O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (16) sob argumento de que o ex-procurador teria infringido a Lei da Ficha Limpa. A Corte Eleitoral seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Deltan se elegeu deputado federal com expressiva votação: 344,9 mil votos.
Para embasar sua decisão, o relator, ministro Benedito Gonçalves, aplicou a teoria de fraude a lei.
– Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei – disse o relator.
– Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica – observou Gonçalves em sua decisão.
O TSE julgou recurso que contestava a elegibilidade do parlamentar, em uma ação movida por partidos de esquerda que compõem a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) no Paraná e, também, pelo PMN.
A ação contestava a legalidade do mandato de Dallagnol sob a alegação de que o parlamentar teria de ter sua candidatura impedida pela ficha limpa na época em que ocorreram as eleições, já que ele, enquanto procurador, tinha processos administrativos tramitando junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em outubro do ano passado, deferiu por unanimidade a candidatura de Deltan. A partir dessa decisão, o tribunal extinguiu todas as petições que apontavam para questões relacionadas à inelegibilidade do ex-procurador.
(Pleno News)
Petrobras anuncia queda no preço do gás de cozinha; saiba valores
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| .Foto Aurelio Alves |
A partir desta quarta-feira, 17, a Petrobras reduzirá em R$ 0,69 por kg o preço médio de venda do gás de cozinha para as distribuidoras. O valor passará de R$ 3,22 para R$ 2,53 por kg, fazendo com que o botijão de 13 quilos seja vendido a R$ 32,96 na refinaria
De acordo com a Petrobras, se mantidas as parcelas referentes à pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) para o período de 7 a 13/05, o preço médio ao consumidor final poderia atingir o valor de R$ 99,87 por 13 kg.
A empresa informa ainda que o valor cobrado ao consumidor final no ponto de venda é afetado também por outros fatores como impostos e margens de lucro da distribuição e da revenda.
De acordo com o consultor em engenharia de petróleo e energias, Ricardo Pinheiro, o botijão abaixo de R$ 100 já é realidade, e já existem distribuidoras vendendo botijão no local, sem a entrega, a R$ 95: "a possibilidade da queda abaixo dos R$ 100 é totalmente real", disse.
Com informações do O Povo.
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