Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 23, projeto de lei do Executivo autorizando o Governo do Ceará a criar crédito especial de mais de R$ 222 milhões para assistência social e reformas na educação. As ações visam fornecer apoio emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade social, equipar os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) municipais e integrar o Programa de Proteção Social Básica e Especial.
As ações aprovadas no projeto também visam apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social devido às chuvas torrenciais, fornecendo material de higiene e produtos de cama, e melhorar o atendimento logístico nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas).
De acordo com a matéria, os Creas municipais poderão usar o financiamento para aquisição de equipamentos básicos, inclusive de Tecnologia da Informação (TI), veículos e permitir melhor atendimento às pessoas que necessitam de assistência social. Na área de educação, uma das metas é melhorar o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic), fazendo investimentos na infraestrutura das escolas para garantia da implementação do ensino em tempo integral.
Deputados aprovam reajuste de 5,8% para servidores do MPCE, do TCE e da Assembleia
Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (23), projetos de lei que concedem reajuste salarial de 5,8% para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e da própria Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O percentual acompanha o mesmo aprovado para servidores estaduais, no início deste mês.
Os projetos com as revisões salariais começaram a tramitar nesta terça, em regime de urgência, o que permitiu a aprovação no mesmo dia. A recomposição contempla os quadros técnicos nas instituições, como auxiliares e analistas.
No início de março, a Assembleia aprovou reajuste de 18%, a ser pago de forma escalonada até 2025, para procuradores e promotores de Justiça do MPCE e para conselheiros, procurador de contas e auditores do TCE.
Os reajustes para os servidores devem ser pagos de forma escalonada, sendo 3% de janeiro a julho. A partir de 1º de agosto, serão acrescidos os 2,8% restante. As gratificações receberão aumento no mesmo percentual, de 5,8%. A medida também contempla aposentados e pensionistas das instituições.
O retroativo de janeiro até o momento deve ser pago em dezembro.
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