O garoto foi assassinado há cinco anos, no Rio Grande do Sul, com uma super dosagem de medicamentos injetadoa pela madrasta. Outras duas pessoas também foram condenas pelo crime.
Após cinco anos do assassinato do menino Bernardo, morto aos 11 anos, quatro pessoas foram condenadas pelo crime. O julgamento durou cinco dias no Fórum de Três Passos, no interior do Rio Grande do Sul, cidade onde o garoto era conhecido por perambular com roupas velhas, com fome e passando dias fora de casa sem que fosse procurado.
Foram condenados o pai do garoto, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, sua amiga, a assistente social Edelvânia Wirganovicz, e o irmão da amiga, Evandro Wirganovicz. A juíza Sucilene Engler leu a sentença decidida pelos sete jurados às 19h de sexta-feira (15).
A madrasta do garoto teve a pena mais alta, de 34 anos e sete meses e reclusão em regime inicialmente fechado, por homicídio doloso quadruplamente qualificado - ou seja, quando a inteção de matar por motivo fútil, torpe, com meio cruel, e para acobertar outro crime - e ocultação de cadáver. Além disso, ela não pode recorrer em liberdade.
O pai foi punido com 33 anos e oito meses de prisão por homicídio doloso quadruplamente qualificado, ocultação de cadáver e fasildade ideológica. Edelvânia Wirganovicz, amiga de Graciele, recebeu 22 anos e de 10 meses de prisão por homicídio triplamente qualificado e ocultação e de cadáver.
Evandro Wirganovicz, irmão da amiga de Graciele, teve pena de nove anos e seis meses em regime semiaberto por homicídio simples e ocultação de cadáver.
Julgamento
Durante o júri, o MP leu trechos de depoimentos sobre Bernardo ser dopado pelo pai sem necessidade e sobre apanhar "de cinta" da madrasta. Ele não contava sobre a violência para pessoas próximas e chegou a ir sozinho ao Fórum para pedir por uma nova família.
Os promotores Bruno Bonamente, Ederson Vieira e Sílvia Jappe também reproduziram áudios em que Bernardo grita por socorro, é provocado pelo pai e a madrasta chama sua mãe de "vagabunda".
Odilaine Uglione, mãe de Bernardo, foi encontrada morta no consultório de Boldrini em 2010. A avó do menino morreu em 2017 e desconfiava que a morte de Odilaine não havia sido por suicídio. Uma testemunha que acompanhou o médico até o enterro de Odilaine disse que Boldrini se referiu à mulher como "presunto".
A defesa de Leandro alegou que ele é inocente e que não sabia do crime. O pai reclamou da personalidade do filho. A madrasta, por sua vez, disse que o menino morreu por ingerir remédios sozinho. Edelvânia disse que foi pressionada a ajudar a amiga e isentou o irmão de qualquer participação no crime.
No primeiro dia do julgamento, duas delegadas relataram ligações telefônicas interceptadas que mostravam que a estratégia das defesas seria inocentar Leandro para que ele pagasse os custos do processo dos demais.
No total, 14 testemunhas foram ouvidas. A principal foi Juçara Petry, moradora da cidade que mais acolheu Bernardo. Ele chegou a passar 15 dias na sua casa sem que o pai entrasse em contato com ela.
(Diário do Nordeste)
Sancionada lei que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
Foi sancionada a lei que altera o Código Civil e proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade (Lei 13.811/19). O código permitia o casamento de menores de 16, desde que autorizado pelos pais, para evitar cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
A mudança partiu de um projeto de lei (PL 7119/17) da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Na ocasião, Laura Carneiro divulgou números alarmantes sobre o casamento infantil – 877 mil crianças se casaram no Brasil até os 15 anos de idade, sendo 88 mil com 10 anos de idade. “Não se sabe os motivos desses casamentos, eventualmente podem ter ocorrido fraudes, por exemplo, a questão da Previdência, pode ter ocorrido a venda da criança sexualmente, existem abusos sexuais que são esquecidos com o casamento e com a reparação financeira. Existem vários motivos que levam a esse casamento”, declarou.
Campanha da ONU
A relatora do projeto no Plenário da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que a medida atende a uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) para que os países tenham legislações nacionais sobre o tema. “O Brasil é um dos países com alto número de crianças e adolescentes vivendo com homens adultos, maritalmente. Isso leva ao abandono da escola, à gravidez precoce, à violência sexual cotidiana e, muitas vezes, ao próprio feminicídio”, afirmou.
A nova lei não muda a situação de homens e mulheres que tenham entre 16 e 18 anos. Estes só podem se casar se tiverem a autorização de pais ou responsáveis, já que ainda não atingiram a maioridade civil.
(Agência Câmara Notícias)
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