A partir de 24/03 tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019. A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. No Ceará, são 13.485 aparelhos que serão bloqueados. O Estado é o 10º entre 26 estados mais o Distrito Federal que mais teve celulares participantes dessa ação da Anatel. O detalhe é que os números cearenses são exclusivamente de janeiro e fevereiro deste ano, sendo que o processo de análise dos aparelhos teve início em fevereiro do ano passado.
O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).
Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal.
O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Conta de luz terá alívio de 3,7 pontos percentuais em 2019
A conta de luz terá um alívio de 4,9 pontos percentuais na conta de luz em 2019 e 2020 devido à antecipação de um pagamento de uma dívida bilionária que vinha sendo paga pelos consumidores de energia desde 2015.
Esse pagamento deverá implicar reajustes menores na conta de luz neste ano. A projeção é que os reajustes deste ano fiquem em patamar estável, segundo cálculo da TR Soluções (empresa especializada em tarifas de energia), que não contabilizam o acionamento das bandeiras tarifárias.
Seis distribuidoras que já tiveram reajustes aprovados pela agência desde o fim do ano passado terão revisões extraordinárias para amenizar os aumentos: a Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia), Eletroacre, Energisa Borborema, e as duas distribuidoras fluminenses, a Light e a Enel Rio.
Dívida
A dívida bilionária foi contraída em 2014. À época, mudanças regulatórias e decisões do então governo de Dilma Rousseff (PT) fizeram com que as companhias ficassem descontratadas, ou seja, com poucas usinas geradoras à sua disposição.
A solução foi comprar energia no chamado mercado de curto prazo -em que os preços variam mês a mês e, naqueles anos, estavam extremamente altos por causa da seca.
O resultado foi uma conta de aproximadamente R$50 bilhões para as distribuidoras e, consequentemente, para a conta de luz.
Para cobrir o rombo, os consumidores de energia brasileiros vinham pagando parcelas mensais de cerca de R$700 milhões.
Ainda restavam R$8,8 bilhões a serem pagos até 2020. O acordo com oito bancos firmado pela Aneel permitiu a antecipação desse pagamento, sob a cobrança de uma taxa equivalente a R$ 140 milhões -valor menor do que os juros que seriam cobrados caso as parcelas não fossem antecipadas.
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