O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra condenação pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá, um dos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.
A data foi marcada nesta terça-feira pelo tribunal, a segunda instância da Justiça Federal, depois que o revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen, concluiu a sua análise do processo e pediu à secretaria da 8ª Turma do tribunal, onde o caso tramita, para marcar o julgamento.
O desfecho do recurso pode tornar inelegível o ex-presidente, que lidera as pesquisas para a eleição presidencial de 2018. Caso ele seja condenado em segunda instância, além de ficar passível de ter a candidatura vetada pela Lei da Ficha Limpa, ele pode ser preso.
No início do mês, o relator do caso no TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, já havia concluído seu voto, o que deu ao processo uma das tramitações mais rápidas da história do tribunal, levando-se em conta os demais processos decorrentes da Lava Jato.
O recurso de Lula chegou ao tribunal no dia 23 de agosto. A defesa de Lula questionou o TRF4 sobre a velocidade da tramitação do processo. “O TRF4 deve informar o motivo pelo qual o recurso do ex-presidente Lula está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos. Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação”, diz a nota do escritório Teixeira Martins, que defende o ex-presidente. O questionamento já foi apresentado pelos advogados.
Paulsen, o revisor, terminou seu voto uma semana após ter recebido a manifestação do relator – nenhum dos votos foi divulgado e não será conhecido até o julgamento do caso. O terceiro magistrado a integrar a 8ª Turma é o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.
Levantamento feito por VEJA concluiu que, em média, os desembargadores do TRF4 levam um ano, um mês e 15 dias para analisar um recursos a partir do envio do processo por Moro – no caso de Lula, o julgamento da apelação vai levar menos de seis meses.
Apesar da rapidez da tramitação do processo de Lula, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, disse que Lula será julgado de forma “desapaixonada”. “A 8ª Turma vai julgar de forma isenta, imparcial e desapaixonada, como o Poder Judiciário deve ser”, falou o magistrado.
Fonte: MSN
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências de Dulce Miranda e Carlos Gaguim, do Tocantins.
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão nos gabinetes e nas residências de Dulce Miranda e Carlos Gaguim, do Tocantins.
A Polícia Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/12), a 6ª fase da Operação Ápia. Os agentes estão na Câmara dos Deputados. O alvo são dois parlamentares — Dulce Miranda (PMDB/TO), mulher do governador de Tocantins, e Carlos Gaguim (Podemos/TO). Os gabinetes e residências de ambos estão sendo vasculhados.
Os investigadores cumprem 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação. Na Câmara, estão no segundo e quinto andares do anexo 4. Os parlamentares foram mencionados em acordo de colaboração premiada homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2016 pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Tocantins para desarticular organização criminosa que atuou no estado. O grupo é acusado de corromper servidores públicos e agentes políticos, fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais, com valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.
As obras foram custeadas com recursos públicos adquiridos pelo estado de Tocantins, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos, no valor total de R$ 1.203.367.668,70.
Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora (fiadora) da dívida contraída com o BB e foram batizados pelo governo estadual de Proinveste e Proestado.
Esquema
A investigação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados. O núcleo político da associação criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.
Nessa 6ª fase, apura-se os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro decorrentes de vários pagamentos de propinas realizados pela empresa Construtora Rio Tocantins (CRT), de propriedade do colaborador Rossine Ayres Guimarães, a integrantes do núcleo político investigado. Estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Palmas e Araguaína, ambas no Tocantins, e em Brasília.
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