O voo procedente da Índia que trouxe 2 milhões de vacinas da AstraZeneca contra a covid-19 ao Brasil chegou por volta das 17h30 no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos.
Para o recebimento da carga, estão presentes no local os ministros da Saúde Eduardo Pazuello, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e das Comunicações, Fábio Faria. De lá, as vacinas serão encaminhadas para o Rio de Janeiro.
A carga vinda da Índia foi transportada em voo comercial da companhia Emirates. Após os trâmites alfandegários, seguirá em aeronave da Azul para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio.
De acordo com a Fiocruz, assim que chegarem à instituição, as vacinas passarão por checagem de qualidade e segurança, além de rotulagem, com etiquetagem das caixas com informações em português.
A previsão é que esse processo seja realizado até manhã de sábado (23) por equipes treinadas em boas práticas de produção. As vacinas devem ser liberadas para distribuição no período da tarde.
(Agência Brasil)
Desembargador é condenado a pagar indenização por ofender Guarda
O desembargador Eduardo Siqueira foi condenado nessa 5ª feira (21.jan.2021) a pagar R$ 20.000 de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto.
Siqueira chamou o funcionário de “analfabeto” depois de ser advertido sobre o uso da máscara de proteção contra o coronavírus em julho de 2020, em Santos (SP). O desembargador recusou a orientação. Disse que o decreto sobre a utilização do acessório “não é lei” e que, por isso, não obedeceria (assista ao vídeo abaixo).
Depois do episódio, o desembargador foi afastado das funções pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São Paulo, considerou que não existe “controvérsia sobre as práticas ofensivas”.
“Não houve mero exercício regular do direito por parte do requerido, pois não se limitou a questionar a legalidade da autuação. Foram superados os limites do razoável quando o requerente foi tratado como analfabeto, menosprezando-se sua pessoa e função em diversos momentos”, lê-se na decisão (íntegra – 61 KB).
“A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, escreveu o juiz.
“Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente.”
Siqueira ainda é alvo de inquérito que apura se ele cometeu abuso de autoridade. A investigação, no entanto, foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Gilmar considerou plausível a argumentação de que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao determinar a abertura de inquérito, teria violado os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. (Poder 360)
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