Motoristas de todo o País terão mais tempo em mãos sua licença para dirigir: passou ontem na Câmara dos Deputados o projeto que amplia de 5 para 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto também dobra de 20 para 40 pontos na carteira o limite para que um motorista infrator tenha seu documento suspenso pelas autoridades de trânsito, dependendo do tipo de multa que receber. Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei.
A proposta que altera os prazos da CNH foi apresentada pelo próprio Bolsonaro, que levou o texto pessoalmente ao Congresso em julho de 2019.
A intenção do presidente foi atender a um pedido de caminhoneiros, categoria que lhe deu amplo apoio nas eleições de 2018. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, em que a CNH tem validade de dez anos para quem tem até 49 anos, cinco anos para quem tem de 50 a 69 e três para os de 70 anos ou mais.
O texto muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. Motoristas profissionais, por sua vez, poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Na regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas.
Cadeirinha
A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até 7 anos, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura. Foi aprovada também a obrigatoriedade de manter faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva e neblina ou à noite.
Outra das mudanças é que, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo sem intenção, a pena de reclusão não pode ser trocada por outra mais branda.
Motos
Outra mudança aprovada e que envolve motocicletas é a permissão para que trafeguem entre veículos quando o trânsito estiver parado ou lento. No código de trânsito, ultrapassar veículos parados no sinal era considerado infração grave punida com multa. O texto aprovado prevê que a infração não se aplica a motos.
O projeto prevê a adoção de áreas de espera para motocicletas junto aos sinais de trânsito, à frente da linha de retenção dos demais veículos, e mudou de gravíssima para média a infração cometida por motoqueiros que trafegam com faróis apagados.
Além disso, o projeto condiciona a emissão do certificado de licenciamento anual a que o motorista tenha participado de campanhas de recall para substituição ou reparo de veículos, e exigir que motoristas de vans, ônibus e caminhões comprovem resultado negativo em exame toxicológico para tirar a CNH. Eles deverão se submeter a novo exame a cada dois anos e meio.
Por fim, o texto cria o registro positivo de motoristas, com o objetivo de cadastrar aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.
Avanço
Em nota, o Ministério da Infraestrutura considerou que a aprovação do texto é um grande avanço para a sociedade.
"As mudanças são decorrentes da necessidade de atualização na legislação, que amanhã completará 23 anos. Então, a proposta teve como objetivo transformar, facilitar a vida do cidadão brasileiro. São medidas com caráter educativo e menos punitivo, que irão contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito", declarou, ontem, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
Principais pontos:
Pontuação máxima
O número máximo vai para 40 pontos. Se houver uma infração gravíssima, cai a 30. Se houver duas ou mais infrações gravíssimas, volta aos 20 pontos da lei anterior
Prazo de validade
Dez anos para motoristas até 50 anos de idade. Para motoristas entre 50 e 70 anos, renovação deve ser feita a cada cinco anos. Após os 70, a cada três anos. Motoristas de aplicativo devem renovar a cada cinco anos
Faróis
Obrigatório o uso durante a noite, em túneis, na chuva, neblina ou cerração. Em rodovias, durante o dia é obrigatório apenas o farol baixo em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano
Motos
Podem trafegar nos corredores se o trânsito estiver lento ou parado
Pena
Motoristas embriagados e responsáveis por homicídio e lesão corporal sem intenção não podem substituir pena de prisão por sentenças alternativas.
Elias Maluco, preso pela morte de Tim Lopes, é achado morto em cela federal no Paraná
O preso Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (22), na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
A informação foi confirmada ao Correio pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Preso desde 2002, Elias foi condenado a 28 anos e seis meses de prisão após ser acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Tim Lopes.
Segundo o órgão, o local foi preservado até a chegada da Polícia Federal, que foi acionada para fazer a perícia. A família do detento foi comunicada pelo Serviço Social da unidade. O Depen informa, ainda, que “preza pelo irrestrito cumprimento da Lei de Execução Penal e que todas as assistências previstas no normativo são garantidas aos privados de liberdade que se encontram custodiados no Sistema Penitenciário Federal”.
Um laudo preliminar aponta enforcamento como causa da morte do condenado.
Petrobras anuncia reajuste de 4% na gasolina vendida nas refinarias
A Petrobras informou nesta terça-feira (22) aos seus clientes que vai aumentar o preço do litro da gasolina vendida em suas refinarias em 4%. Os preços do óleo diesel para consumo automotivo e marítimo foram mantidos. O reajuste passa a valer nesta quarta-feira (23).
Mais detalhes sobre esta informação acesse o link abaixo:
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