MPF abre processos em Fortaleza e em Sobral contra PMs em greve

O Ministério Público Federal no Ceará deve apresentar denúncia contra os policiais militares que estão amotinados com base na Lei de Segurança Nacional.

Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e tramitam, simultaneamente, em Fortaleza e Sobral. O último apura fatos ligados aos disparos feitos por PMs contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), na semana passada.

Os dois procedimentos ainda estão na fase inicial, de instrução. A expectativa do MPF-CE é de que ambos sejam transformados em denúncias em breve.

O MP avalia que, em consonância com o que já ocorreu em outros estados, algumas condutas podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional. Esse entendimento vai além da mera ilegalidade da greve, proibida pela Constituição.

Para procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.

Nesta sexta, a comissão do governo do Ceará que negocia com os PMs amotinados descartou a possibilidade de anistia. A Justiça estadual também manteve a prisão dos 43 PMs detidos por deserção. Eles deixaram de atender a uma convocação para trabalhar na operação Carnaval.

100 PMs punidos por suspeita de motim no Ceará estão em estágio probatório

Entre os 230 policiais militares já afastados por suposto envolvimento em motins no Ceará, 100 não cumpriram ainda o prazo de três anos de admissão para o fim do estágio probatório no serviço público estadual. O valor representa quase metade — cerca de 43% — de todos os agentes já punidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

Deste total, 66 — quase 30% — possuem apenas um ano de corporação. No plano geral, o período em que foram admitidos mais militares punidos foi junho de 2018, mês em que o governo Camilo Santana (PT) formou turma de 1.319 policiais militares na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). Desses, 52 agora sofreram punição.

Com menos de três anos de efetivo serviço, praças da Polícia Militar do Ceará não se enquadram no requisito mínimo para a aquisição da estabilidade no cargo, segundo o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará — lei estadual nº 13.729/2006.

As informações têm base entre dados oficiais da folha de pagamento da Polícia Militar do Ceará (que trazem a informação da data de admissão) e a relação dos 230 agentes punidos divulgada pela CGD no Diário Oficial do Estado. Além do afastamento preventivo dos agentes por 120 dias, o órgão também determinou o recolhimento de distintivos, algemas e armas dos acusados.

Vários dos agentes também foram excluídos da folha de pagamento da corporação já a partir do mês de fevereiro. Entre os punidos, 61 foram enquadrados em "deserção especial", ou seja, no caso do militar deixar de apresentar-se na força em que serve. A infração é prevista no Código Penal Militar e tem pena de detenção de até três meses.

As punições começaram a ser aplicadas na última sexta-feira, 21, três dias após o início do movimento de paralisações de policiais militares no Ceará.

Audiência de Custódia - A Justiça decidiu manter a prisão dos 43 policiais detidos por deserção. As prisões foram convertidas de flagrante para preventivas ontem após audiência de custódia

Motorista morre após carro entrar debaixo de ônibus

VÍTIMA TEM 29 ANOS

Um homem de 29 anos morreu após um acidente envolvendo um carro e um ônibus, nesta sexta-feira (28), na BR-040, na altura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o coletivo estava parado no congestionamento quando foi atingido pelo carro, que parou debaixo da traseira do ônibus. Os militares tiveram dificuldades para retirar o corpo da vítima que ficou presa às ferragens.

O motorista do ônibus estava muito abalado. Os passageiros não ficaram feridos. Ainda segundo a equipe de resgates as causas do acidente ainda são desconhecidas.

Quatro amigas morrem em acidente de carro

Quatro amigas, uma de 25 anos e as outras de 26, morreram em um acidente de carro na BR-282 em São José do Cerrito, na Serra Catarinense, na última terça-feira (25). De acordo com o Corpo de Bombeiros, uma vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, em Lages, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ontem.

O carro das vítimas, um Ônix, ficou destruído. Segundo os Bombeiros, o acidente ocorreu por volta de 18h30 no km 279, próximo a localidade de Salto do Mariano, e chovia muito na hora da batida. Uma das vítimas chegou a publicar nas redes sociais uma foto do trânsito, que estava congestionado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ônix e um RAV4, conduzido por um motorista de 60 anos, bateram de frente. O homem ficou ferido e foi encaminhado para o hospital de Lages (SC). O UOL tenta contato com a Secretaria de Saúde para saber o estado de saúde dele.

Ainda segundo a PRF, o Ônix teria perdido o controle em uma curva e invadido a pista contrária, chocando-se na RAV4.

Vítimas

Bruna Silvestro, 25, Paloma Corrêa Valter e Ana Caroline Basso, ambas de 26 anos, morreram na hora. Segundo os Bombeiros, Bruna dos Santos, 25, chegou a ser encaminhada consciente para o hospital, porém não resistiu aos ferimentos.

Paloma e Bruna dos Santos eram dentistas,Bruna Silvestro era formada em medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Ana Caroline Basso concluiu o curso de arquitetura.

As amigas moravam em Dois Vizinhos, no Paraná, e estavam voltando de Florianópolis, onde passaram o Carnaval. Segundo amigos, o velório será coletivo e deve ocorrer no Centro Comunitário Imaculada Conceição.

Com informações Uol Notícias

CAMILO SANTANA DIZ QUE NÃO ACEITA ANISTIA PARA ATOS CRIMINOSOS

O governador Camilo Santana disse que não aceita anistia para quem pratica atos criminosos. A declaração, se referindo aos policiais militares amotinados, foi feita nas redes sociais após o Governo Federal prorrogar a Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado.

Em seu texto, Camilo informou que a comissão composta pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, acompanhada pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados Brasileiros – Ceará, Exército Brasileiro e Força Nacional, segue dialogando para por fim ao impasse com os policiais militares.

“Reafirmo que sempre estaremos dispostos a ouvir e dialogar, mas não aceito anistia para quem pratica atos criminosos”, declarou.

De acordo com o governador, a garantia é de que todos os processos sejam conduzidos com isenção e transparência, de acordo com a lei.

Com informações Tribuna do Ceará

Governo prorroga GLO no Ceará por uma semana

O governo federal decidiu prorrogar por mais setes dias a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará para reforçar a segurança pública no estado. No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro decretou a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo período de 20 a 28 de fevereiro.

A extensão desse prazo foi definida hoje (28) em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente e os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e da Advocacia-Geral da União, André Medonça.

Em nota, o presidente Jair Bolsonaro disse esperar que o impasse entre a Polícia Militar do Ceará e o governo do estado seja resolvido. Ele também voltou a defender a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo. 

"O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população. Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude", publicou.

Na segunda-feira (24), uma comitiva integrada pelos ministros Sergio Moro, Fernando Azevedo e André Mendonça visitou o estado e se reuniu com diversas autoridades locais . Além dos militares, policiais rodoviários federais e a Força Nacional também atuam na segurança ostensiva no estado, a pedido do governo cearense.

As medidas foram adotadas após a paralisação de policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O motim começou no dia 18 e, desde então, ao menos 170 pessoas foram assassinadas no Ceará, entre homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios e latrocínios (furto seguido de morte).

Legalmente, policiais militares são proibidos de fazer greve, motivo pelo qual os protestos da categoria são classificados como motim.

Ontem (27), durante sua live semanal no Facebook , Bolsonaro disse que cabe ao governador do Ceará resolver o impasse com a Polícia Militar do estado e ressaltou que o uso da GLO deve ser apenas emergencial.

Na quarta-feira (26), o Ministério Público do Ceará (MP-CE) sugeriu e foi criada uma comissão para buscar uma solução que ponha fim à paralisação dos policiais. O grupo é formado por integrantes de cada um dos três poderes do estado, com a participação do MP-CE e acompanhamento do Exército Brasileiro.

Com informações Agência Brasil

Chuvas de fevereiro superam em 61,1% a normalidade para o Ceará

O primeiro mês da quadra chuvosa cearense supera em 61,1% a normal climatológica, de acordo com dados preliminares da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Foram registrados 191,1 mm de chuvas até esta sexta-feira, 28. Para o período, a normal é de 118,6 milímetros.

O balanço mensal segue a tendência apresentada no prognóstico divulgado em janeiro pela Funceme, indicando o primeiro mês da quadra como chuvoso. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o Ceará também apresenta dados positivos. Em fevereiro de 2019, o Estado registrou 172 mm, o equivalente a 11% de diferença em relação ao mês atual.

De acordo com Meiry Sakamoto, gerente de meteorologia da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, o cenário observado está associado à atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT). “Em fevereiro, [o sistema] permaneceu bem próximo ao nosso litoral e, às vezes, até em outras regiões do Estado, por isso as chuvas foram até melhor distribuídas no Estado”, explica a meteorologista.

Chuvas ficaram acima da média em todas as macrorregiões

O cenário observado em relação às macrorregiões também foi positivo, pois todas ficaram acima da normal climatológica. Litoral de Fortaleza superou em 90% a normalidade, com o total de 277,1 mm. Já o Cariri e o Sertão Central e Inhamuns, tiveram precipitações mais expressivas em comparação com o ano passado.

Em 2019, o Cariri ficou abaixo da média esperada para o mês, com 107,7 mm, considerando que a normal climatológica para a região é 166,8 mm. Já no período atual, a macrorregião apresenta 253,9 mm.

Foram registrados 156,8 mm no Sertão Central e Inhamuns. Segundo a Funceme, o dado representa uma evolução de 49% na quantidade de chuvas esperada para a região (105,3 mm); além de ser um incremento de 18% quando comparado à quantidade registrada em 2019. Na época, foram observados 132,6 mm.

Reservatórios

Para Meiry Sakamoto, ainda é cedo para fazer uma avaliação dos açudes do Ceará. Segundo ela, é preciso que as precipitações ocorram nos lugares certos e nos momentos certos. “Os grandes reservatórios como Castanhão e Orós já devem ter começado a receber os primeiros volumes de água; mas para recuperá-los, vai ser preciso que a estação seja chuvosa de fato”, ressalta a gerente meteorologia da Funceme.

Atualmente, dos 155 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), 90 estão com volume abaixo dos 30% e 26 acima dos 90%. O Castanhão, por exemplo, tem neste momento apenas 2,59% de sua capacidade total.

Com informações do O Povo

Violência no Ceará gerada pela greve da PM já deixou 351 mortos em fevereiro

Subiu para 42 o número de pessoas mortas no Ceará nas últimas 48 horas, no intervalo entre o começo da madrugada de Quarta-Feira de Cinzas (27), até o início da madrugada desta sexta-feira (28). 

No acumulado desde mês, com a greve dos policiais militares, o estado já registra 351 assassinatos. No ano, o número de homicídios, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de morte atinge a marca recorde de 614 mortos.

Nesta última quinta-feira (27), o Ceará registrou 22 assassinatos, sendo 11 em Fortaleza, nos seguintes bairros: Parque Araxá (3), Lagoa Redonda/Curió, Quintino Cunha, Pirambu, Parangaba, Sapiranga-Coité, Couto Fernandes, Papicu e Álvaro Weyne.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados oito crimes nos seguintes Municípios: Maranguape (3), Pacajus (2), Caucaia (2), e Itaitinga.

No interior do estado a violência apresentou uma redução comparada aos dias anteriores e foram oficialmente registrados nesta quinta-feira (27), apenas três assassinatos, sendo dois em Juazeiro do Norte (ambos no bairro João Cabral) e outro em Limoeiro do Norte.

Baleados e mortos

Em Fortaleza foi registrada na tarde de ontem uma tentativa de chacina no bairro Parque Araxá. Quatro homens armados, ocupando duas motocicletas, foram até a comunidade conhecida como Carandiru e atiraram nas pessoas que estavam nas ruas e proximidades de um pequeno bar.

Oito moradores foram atingidos pelos tiros e três acabaram morrendo quando eram atendidos na Emergência do Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro). A identificação dos mortos não foi revelada.

No bairro Parangaba, um homem foi linchado por populares nas proximidades do Terminal de Passageiros. A Polícia registrou o caso como sendo um “arrastão”. Um dos bandidos fugiu e outro foi perseguido e alcançado por populares, sendo espancado severamente. Em estado gravíssimo ele foi levado por uma equipe do Samu ao “Frotinha” do bairro, onde morreu.

Três pessoas foram mortas no Município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), nas últimas 24 horas, sendo duas mulheres e um homem. Na comunidade conhecida por Área Seca, foi encontrado o o corpo de uma adolescente identificada apenas por Ana Vitória, que foi seqüestrada por bandidos de uma facção e morta a tiros. Em seguida, os assassinos decapitaram a garota.

Antes, um homem identificado por Augusto, foi baleado e morreu no hospital. Em seguida, uma mulher identificada por Girlane Firmino foi baleada e morta durante um assalto, o que caracterizou um caso de latrocínio (roubo seguido de morte).

Em Pacajus, também na RMF, dois assassinatos aconteceram nesta última quinta-feira (27). No fim da manhã, um homem foi executado a tiros no bairro Cruz das Almas, sendo identificado por Marciney Félix Martins. Cerca de três horas depois, um jovem identificado apenas por Kevin, foi também executado a tiros, no bairro Lagoa Seca.

Com informações do Ceará News.

Conta de energia: bandeira tarifária de março será verde e não terá cobrança extra para o consumidor

Foto Helene Santos/SVM

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) informou nesta sexta-feira  (28), que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.

De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.

Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico, informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas influenciou na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), essas são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é de R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é de R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Com informações do Ceará Agora.

Descartada possibilidade de paciente em Crateús estar com coronavírus

A Secretaria de Saúde de Crateús anunciou nesta sexta-feira (28), que está descartada a possibilidade de um paciente no município ter sido infectado com o coronavírus.

Informações preliminares da secretaria já apontavam, de maneira extraoficial, que o suposto caso não tinha dado positivo.

A suposta vítima seria uma senhora, que chegou recentemente da Europa.

Com informações do Portal Sertões.

Bolsonaro prorroga até 6 de março ação das Forças Armadas na segurança do Ceará

O presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar até o dia 6 de março as ações das Forças Armadas na área de segurança no estado do Ceará, que lida com um motim de policiais militares. "O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população", afirmou Bolsonaro em nota. 

O prazo do decreto que autorizou o emprego de militares na ação Garantia da Lei e da Ordem (GLO) terminaria nesta sexta-feira (28-02-2020).

Bolsonaro autorizou a GLO no dia 20, após pedido do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). As ações de GLO são determinadas pelo presidente da República.
Segundo a jornalista Cristiana Lôbo, colunista do G1, o pedido de prorrogação da GLO foi encaminhado pelo governo cearense na quarta-feira (26) ao Palácio do Planalto. Bolsonaro discutiu o assunto na quinta e na sexta em reuniões com ministros, entre os quais Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça).
O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, motivada pelo motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.
Desde o início do movimento, o estado registrou mais de 190 homicídios e 43 policiais militares foram presos por deserção.
Conforme decisão judicial expedida na quinta-feira (27), os policiais permanecerão detidos. Eles foram presos no sábado (22) por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval.

Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de "motim, insubordinação e abandono de posto". Os profissionais tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.
Na mesma nota em que anunciou a prorrogação da operação, Bolsonaro fez um apelo ao Congresso pela aprovação do chamado excludente de ilicitude.
"Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude", diz a nota. O texto enviado ao Congresso pelo governo define situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.

Informações com G1-CE - CLIQUE AQUI PARA VER A NOTA OFICIAL     via  freelance24horas.

JUÍZA NEGA PEDIDO DE SUZANE VON RICHTHOFEN PARA CURSAR FACULDADE

A juíza Wânia Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, negou o pedido da presa Suzane von Richthofen para cursar faculdade em Campos do Jordão. Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, a detenta cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Feminina de Tremembé, na mesma região.

Conforme a juíza, a instituição de ensino que Suzane pretendia frequentar fica em comarca diferente daquela em que cumpre a pena, o que é vedado pela Lei de Execução Penal.

A defesa da detenta pode entrar com recurso.

Suzane usou a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pleitear vaga no curso de Gestão de Turismo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Campos do Jordão.

A prova foi prestada no interior da penitenciária. Classificada em oitavo lugar, ela teve a matrícula aprovada, mas acabou excluída do curso por acúmulo de faltas às aulas, que são presenciais.

O regulamento da instituição considera desistente o aluno que deixar de frequentar os dez primeiros dias de aula sem apresentar justificativa, como aconteceu no caso de Suzane.

A Defensoria Pública de Taubaté, que defende Suzane, informou que o caso está em segredo de Justiça.

Desde 2016, a presa vem tentando estudar fora da prisão, o que é permitido pela legislação, mas com restrições.

A lei exige que a escola fique na mesma comarca e que o detento beneficiado arque com os custos do transporte. Também há rigor quanto ao horário de permanência fora da prisão.

Na primeira tentativa, Suzane se matriculou em curso de Administração, mas desistiu de frequentar por receio do assédio.

No ano seguinte, ela foi contemplada com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas não concluiu o processo de matrícula.

BLOG SINHÁ SABOIA/ FONTE: ISTO É!