Pfizer confirma que governo rejeitou oferta de 70 milhões de doses de vacinas

A farmacêutica Pfizer confirma que o governo brasileiro rejeitou a oferta de 70 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 já em agosto de 2020, de um total de três propostas. Em nota divulgada em 7 de janeiro, o laboratório diz que a proposta inicial encaminhada em 15 de agosto previa a entrega de doses já em dezembro de 2020 e que, com base em acordo de confidencialidade firmado em julho de 2020 com o Ministério da Saúde, não poderia comentar detalhes da negociação em curso.

Reportagem publicada neste domingo (7) na Folha de S.Paulo detalha as três ofertas. Do total de doses prometidas, 3 milhões estavam previstas até fevereiro, ou o equivalente a cerca de 20% das doses já distribuídas no país até agora. Embora tenha feito reuniões anteriores com representantes do governo, a farmacêutica fez a primeira oferta em 14 de agosto de 2020, segundo informações obtidas pela Folha.

A proposta previa 500 mil doses ainda em dezembro de 2020, totalizando 70 milhões até junho deste ano. A Pfizer aumentou a oferta inicial quatro dias depois, elevando para 1,5 milhão o número de doses ainda em 2020, com possibilidade de mais 1,5 milhão até fevereiro de 2021 e o restante nos meses seguintes. Sem aprovação do governo, uma nova proposta foi apresentada em 11 de novembro.

Com o passar do tempo, governos de outros países foram tomando o lugar do Brasil, e as primeiras doses ficariam para janeiro e fevereiro —2 milhões de unidades. Nesta semana, diante do agravamento da crise e do aumento da pressão de governadores, o Ministério da Saúde Saúde anunciou que prepara contratos com Pfizer, Janssen e Moderna para obter 151 milhões de doses entre maio e dezembro de 2021.

O contrato com a Pfizer deve ser assinado nos próximos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionar projeto de lei aprovado pelo Congresso que cria um ambiente jurídico mais favorável para que as cláusulas exigidas pela farmacêutica sejam atendidas, como a que isenta a empresa de responsabilidade por eventuais eventos adversos.

Informação Yahoo Notícias

Será preciso declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda

                 

Logo nos primeiros meses do ano, um assunto marca presença na vida dos brasileiros: a declaração do Imposto de Renda. Neste ano, para milhões de pessoas, ele deve causar uma dúvida comum: é preciso declarar o auxílio emergencial no IR 2021?

Para algumas pessoas, a resposta é sim. Dependendo dos seus rendimentos em 2020, você precisará declarar (e talvez devolver) o auxílio emergencial no IR 2021.

Lembrando: ao longo de 2020 (e um pouco no início de 2021), o auxílio emergencial foi pago para cerca de 67 milhões de pessoas, com o objetivo de aliviar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia.

Para ter direito, era necessário cumprir com alguns dos requisitos estipulados pelo governo – entre eles, um teto de renda mensal por família, não ter um emprego CLT, ser beneficiário do Bolsa Família, etc.

No dia 24 de fevereiro de 2021, a Receita Federal explicou quem deve declarar o auxílio em seu Imposto de Renda 2021.

Quem precisa declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda?

A Lei nº 13.998 do auxílio emergencial estabelece que as pessoas que receberam, em 2020, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 devem declarar e devolver o benefício no Imposto de Renda.

Rendimentos tributáveis são aqueles que entram no cálculo do imposto de renda – salários, férias, comissões, renda com aluguel, benefícios previdenciários etc.

Segundo a Receita Federal, os valores recebidos do auxílio emergencial (tanto as parcelas de R$ 600 quanto as de R$ 300) também são considerados rendimentos tributáveis.

Ou seja: se você ou seus dependentes receberam o auxílio emergencial em 2020 e você registrou, ao longo do ano, renda tributável acima de R$ 22.847,76, é obrigado a declarar o benefício recebido por você e/ou por seus dependentes no seu Imposto de Renda 2021.

Se o seu total de rendimentos foi abaixo desse valor, entretanto, não será preciso devolver o auxílio.

Vale acrescentar que quem recebeu pagamentos do auxílio emergencial em 2021 não deve incluir estes, especificamente, na declaração – eles devem ser declarados somente em 2022 e seguindo uma nova legislação, ainda não especificada.

“Preciso devolver o auxílio emergencial?”

Além de ter que declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda, a Lei nº 13.998 também diz que quem recebeu o benefício e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 vai precisar devolver o dinheiro ao governo na sua declaração de 2021.

Na prática, o que a lei diz hoje é:

Quem teve rendimentos tributáveis (salário, aluguel, renda, aposentadoria) acima de R$ 22.847,76 e recebeu o auxílio emergencial em 2020 precisa devolvê-lo por meio da declaração;

Quem recebeu o auxílio mas, em 2020, teve o total dos rendimentos tributáveis abaixo de R$22.847,76 (valor da primeira faixa/linha da tabela progressiva anual do IRPF atual) não precisará devolver o benefício no IR 2021.

A lei afirma que: “O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física, fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes”.

Com informações da Nubank.