Assassinato de mulheres no Ceará em 2018 é cinco vezes maior que em São Paulo

Entre janeiro e outubro, 84 mulheres foram mortas em São Paulo. No Ceará, foram 397 assassinatos 

No acumulado do ano, o Ceará já registrou o assassinato de 472 mulheres, recorde no País

O estado de São Paulo, com uma população estimada em cerca de 45 milhões de habitantes, registrou 84 assassinatos de mulheres entre janeiro e outubro deste ano. Já o Ceará, com uma população de pouco mais de 9 milhões de habitantes, foi palco de 397 crimes do gênero, isto é, quase cinco vezes mais. E os números atualizados são ainda maiores. Até ontem (27), nada menos, que 472 mulheres foram vítimas de homicídios, latrocínios, feminicídios e lesão corporal seguida de morte.

A mais recente vítima da violência foi uma jovem de 19 anos, identificada como Isabel Castro Maia, que foi morta, a tiros, pelo companheiro. E, além disso, teve o corpo ocultado. O crime aconteceu entre a noite de quarta-feira (26) e a madrugada de ontem na comunidade conhecida como Sítio Riachinho, na zona rural do Município de Barreira (a 71Km de Fortaleza).

O autor do crime foi preso logo depois da descoberta do corpo da garota. Trata-se de Francisco Antônio Souza de Oliveira, 27 anos, conhecido por “Tota”. A princípio, ele tentou negar a autoria do assassinato, mas a Polícia recolheu pistas na casa dele, que foi autuado, em flagrante delito, na Delegacia Regional de Polícia Civil de Baturité, pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver.

Outro caso

Na noite de quarta-feira (26), Emília Carolina Oliveira Guimarães a vítima foi uma mulher de apenas 27 anos, mãe de cinco filhos. foi morta na porta de casa,um duplex localizado na comunidade Portelinha, no bairro Autran Nunes, zona Oeste de Fortaleza. Segundo testemunhas, o crime foi praticado por dois desconhecidos que fugiram do local em um carro dirigido por um terceiro homem. Os motivos do crime são desconhecidos.

Somente neste mês de dezembro, já foram registrados 34 assassinatos de mulheres no Ceará, com um acumulado de 472 casos no ano.

Veja a lista completa das mulheres mortas no Ceará em dezembro 2018:

01 – (01/12) – Andrezza de Oliveira Freitas Freitas (bala) – Distrito de Juatama (QUIXADÁ)

02 – (02/12) – Fca. Kelma Marques Peixoto (outros) – R. Clóvis Arrais Maia/Vicente Pinzón (CAPITAL)

03 – (02/12) – Carliane Barbosa Teixeira (facadas) – Loc. Fazenda Jardim (SANTA QUITÉRIA)

04 – (04/12) – Alice Miranda de Sousa (achado) – Rua 11/ Bairro Boa Vista (MARACANAÚ)

05 – (05/12) – Larissa Ramos do Nascimento (facadas) – R. 55/Jeireissati II (MARACANAÚ)

06 – (05/12) – Jullyanny Santos das Chagas (bala) – B. Paupina (CAPITAL)

07 – (05/12) – Elizângela Maria Lima de Oliveira (bala) – Rua Taubaté/Distrito Jurema (CAUCAIA)

08 – (06/12) – Fabiana dos Santos (bala) – Rua da Mocinha/Sede (SÃO GONÇALO DO AMARANTE)

09 – (07/12) – Vítima não identificada (bala) – Bairro Antônio Bezerra (CAPITAL)

10 – (07/12) – Vítima não identificada (bala) – Rua Adelino/B. Quintino Cunha (CAPITAL)

11 – (07/12) – Claudineide Campos de Souza Santos (bala) – Sede (MILAGRES)

12 – (07/12) – Francisca Edineide da Cruz Santos (bala) – Sede (MILAGRES)

13 – (08/12) – Maria Rafaela do Nascimento Rocha (bala) – R. Sta Helena/Parque Soledade (CAUCAIA)

14 – (08/12) – Maria Vanessa Sousa da Cruz (bala) – Rua Santa Helena/Parque Soledade (CAUCAIA)

15 – (10/12) – Sheila Maria do Nascimento Sousa (bala) – (MASSAPÊ) - LATROCÍNIO

16 – (11/12) – Francisca Eliane Fernandes da Silva (bala) – Bairro Gameleira (HORIZONTE)

17 – (11/12) – Marilene Nogueira de Souza (bala) – (CASCAVEL)

18 – (13/12) – Josinete de Sousa Santos (bala/outros) – (CAUCAIA)

19 – (13/12) – Vítima não identificada (BALA) – Bairro Genibaú (CAPITAL)

20 – (14/12) – Francisca Bianca da Silva Eduardo (bala) – Sede (HORIZONTE)

21 – (14/12) – Maria Aline de Oliveira (bala) – (OCARA)

22 – (15/12) – Vítima não identificada (bala) – (MARANGUAPE)

23 – (17/12) – Fernanda Maria Pinheiro Ferreira (bala) – B. Prourb (MARANGUAPE)

24 – (18/12) – Kécia Nascimento Souza (esquartejada) – R. Estevão de Campos/Barra do CE (CAPITAL)

25 – (18/12) – Vítima não identificada (bala/MIP) – (GUAIÚBA)

26 – (19/12) – Ana Cláudia Alves dos Santos (faca) – B. Lagoa Redonda (CAPITAL)

27 – (20/12) – Maria Elizângela Teixeira Xavier (bala) – (QUIXADÁ)

28 – (21/12) – Mariane Chagas da Silva (bala) – Bairro Pedra Branca (PACAJUS)

29 – (21/12) – Mary Ellen Sudário de Sousa (bala) – R. NW-2 B. Araturi (CAUCAIA)

30 – (22/12) – Maria Taísa Ferreira Torres (facadas) – R. República do Peru/Barra do Ceará (CAPITAL)

31 – (22/12) – Larissa Aparecida de Oliveira Ribeiro (bala) – B. Granja Lisboa (CAPITAL)

32 – (22/12) – Valéria Maria Santiago da Silva (bala) – R. J. Ribeiro de Freitas/Mucunã (MARACANAÚ)

33 – (26/12) – Emília Carolina Oliveira Guimarães (bala) – Com. Portelinha/B. Genibaú (CAPITAL)

34 – (27/12) – Isabel Castro Maia (bala) – Sítio Riachinho (BARREIRA)

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Comissão aprova foro privilegiado apenas para chefes dos três Poderes

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o foro privilegiado (PEC 333/17 e 12 apensados) aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Efraim Filho, do Democratas paraibano.

A proposta reduz o foro a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penais comuns, ser julgada por tribunal de instância superior e não por juiz de primeira instância.

Com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. Atualmente, cerca de 55 mil autoridades federais, estaduais e municipais são potenciais beneficiárias do foro especial.

Segundo Efraim Filho, a proposta ajuda a não fazer com que autoridade seja sinônimo de impunidade no Brasil.

“A mudança de um País que procura estar em sintonia com o que a sociedade apontou nas urnas neste ano. Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade.”

O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, elogiou a aprovação e afirmou que a proposta ajudará a tirar da política quem busca fugir de condenação com um mandato.

“As pessoas muitas vezes disputam algum cargo para proteger os crimes que tinham praticado. Isso tem de acabar. O cargo público deve ser o lugar de serviço ao povo brasileiro. Serviço por pessoas íntegras e probas.”

A comissão rejeitou 12 textos que eram analisados em conjunto e acompanhou versão já aprovada antes pelo Senado. A ideia, segundo Efraim Filho, é dar celeridade à tramitação da proposta – que ainda precisará ser analisada pelo Plenário da Câmara.

O deputado Rubens Bueno, do PPS paranaense, defendia o fim do foro para qualquer autoridade. Mas concordou que o relatório de Efraim era a melhor solução encontrada para aprovação ainda este ano.

“Esta PEC que está sendo aprovada é o que é possível fazer. Até porque o argumento do relator é muito forte, o Senado aprovou esta PEC. E se nós modificarmos, voltará ao Senado para uma nova batalha.”

Efraim Filho ressaltou que nada muda em relação aos crimes de responsabilidade, que são tratados por leis específicas (Lei 1.079/50 e Decreto-Lei 201/67).

Mesmo com a aprovação no colegiado, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – prevista para terminar no final deste mês -, e agora também em Roraima.

Agência Câmara