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| Foto Thiago Gadelha/ SVM |
O prazo para os proprietários de veículos emplacados no Ceará pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 com desconto de 5% termina nesta sexta-feira (29). O desconto é válido apenas para quem pagar o valor do IPVA em cota única. Cerca de 270 mil contribuintes já quitaram o imposto com o benefício.
O IPVA deve abranger cerca de 2,3 milhões de proprietários de veículos, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1 bilhão. Metade do valor arrecadado vai para os municípios onde os veículos foram licenciados.
Para emitir o boleto, é necessário acessar os aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Redução e parcelamento
A base de cálculo do imposto deste ano sofreu redução de 4,95% em relação a 2020. São isentos pessoas com deficiência, donos de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares e veículos com mais de 15 anos.
Depois de ser preenchida a informação do chassi ou Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa, o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) vai ser gerado automaticamente.
O pagamento parcelado em cinco vezes vai valer a partir de fevereiro, com os vencimentos em 10 de fevereiro, 10 de março, 12 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
Alíquotas
Conforme a Sefaz, as alíquotas variam de 0,5% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%, como é o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras e de autoescolas pagam 1%.
Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas pagam 1%, se não tiverem cometido infração de trânsito em 2020, também serão privilegiados com alíquotas. Caso contrário, a alíquota sobe para 2%.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, transportes escolares, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Com informações do G1 Ceará.
Polícia Rodoviária Federal abre hoje inscrições para o concurso. Salário R$ 9,8 mil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriu nesta segunda-feira (25) as inscrições para o novo concurso na corporação. Elas seguem até o dia 12 de fevereiro. São ofertadas 1,5 mil vagas com salários de R$ 9.899,88, por uma jornada de 40 horas semanais.
Quem desejar se candidatar a seleção pública pode se inscrever por meio do site da banca organizadora. Das 1,5 mil vagas abertas, 1.125 são para ampla concorrência, sobrando 300 para candidatos negros e 75 para Pessoas com Deficiência (PCD).
O interessado deverá informar na inscrição que deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. Também é preciso enviar a imagem de parecer emitido, no máximo, nos últimos 12 meses, por equipe formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência.
O laudo ainda deve conter referência direta ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, além das assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados.
Inscrição dos candidatos negros
O candidato deverá informar na inscrição que optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e preencher a autodeclaração de que é negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O interessado em concorrer às vagas de policial rodoviário federal deve desembolsar um valor de R$ 180,00 referente à taxa de inscrição.
Outros requisitos exigidos no Concurso:
– Ser aprovado em todas as etapas e fases da seleção pública;
– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
– Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
– Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades e atribuições típicas do cargo;
– Entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
– Cumprir as determinações do edital de abertura, dos demais editais e de normas complementares;
– Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir Veículos Automotores (PPD) válida na categoria B ou superior.
Calendário de provas
28 de março – prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório
8 a 9 de maio – exame de aptidão física, de caráter eliminatório
16 de maio – avaliação psicológica, de caráter eliminatório
4 a 10 de maio – apresentação de documentos, de caráter eliminatório
9 a 10 de junho – avaliação de títulos, de caráter classificatório
19 a 20 de junho – avaliação de saúde, de caráter eliminatório
O concurso é de abrangência nacional, sendo ofertadas aos novos policiais as oportunidades de lotação de acordo com a necessidade do serviço e o interesse público.
(Blog Fernando Ribeiro)
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