil , e o secretário especial da Previdência Social , Rogério Marinho, a negociar regras diferenciadas para policiais federais e outras especificidades no texto da reforma da Previdência desde que não mexa na economia esperada de R$ 1 trilhão. O ministro da Economia , Paulo Guedes, participou da conversa por telefone.
A reunião foi convocada às pressas na tarde desta quarta-feira, na volta do presidente a Brasília, depois de participar pela manhã da troca de comando da unidade do Exército do Sudeste, em São Paulo. Bolsonaro era esperado em um evento do Ministério da Justiça na Praça dos Três Poderes, mas cancelou sua participação para tratar das novas regras de aposentadoria.
Ao final do encontro no Palácio do Planalto, Onyx foi à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tratar do tema. No dia anterior, Bolsonaro foi chamado de "traidor" por representantes de policiais.
- O presidente Bolsonaro sempre destacou a importância do trabalho dos profissionais da área de segurança pública e é um defensor do atendimento das necessidades desta categoria para o bom exercício da profissão de risco. As condições diferenciadas das categorias estão sendo estudadas com rigor e negociadas no Parlamento, mas o presidente reforça [que] todo mundo vai dar a sua cota de sacrifício - disse.
Acordo com centrão
Segundo líderes envolvidos na negociação, houve acordo para resolver sete pontos do texto de Samuel Moreira que deixaram partidos docentrão insatisfeitos e, com isso, iniciar a votação. Parte desses tópicos será ajustada no relatório, parte na comissão em forma de destaque (votação separada) e o restante no plenário da Câmara.
Os deputados do centrão cobraram alterações nas referências feitas a estados e municípios, nas regras para policiais, na reoneração da contribuição previdenciárias nas exportações de produtos agrícolas, na citação de que policiais militares e bombeiros ingressarão no regime de aposentadoria das Forças Armadas, no novo regime de previdência dos políticos, na impossibilidade de renegociar dívidas com o Funrural, e no foro de ações previdenciárias.
Com isso, o cenário para a votação da reforma na comissão especial ficou mais favorável. No início do dia, a perspectiva era que não havia condições para colocar o texto em votação. No entanto, no final da tarde, líderes já afirmavam que há espaço para isso.
A comissão especial pode começar a votação à noite, depois de Samuel Moreira ler mais um complemento do seu relatório. O início do processo de votação, porém, não significa que o mérito da reforma da Previdência já será analisado. Antes de votar o relatório, será preciso analisar cinco requerimentos para adiar a votação. Esses requerimentos foram apresentados pela oposição como parte do “kit obstrução”, uma saída encontrada pelos deputados contrários à proposta, para atrasar a votação.
Em busca da aprovação da reforma na comissão, Moreira vai retirar todas as referências a estados e municípios. O principal ponto a ser alterado é a previsão de que entes com sistemas previdenciários em desequilíbrio apliquem uma alíquota extraordinária a servidores. Esse ponto desagrada deputados federais, que querem que o ônus da medida impopular se concentre nas assembleias legislativas.
(O Globo)
Carros apreendidos em delegacias podem ser vendidos
A estimativa é de haja de 900 a 1.100 veículos estacionados em pátios de delegacias ou no entorno das unidades.
A polícia vai retirar todos os veículos apreendidos em inquéritos policiais estacionados em pátios ou no entorno de delegacias de Fortaleza e da Região Metropolitana e realocá-los em depósitos até o fim de 2019. Um levantamento da Polícia Civil mostra que, atualmente, existem de 900 a 1.100 veículos estacionados em pátios de delegacias ou no entorno das unidades. Alguns ficam abandonados em via pública e são alvo de vândalos, além de provocar acúmulo de lixo e sujeira.
Até agora foi realizada a remoção de 60 carros que se encontravam na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (Denarc) e em delegacias de Maracanaú e Pacatuba, afirma o diretor do Departamento Administrativo-Financeiro da Polícia Civil, Otávio Coutinho.
“Esse espaço aqui em Caucaia tem capacidade pra pouco mais de 500 carros. A expectativa é de que ele comporte cerca de 60% a 70% da nossa demanda. A gente já tá providenciando a aquisição de um segundo terreno pra que a gente possa dar conta do resto da demanda”, informou Coutinho.
Venda dos carros
Segundo o diretor, com a autorização da Justiça, os veículos vão ser vendidos, o que vai permitir uma rotatividade nos depósitos.
“A gente acredita que até o final do ano a gente possa dar conta de todos os veículos no entorno de delegacias, esses veículos judicialmente apreendidos, em virtude até mesmo de uma parceria entre a polícia civil e o poder judiciário, pra que os juízes autorizem a venda desses veículos, pra que tenha uma rotatividade nos pátios de apreensão”, comentou.
Estacionados na rua
Foi montado um cronograma para a retirada dos automóveis das unidades policiais, dando prioridade àquelas que possuem veículos ocupando via pública. As próximas delegacias a terem os pátios desafogados são: 13º DP – Cidade dos Funcionários; 10º DP - Antônio Bezerra e 5º DP – Parangaba.
Coutinho explica que os carros podem ficar retidos nas delegacias durante o processo de inquérito policial, quando as investigações estão em curso. Ao ser concluído o trabalho da polícia, um relatório é remetido à Justiça e o veículo passa à responsabilidade do poder judiciário.
“O inquérito dura de 30 a 60 dias. Sendo elastecido o prazo de prorrogações, chegamos a uma média de 120 dias com um inquérito sob investigação. A partir desse prazo, é feito o relatório e remetido à Justiça, e esse inquérito vira processo judicial. Então, esse veículo não mais é apreendido para investigação, é judicialmente apreendido, tá sob a égide do poder judiciário, que define o destino desse veículo”, detalha.
Nesta terça-feira (2), um veículo foi incendiado durante a madrugada próximo ao 13º Distrito Policial, localizado na Avenida Oliveira Paiva, no Bairro Parque Manibura, em Fortaleza. O carro havia sido apreendido em uma ação policial. O suspeito de provocar o incêndio foi preso e o suspeito disse em depoimento que incendiou o veículo "por brincadeira".
(Diário do Nordeste)
Foto Mariana Alves
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