Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT), em 2021.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (29), prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas hoje (30) no Diário Oficial da União.
Segundo a Susep, há excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que são suficientes para pagar indenizações em 2021.
No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora Líder não poderá operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas tão somente administrar os ativos, passivos e negócios do Consórcio realizados até 31 de dezembro de 2020.
No mês passado, a Susep notificou a Seguradora Líder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilhões, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscalização da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.
“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, diz a superintendência em nota.
Nessa terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.
O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.
*Matéria alterada ás 19h02 para acréscimo de informações.
(Agência Brasil)
Dezoito agentes da Segurança Pública foram mortos no Ceará em 2020
Dezoito agentes da Segurança Pública, incluindo policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários (policiais penais) e guardas municipais, foram mortos neste ano no Ceará. O número representa um aumento de 260 por cento em comparação a 2019, quando foram registrados cinco casos.
Neste ano, foram assassinados no Ceará sete policiais militares da Ativa, dois da Reserva Remunerada (RR) e um ex-integrante da Corporação. Também foram mortos, quatro policiais penais (agentes penitenciários), dois guardas municipais, um policial civil (inspetor) e um policial rodoviário federal aposentado.
Em 2019, foram apenas cinco casos: um PM da Ativa e outro da Reserva Remunerada, dois guardas municipais e um bombeiro militar.
Veja o resumo de cada morte de servidor da Segurança Pública no estado do Cearános dois anos:
Crimes em 2019:
01 (06/01) – ANTÔNIO FLÁVIO ALVES – 41 anos, guarda Municipal de Caucaia, morreu após ser baleado em uma tentativa de assalto no Centro de Caucaia. Alves foi atingido por três tiros, um deles na cabeça. Ele chegou a ser socorrido para o Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu. Os suspeitos de assalto teriam tentado roubar o veículo do agente.
02 (17/01) – RAINER VASCONCELOS – Segundo-tenente da Reserva Remunerada da PM, faleceu no IJF-Centro, em Fortaleza, no dia 17 de janeiro de 2019, onde estava internado. Rainer foi vítima de uma tentativa de assalto no dia 2 de dezembro de 2018, em sua residência, no bairro Alto do Cristo, em Sobral, onde foi baleado.
03 (14/07) – ALVENI DA SILVA – Sargento da Polícia Militar do Ceará, foi morto a tiros ao reagir à ação de bandidos em um veículo. O PM foi morto com dois tiros. O crime ocorreu durante a madrugada, na Avenida Estrada do Jatobá, no bairro Siqueira, em Fortaleza. Alveni , de 49 anos, estava em sua moto quando foi surpreendido por quatro homens em um veículo. Reagiu, e foi alvejado com dois tiros, um no abdome e outro na cabeça. A arma do policial foi roubada.
04 (18/07) – JACKSON BEZERRA – Agente de trânsito da Guarda Municipal de Sobral foi morto a tiros no bairro Campo dos Velhos, em Sobral, na noite de 18 de janeiro. A vítima havia saído de uma academia e trafegava de moto na Rua Coronel Frederico Gomes, quando foi abordada por dois suspeitos. Após o crime, a dupla fugiu e a vítima morreu no local.
05 (14/10) – JOSÉ LUCIANO BATISTA – Cabo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), morreu 45 dias após ter sido baleado (na noite de 30 de setembro de 2019) no bairro Jardim Iracema, em Fortaleza. O cabo era condenado por um duplo homicídio ocorrido no dia13 de janeiro de 2013, quando matou, a tiros, o mototaxista Antônio Cláudio Rodrigues de Oliveira e a costureira Francimeire Benedito da Silva, no bairro Carlito Pamplona.
Crimes em 2020:
1 – (13/02) – JÔNATHAS FERREIRA LIMA, 34 anos – Guarda Municipal da cidade de Acarape, foi assassinado, a tiros, no Centro da cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de de Fortaleza.Ele estava em uma moto com sua esposa,quando foi abordado por três homens em um carro. mandado, gerando uma discussão. Ele foi baleado no rosto e morreu ainda no local.
2 – (Dia 26/2) – AFONSO ARLINDO ALVES BARBOSA, 59 anos – Policial militar da Reserva Remunerada (RR), foi morto a facadas no início dentro de uma residência na Rua 20 de Outubro, no Bairro Henrique Jorge, em Fortaleza. Maria Aparecida Lima Leite, de 59 anos, foi presa em flagrante suspeita de cometer o crime. Ela foi encontrada pela polícia ingerindo bebida alcoólica ao lado do corpo da vítima.
3 – (Dia 29/2) – HEITOR DE AMORIM SILVA, 31 anos, cabo da PM (Ativa) foi encontrado morto em um terreno, no Distrito da Pavuna, em Pacatuba. A vítima ingressou na corporação em 26 de junho de 2009 e estava lotado na 3ª Companhia do 14º BPM (Maracanaú).
4 – (Dia 1º/3) – PAULO VITOR PASSOS TEIXEIRA, 25 anos, era policial penal (agente penitenciário) e foi morto por bandidos no bairro Papicu, na zona Leste de Fortaleza, depois que, inadvertidamente, entrou com seu carro em uma favela. Acabou sendo atacado e morto a tiros por ordem de traficantes da área.
5 – (Dia 16/03) – JOSÉ VALDENIR DE SOUSA, 48 ANOS, era inspetor da Polícia Civil do estado do Ceará. Foi morto numa tentativa de assalto registrada na Rua Jaime Rolembergue, no bairro Jardins Cearenses. Era lotado no 8º Distrito Policial (José Walter).
6 – (Dia 21/04) – CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO JÚNIOR, 45 anos, sargento (da Ativa) do Comando de Policiamento de Choque (Batalhão Humaitá), é morto na presença da esposa durante uma tentativa de roubo de seu veículo na Avenida 13 de Maio, no Bairro de Fátima.
7 – (Dia 28/4) – LEONAN ANDRADE DO REGO, 39 anos, era guarda municipal do Município de Maracanaú. Estava de folga e, na porta de casa, foi assassinado com vários tiros, numa suposta vingança ou “acerto de contas”. Crime ocorreu no Conjunto Jereissati 1.
8 – (Dia 22/5) – ANA PAULA VIERA DE OLIVEIRA, 29 anos, policial penal (agente penitenciária), foi morta numa tentativa de assalto registrada no acostamento da BR-116, na altura do quilômetro 21, no Município de Itaitinga. Estava voltando do trabalho para casa quando o carro apresentou uma pane de motor.
9 – (Dia 6/6) – FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, 46 anos, subtenente da (Ativa) da PM, era destacado no Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Foi morto no começo da manhã quando seguia de casa para o Quartel. O crime de latrocínio (assalto seguido de morte) ocorreu na Rua Joaquim Alfredo, no bairro Vila Manuel Sátiro.
10 – (Dia 9/6)- JEAN CHARLES DA SILVA LIBÓRIO , 45 anos, ex-policial militar, expulso da Corporação sob a acusação de ser membro de um grupo de extermínio, foi assassinado dentro de um bar, localizado na Rua Padre Arimatéia, no bairro Vila Manuel Sátiro, em Fortaleza.
11 – (Dia 12/6) – DANIEL CAMPOS MENZES, 35 anos, soldado (da Ativa) da Polícia Militar. Foi morto a tiros ao reagir a uma tentativa de assalto na porta de sua residência, na Rua 45 do Conjunto José Walter.
12 – (Dia 13/6) – NILTON CÉZAR VIEIRA LOPES, sargento (da Ativa) da Polícia Militar, foi morto a tiros por criminosos na Avenida Dionísio Leonel Alencar, no bairro Messejana, por um grupo de criminosos. No momento do crime, o PM seguia para o trabalho-extra. Acabou morto e sua motocicleta roubada pelos assassinos.
13 – (Dia 19/06) – EMERSON DA SILVA LIMA, 30 anos, soldado PM da Ativa, destacado no Comando de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), foi morto, a tiros de revólver, numa tentativa de assalto contra ele e a namorada na faixa de areia na Praia do Cumbuco, em Caucaia. Trocou tiros com os bandidos e , mesmo ferido, conseguiu matar um deles, identificado como Gabriel dos Santos Galdino, 24 anos.
14 – (Dia 28/07) – JOÃO SIMÃO DE OLIVEIRA, 51 anos, policial penal (agente penitenciário) assassinado, a tiros, durante um assalto no Município de Itaitinga. Crime de Latrocínio (arma do servidor foi roubada pelos criminosos).
15 – (Dia 12/09) – JOSÉ JOSIMAR MARIANO JÚNIOR, Policial penal havia sido baleado por bandidos na cidade de Morrinhos durante um ataque e, gravemente ferido (com 5 tiros) foi transferido para a Santa Casa de Sobral, onde faleceu semanas depois do atentado.
16 – (Dia 20/09) – FRANK DELLANO DE ALMEIDA NUNES, 25 anos, soldado da Ativa da Polícia Militar, destacado no 16º BPM (Messejana), foi morto, a tiros, durante um assalto na BR-116, no Distrito de Cristais, em Cascavel, quando seguia com dois amigos para a cidade de Iguatu. Bandidos colocaram obstáculos na pista para impedir a passagem de veículos.
17 – (Dia 22/10) – JUSCELINO ARAÚJO CHAVES – sargento da Reserva Remunerada da Polícia Militar (RR/PM-CE), assassinado a tiros no bairro Cachoeirinha, na cidade de Maranguape, juntamente com o empresário do ramo de abate de frangos, Daniel Cortez. As vítimas foram executadas, a tiros, por bandidos, dentro de um veículo dirigido por Cortez.
18 – (Dia 12/11) – JOSÉ ÉSIO BESSA RAMOS, 76 anos – Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, aposentado, foi morto com um tiro disparado por um sargento da Reserva da Polícia Militar. O crime ocorreu durante uma briga entre os dois homens em um bar, no Município de Russas.
(Fernando Ribeiro)
Nenhum comentário:
Postar um comentário