Foto: Alerj
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. Apresentado ao longo da semana, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira e já conta com 32 assinaturas de senadores de 11 partidos.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta dele também pretende alterar a legislação para que a maioridade penal para os demais tipos de crimes seja aos 16 anos, não aos 18 como é hoje.
“Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos”, defende o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Flávio acredita que essa medida "certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos" por adolescentes com idades a partir dos 14 anos.
O ex-presidente Temer vira réu por corrupção no caso da mala de dinheiro da JBS
O ex-presidente Michel Temer agora é réu por corrupção passiva em uma ação penal. A denúncia é relativa ao caso da mala de R$ 500 mil da empresa JBS S.A. O Ministério Público Federal reapresentou a denúncia à Justiça, e o juiz Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu acatar. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que recebeu a mala do executivo da JBS, também é réu no caso. Michel Temer já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República no caso da mala, mas como tinha foro privilegiado pelo fato de ser presidente da República, o processo não andou. A denúncia contra Temer tem origem no acordo de delação premiada entre o empresário Joesley Batista (JBS) e o Ministério Público Federal, em que o executivo apresentou uma conversa gravada com Michel Temer, realizada em março de 2017. Na conversa, Joesley fala sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente dá a enteder que a propina deve ser mantida. Confira a nota divulgada pela defesa do ex-presidente: (..) "A denúncia que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica." *** Informações com Jornal Correio Braziliense
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