Há 14 anos, o Estado se vale de uma lei (nº 13.622) que determina o pagamento de premiação a policiais civis e militares pela apreensão de armas de fogo e munições. Desde então, alguns agentes de segurança conseguem faturar uma renda extra de milhares de reais, por ano. Somente um subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recebeu ao menos R$ 46,3 mil, nos últimos quatro anos.
O PM, lotado na região do Cariri, foi o servidor da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mais premiado no período entre 2015 e 2018, conforme levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, em consulta ao Diário Oficial do Estado (DOE). O subtenente foi campeão de arrecadação no ano de 2015, com R$ 12 mil; em 2016, com R$ 23,3 mil; e em 2018, com R$ 10,9 mil.
Em 2017, os servidores mais premiados foram policiais civis. Quatro inspetores receberam mais de R$ 22 mil, tendo o principal deles faturado R$ 24,1 mil. Um escrivão arrecadou R$ 23,4 mil. As identidades dos policiais citados não serão reveladas por medida de segurança.
O ano de 2017 registrou o valor máximo: R$ 2,4 milhões; e 2016, a menor quantidade: R$ 1,7 milhão. Os dados dos anos anteriores não foram repassados pela SSPDS.
O secretário da Segurança, André Costa, explica que o valor pago por cada arma recolhida varia de R$ 400 a R$ 800 (a depender do tipo e do calibre), para ser dividido igualmente entre os policiais que participaram do flagrante. A premiação é igual para os servidores independentemente de patente ou cargo.
O recurso para realizar o pagamento das premiações é oriundo do Tesouro Estadual. Apesar do custo anual em milhões de reais, o titular da SSPDS nega que a premiação seja onerosa para o Estado. "Boa parte dos homicídios são praticados por armas de fogo. Ano passado, foram 90%. Na hora que você estimula o policial a retirar armas de fogo de circulação, a gente sabe que esse valor de R$ 2 milhões anuais é muito pouco ao representar salvar vidas no Estado", argumenta.
André Costa acredita que a Lei nº 13.622 serve como um incentivo a mais para os policiais.
Isso é uma política de premiação, que acontece também na administração privada. Se é para ter uma melhoria salarial ao policial, você atrela essa melhoria a um resultado, que é a apreensão das armas e munições. Mas claro que o grande motivador, para nós, é estar melhorando a segurança das pessoas."
Armas de fogo
A afirmativa do secretário de que nove em cada dez pessoas assassinadas no Ceará foram mortas por armas de fogo, em 2018, mostra o crescimento do uso desse tipo de armamento, pelos criminosos. Em 2005, quando a lei de premiação foi criada, o Estado se utilizou do argumento de que 56% dos homicídios dolosos eram cometidos com arma de fogo.
25.356
armas de fogo foram apreendidas pela SSPDS entre 2015 e 2018
O tipo de armamento mais recolhido pelas Forças de Segurança Pública é o revólver - foram 14.743 exemplares neste período. Outro destaque é a retenção de espingardas, que somou 6.175 armas, em quatro anos.
"Somando tudo, Fortaleza é onde tem o maior valor de apreensões. Por AIS (Área Integrada de Segurança), a gente tem algumas AISs no interior que se destacam, como a AIS 14 - que é sediada em Sobral, mas são várias cidades - e a AIS 19 - sediada em Juazeiro do Norte", especifica o secretário da Segurança. Com informações do Diário do Nordeste.
O PM, lotado na região do Cariri, foi o servidor da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mais premiado no período entre 2015 e 2018, conforme levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, em consulta ao Diário Oficial do Estado (DOE). O subtenente foi campeão de arrecadação no ano de 2015, com R$ 12 mil; em 2016, com R$ 23,3 mil; e em 2018, com R$ 10,9 mil.
Em 2017, os servidores mais premiados foram policiais civis. Quatro inspetores receberam mais de R$ 22 mil, tendo o principal deles faturado R$ 24,1 mil. Um escrivão arrecadou R$ 23,4 mil. As identidades dos policiais citados não serão reveladas por medida de segurança.
O ano de 2017 registrou o valor máximo: R$ 2,4 milhões; e 2016, a menor quantidade: R$ 1,7 milhão. Os dados dos anos anteriores não foram repassados pela SSPDS.
O secretário da Segurança, André Costa, explica que o valor pago por cada arma recolhida varia de R$ 400 a R$ 800 (a depender do tipo e do calibre), para ser dividido igualmente entre os policiais que participaram do flagrante. A premiação é igual para os servidores independentemente de patente ou cargo.
O recurso para realizar o pagamento das premiações é oriundo do Tesouro Estadual. Apesar do custo anual em milhões de reais, o titular da SSPDS nega que a premiação seja onerosa para o Estado. "Boa parte dos homicídios são praticados por armas de fogo. Ano passado, foram 90%. Na hora que você estimula o policial a retirar armas de fogo de circulação, a gente sabe que esse valor de R$ 2 milhões anuais é muito pouco ao representar salvar vidas no Estado", argumenta.
André Costa acredita que a Lei nº 13.622 serve como um incentivo a mais para os policiais.
Isso é uma política de premiação, que acontece também na administração privada. Se é para ter uma melhoria salarial ao policial, você atrela essa melhoria a um resultado, que é a apreensão das armas e munições. Mas claro que o grande motivador, para nós, é estar melhorando a segurança das pessoas."
Armas de fogo
A afirmativa do secretário de que nove em cada dez pessoas assassinadas no Ceará foram mortas por armas de fogo, em 2018, mostra o crescimento do uso desse tipo de armamento, pelos criminosos. Em 2005, quando a lei de premiação foi criada, o Estado se utilizou do argumento de que 56% dos homicídios dolosos eram cometidos com arma de fogo.
25.356
armas de fogo foram apreendidas pela SSPDS entre 2015 e 2018
O tipo de armamento mais recolhido pelas Forças de Segurança Pública é o revólver - foram 14.743 exemplares neste período. Outro destaque é a retenção de espingardas, que somou 6.175 armas, em quatro anos.
"Somando tudo, Fortaleza é onde tem o maior valor de apreensões. Por AIS (Área Integrada de Segurança), a gente tem algumas AISs no interior que se destacam, como a AIS 14 - que é sediada em Sobral, mas são várias cidades - e a AIS 19 - sediada em Juazeiro do Norte", especifica o secretário da Segurança. Com informações do Diário do Nordeste.
Ator que vivia politico corrupto na Praça é Nossa, terá que devolver R$ 340 mil
Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico A Praça É Nossa, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso.
O ator, que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor, recebeu em 2001 através do poder público R$ 100 mil, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros de mora. O valor era para a realização do projeto Arrumação 2000. E a decisão do TCE, unânime, foi proferida pela 1.ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.
Segundo o tribunal, Laranjeira só apresentou os recibos “quando da declaração de indisponibilidade de bens” e eles “não correspondiam à execução do objetivo proposto”. O relator do TCE, José Alves Viana, diz que o órgão entendeu que houve “omissão deliberada do dever de prestar contas” e, por isso, o humorista deveria ser “responsabilizado por dano ao erário”.
O Projeto Cultural Arrumação 2000 foi um programa da TV aberta no qual Saulo Laranjeirarecebia artistas e apresentava quadros de humor. Sem dinheiro para a produção (R$ 756,9 mil), ele requereu R$ 300 mil, mas foi aprovado o valor de R$ 100 mil, que saiu da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
Carreira
Saulo Laranjeira ficou conhecido na TV por seu personagem João Plenário, um deputado sem escrúpulos que odeia pobres e que só quer se dar bem. Outro papel que ele vive é o governador Celso Bonitinho, um corrupto que mesmo na cadeia vive cheio de regalias.
Em setembro de 1990, ele abriu uma produtora em Belo Horizonte que, nos últimos dias, permaneceu a maior parte do tempo fechada. Na quinta, 28, uma funcionária esteve no local e falou que o artista estava em São Paulo e não falaria sobre o problema com o TCE.
O Estado procurou ainda o escritório que faz a contabilidade da produtora, mas foi informado que somente o próprio Laranjeira poderia dar alguma declaração. Recados também foram deixados por e-mail e telefone para o artista, sem que houvesse resposta até a publicação da reportagem.
O ator, que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor, recebeu em 2001 através do poder público R$ 100 mil, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros de mora. O valor era para a realização do projeto Arrumação 2000. E a decisão do TCE, unânime, foi proferida pela 1.ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.
Segundo o tribunal, Laranjeira só apresentou os recibos “quando da declaração de indisponibilidade de bens” e eles “não correspondiam à execução do objetivo proposto”. O relator do TCE, José Alves Viana, diz que o órgão entendeu que houve “omissão deliberada do dever de prestar contas” e, por isso, o humorista deveria ser “responsabilizado por dano ao erário”.
O Projeto Cultural Arrumação 2000 foi um programa da TV aberta no qual Saulo Laranjeirarecebia artistas e apresentava quadros de humor. Sem dinheiro para a produção (R$ 756,9 mil), ele requereu R$ 300 mil, mas foi aprovado o valor de R$ 100 mil, que saiu da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
Carreira
Saulo Laranjeira ficou conhecido na TV por seu personagem João Plenário, um deputado sem escrúpulos que odeia pobres e que só quer se dar bem. Outro papel que ele vive é o governador Celso Bonitinho, um corrupto que mesmo na cadeia vive cheio de regalias.
Em setembro de 1990, ele abriu uma produtora em Belo Horizonte que, nos últimos dias, permaneceu a maior parte do tempo fechada. Na quinta, 28, uma funcionária esteve no local e falou que o artista estava em São Paulo e não falaria sobre o problema com o TCE.
O Estado procurou ainda o escritório que faz a contabilidade da produtora, mas foi informado que somente o próprio Laranjeira poderia dar alguma declaração. Recados também foram deixados por e-mail e telefone para o artista, sem que houvesse resposta até a publicação da reportagem.
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