O governador Camilo Santana (PT) vai reduzir em cerca de 30% o número das secretarias estaduais. Das 27 existentes, haverá redução para 21 pastas. Também virá um corte de quase mil cargos públicos na estrutura administrativa estadual. Será a maior reforma da área desde a Era Tasso Jereissati.
Estas duas medidas constam da reforma administrativa a ser implementada para a nova gestão de Camilo, a partir de 2019. Virão em forma de mensagens detalhando as ações, que deverão seguir, nas próximas horas, para a Assembleia Legislativa, e decretos que sairão publicados no Diário Oficial do Estado.
O pacote da reforma administrativa foi fechado nas primeiras horas desta terça-feira, após reunião, no Palácio da Abolição, sob comando de Camilo Santana, que envolveu membros do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf). O chefe de gabinete Élcio Batista e o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, também participaram da reunião, na qual o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, detalhou as medidas.
O Estado, implementando todas essas medidas, deve economizar R$ 28 milhões por ano.
Secretarias que ficam
Casa Civil
Secretaria do Planejamento e Gestão
Secretaria da Fazenda
Procuradoria-Geral do Estado
Controladoria Geral do Estado
Secretaria da Saúde do Estado
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Educação do Estado
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Infraestrutura do Estado
Secretaria de Recursos Hídricos
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Secretaria de Desenvolvimento Econômica, que terá uma secretaria-executiva do Agronegócio que aborsverá as atividades da pasta da Agricultura e Pesca
Secretaria do Meio Ambiente do Estado
Secretaria do Turismo do Estado
Secretaria da Cultura do Estado
Estas duas medidas constam da reforma administrativa a ser implementada para a nova gestão de Camilo, a partir de 2019. Virão em forma de mensagens detalhando as ações, que deverão seguir, nas próximas horas, para a Assembleia Legislativa, e decretos que sairão publicados no Diário Oficial do Estado.
O pacote da reforma administrativa foi fechado nas primeiras horas desta terça-feira, após reunião, no Palácio da Abolição, sob comando de Camilo Santana, que envolveu membros do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf). O chefe de gabinete Élcio Batista e o chefe da Casa Civil, Nelson Martins, também participaram da reunião, na qual o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, detalhou as medidas.
O Estado, implementando todas essas medidas, deve economizar R$ 28 milhões por ano.
Secretarias que ficam
Casa Civil
Secretaria do Planejamento e Gestão
Secretaria da Fazenda
Procuradoria-Geral do Estado
Controladoria Geral do Estado
Secretaria da Saúde do Estado
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Secretaria da Educação do Estado
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Infraestrutura do Estado
Secretaria de Recursos Hídricos
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Secretaria de Desenvolvimento Econômica, que terá uma secretaria-executiva do Agronegócio que aborsverá as atividades da pasta da Agricultura e Pesca
Secretaria do Meio Ambiente do Estado
Secretaria do Turismo do Estado
Secretaria da Cultura do Estado
Camilo Santana sanciona lei que obriga bancos a dispor de vigilantes durante 24 horas
As agências bancárias de todo o estado do Ceará deverão contar com vigilantes armados durante 24 horas, incluindo os sábados, domingos e feriados. Eles deverão dispor de proteção blindada, botão de pânico, telefone de emergência ligado diretamente à Polícia, além de acionamento de sirene em alto volume no caso de uma emergência. Tudo isso está contido na lei estadual sancionada no último dia 7 pelo governador Camilo Santana (PT).
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador após a apresentação do projeto pelos deputados estaduais Aderlânia Noronha e Joaquim Noronha. Com a sanção do governador, as agências que desobedecerem a lei serão multadas e poderão serem até mesmo interditadas em caso de reincidência. É o que está disposto na lei de número 16.692.
De acordo com o dispositivo, “os vigilantes deverão permanecer no interior da agência bancária, em local que possam se proteger durante a jornada de trabalho”. Para isso, as agências deverão providenciar a instalação de escudos de proteção ou cabines blindadas.
Os vigilantes terão que passar por cursos de formação para o ofício e as agências que forem flagradas sem dispor dos dispositivos de segurança terão prazo de 30 dias para se adequarem ao que determina a lei.
Como a sanção da lei aconteceu no último dia 7, as agências terão até o dia 7 de março de 2019 (prazo de 90 dias) para se adequar ao que é exigido. Depois, começam a serem aplicadas as multas para os bancos que desobedecerem à determinação legal.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador após a apresentação do projeto pelos deputados estaduais Aderlânia Noronha e Joaquim Noronha. Com a sanção do governador, as agências que desobedecerem a lei serão multadas e poderão serem até mesmo interditadas em caso de reincidência. É o que está disposto na lei de número 16.692.
De acordo com o dispositivo, “os vigilantes deverão permanecer no interior da agência bancária, em local que possam se proteger durante a jornada de trabalho”. Para isso, as agências deverão providenciar a instalação de escudos de proteção ou cabines blindadas.
Os vigilantes terão que passar por cursos de formação para o ofício e as agências que forem flagradas sem dispor dos dispositivos de segurança terão prazo de 30 dias para se adequarem ao que determina a lei.
Como a sanção da lei aconteceu no último dia 7, as agências terão até o dia 7 de março de 2019 (prazo de 90 dias) para se adequar ao que é exigido. Depois, começam a serem aplicadas as multas para os bancos que desobedecerem à determinação legal.
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