Desde a última segunda-feira, 5, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) deixou de divulgar os nomes de suspeitos presos em ações das forças de segurança do Estado. Em nota, a SSPDS afirma que a decisão atende orientação da Assessoria Jurídica da pasta e tem como intuito adequar-se à Lei de Abuso de Autoridade (Lei Nº 13.869/2019).
“As imagens de suspeitos já não eram divulgadas pela pasta”, diz a nota. “Ressalta-se que a maioria das unidades da federação já adotou a mudança em seus canais oficiais de divulgação de notícias”.
Ainda conforme a pasta, a mudança também tem como finalidade resguardar dados relacionados a investigações e à inteligência policial. “A SSPDS-CE esclarece que seguirá difundindo informações de interesse da sociedade, promovendo e valorizando a imagem de seus órgãos vinculados”.
Na última terça-feira, 6, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) portaria que abria sindicância administrativa contra o delegado Paulo Hernesto Pereira Tavares, ex-titular da Delegacia Municipal de Aurora (Cariri Cearense), por publicar em uma conta no Instagram fotos, endereços e nomes completos de presos em ações daquela unidade.
Em 2021, a SSPDS já havia deixado de divulgar os nomes das vítimas de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte sob argumento de atender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No mesmo ano, a pasta deixou de publicar relatórios diários de ocorrências, em que havia informações como endereços, nomes de vítimas e suspeitos de diversos crimes ocorridos no Estado.
Fonte: O Povo
Família de Marília Mendonça processa artista após usar imagem e marca sem autorização
Foto: Divulgação
A família de Marília Mendonça decidiu processar a artista Lorena Alexandre após surgirem rumores que estaria atacando os fãs da cantora sertaneja, além de se autodenominar “cover oficial” da compositora, mesmo não recebendo autorização prévia dos parentes. Em nota, os familiares afirmaram que o caso será resolvido por meios jurídicos.
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