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sexta-feira, 15 de março de 2019

SISTEMA PENAL - Secretário libera retorno de visitas nos presídios, mas com normas rígidas

Após o anúncio da proibição das visitas, mulheres dos presos protestaram na BR-116

Após 80 dias sem visitas e a desativação de dezenas de cadeias públicas no interior, com a transferência de centenas de detentos, os internos do Sistema Penitenciário do Ceará  voltarão a receber visitas de familiares.  Entretanto, as novas regras imposta pelo secretário da Administração Penitenciária do estado, Luís Mauro Albuquerque, serão rígidas e  disciplinadoras. As visitas haviam sido suspensas diante da onda de ataques e atentados provocados por facções criminosas em janeiro.
A volta das visitas será feita por etapas e já começa neste próximo fim de semana (dias 16 e 17). Entretanto, acontecerá em apenas uma das unidades do Sistema, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira Dois (IPPOO2), em Itaitinga.  Ali, estão encarceradas dezenas de detentos oriundos das cadeias desativadas no interior. A maioria aguarda julgamento, portanto, são presos provisórios.

Regras rígidas - De acordo com a determinação do secretário, as visitas a cada preso somente acontece de 15 em 15 dias. A entrada de familiares nos presídios ficará restrita às mães, esposas e irmãs dos presidiários. Crianças e adolescentes, filhos dos detentos, não poderão ingressar nas unidades penais. Além disso, haverá um rodízio de visitas entre as galerias e vivências. Cada uma delas recebe visitação à cada 15 dias e a presença dos parentes acontece aos sábados e domingos por um período de apenas cinco horas (das 8 às 13 horas).

E mais: as mães, irmãs e esposas dos detentos que quiserem visitá-los, além do cadastro obrigatório, passarão por revista pessoal  e terão que estar vestidas com roupas discretas, sem tom sensual. No caso de saias e vestidos, com comprimento abaixo do joelho.
As limitações atingem até mesmo a alimentação extra que a visita desejar levar ao parente encarcerado. Cada interno só poderá recebe um litro d’água, um litro de refrigerante sabor guaraná, quatro sanduíches em pão bola ou carioca, cada um deles com uma fatia de queijo e presunto; além de uma maçã.  Já produtos de limpeza poderão ser entregues aos presos até as sextas-feiras.

O calendário de visitas aos internos no IPPOO 2 é o seguinte

– Dia 16 de março (sábado) – Internos das alas ou vivências - 1A, 1B e 2A

– Dia 17 de março (domingo) – Internos das Alas ou Vivências - 2B, V-03 e V-04

– Dia 23 de março (sábado) – Internos das Alas ou Vivências - V-05, V-06 e V-07

– Dia 24 de março (domingo) – Presos das Alas ou Vivências - V-08, V-09 e V-10

Prefeito de Nova Olinda é afastado pela Câmara de Vereadores mais uma vez

Plenário da Câmara Municipal de Nova Olinda

A Câmara Municipal de Nova Olinda decidiu em Sessão Ordinária realizada na noite de ontem (14) pelo afastamento do prefeito Afonso Sampaio (PSD) ao receber uma segunda denúncia apresentada pelo servidor público e bacharel em direito, Armando Fernandes Vieira, por supostas práticas de infrações político-administrativas.
Afonso foi afastado pela primeira vez no último dia 14 de fevereiro e retornou ao cargo por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (8).
A denuncia recebida ontem pelos vereadores se baseia em ação civil pública de improbidade administrativa que tramita na Justiça estadual e são elencados as seguintes infrações: prática de desvios de função no serviço público, burla ao concurso público vigente, majoração indevida de remuneração em benefício de uma única servidora pública e nepotismo.

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