O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel.
Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver em todo o Brasil uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.
Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, mas permitiram descontos, o que na prática permitiu a cada estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
“Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, escreveu o ministro na decisão.
Ele deu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.
O pedido de liminar, feito por meio de ação direta de constitucionalidade (ADI), foi protocolado na noite de quinta-feira (12). Pouco antes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que iria recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras reduzir o preço dos combustíveis.
Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas para enfrentar a alta na inflação.
Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há “persistência da prática de alíquotas assimétricas”, o que, argumenta a AGU, “onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura”.
“A uniformização de alíquotas é outra medida fundamental para tornar os combustíveis menos suscetíveis a flutuações conjunturais, para aperfeiçoar a transparência a previsibilidade no preço desses insumos”, disse a AGU ao pedir uma liminar para suspender as cláusulas do convênio firmado entre os Estados que permitiu o desconto sobre a alíquota máxima.
No último dia 10, entrou em vigor o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.
Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, Bolsonaro trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.
*AE
Média de casos de Covid no Brasil volta a superar 17 mil por dia
A média móvel de casos de Covid no Brasil voltou a superar a marca de 17 mil infecções por dia. Nesta sexta-feira (13), o país registrou 130 mortes e 26.321 casos da doença.
Há quase um mês, em 15 de abril, a média de casos se encontrava na casa dos 17 mil, mas, desde então, apresentou quedas e chegou a 12.413, para, em seguida, voltar a começar um processo de subida.
A média móvel de infecções agora é de 17.537 por dia, crescimento de 21% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de mortes, por sua vez, agora é de 98, queda de 23% também em relação a duas semanas atrás (vale destacar que, nesse período passado em questão, o Rio de Janeiro havia registrado dados a mais referentes a mortes de 2020, o que auxiliou em uma subida momentânea da média).
O Brasil agora soma 664.830 vidas perdidas e 30.662.493 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Em relação à vacinação, o Brasil registrou 439.236 doses de vacinas contra Covid-19 nesta sexta. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 47.781 primeiras doses e 100.255 segundas doses. Também foram registradas 1.105 doses únicas e 290.095 doses de reforço.
Ao todo, 177.708.742 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil --160.341.865 delas já receberam a segunda dose do imunizante. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 165.135.241 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 82,72% da população com a 1ª dose e 76,87% dos brasileiros com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 89.426.499 pessoas já tomaram dose de reforço, o que representa 41,63% da população brasileira. Outros 2.168.081 tomaram a quarta dose da vacina.
O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 58,79%, totalizando 12.051.863. Na mesma faixa etária, 29,25% (5.997.120) recebeu a segunda dose ou a dose única.
Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo.
O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.
Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
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