Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam de analisar às 23h59 desta segunda (15), em plenário virtual, mais 250 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro.
Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo. Com o julgamento virtual, o STF decidirá se abre ações penais contra os acusados.
O julgamento começou à 0h da última terça-feira (9). As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922.
Caso as denúncias sejam recebidas, os denunciados vão se tornar réus. A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui os depoimentos e alegações das testemunhas de defesa e de acusação. Na sequência, caberá ao STF julgar se condena ou absolve os acusados. Não há prazo específico para esse julgamento.
1,4 milhão de famílias cearenses recebem o Bolsa Família a partir desta semana
Os pagamentos de maio do Bolsa Família começam a ser pagos a partir desta quinta-feira dia 18, para os beneficiários com NIS final 1. O programa oferece, como valor mínimo, a quantia de R$ 600 para os beneficiários, com a possibilidade de acréscimos. Dentre as novas regras do programa durante essa nova gestão federal, está o acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos, e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 a 18 anos ou gestantes. No Ceará, 1 milhão 489 mil 434 famílias vão ser atendidas pelo benefício.
O programa também tem o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social, trazendo mais eficiência na busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.
No dia 12 de abril, o Ministério do Desenvolvimento Social deu início ao bloqueio do Bolsa Família para 1,2 milhão de pessoas que, dizendo que moravam sozinhas, passaram a receber o benefício durante o período eleitoral, no segundo semestre do ano passado. O objetivo do Governo Federal é evitar fraudes no Bolsa Família e destinar os recursos às famílias que realmente precisam do programa.No mês de abril, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realizou um exame com maior cautela nos beneficiários do Bolsa Família que foram incluídos no programa às vésperas da eleição de 2022.
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