Os consumidores que receberam cartas com cobranças de atraso no valor de R$: 0,97 centavos desde 1988, devem ser restituídos, segundo decisão do TJ-CE.
A Justiça do Ceará determinou em decisão judicial que a Enel devolva em dobro taxas cobradas desde 1988. Os consumidores que receberam cartas com cobranças de atraso da Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente Enel Distribuição Ceará, desde 1988 devem ser restituídos, segundo decisão do Tribunal.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (20) pela Justiça do Ceará por meio da ação do MP-CE. O Decon concluiu que houve “descontrole de dados” por parte da empresa, já que a cobrança ocorria independentemente se o consumidor informava ou não o pagamento da fatura. “É direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”, informou o órgão. Em relação ao ressarcimento, os consumidores que foram prejudicados serão orientados pelo Decon para serem restituídos.
Cariri cearense volta a receber chuvas nesta quarta-feira (27) e clima se mantém mais agradável
Os municípios da região do Cariri voltaram a receber chuvas nesta quarta-feira (27). Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o município de Missão Velha registrou a maior precipitação (54 milímetros) entre as 7h de terça-feira (26), e as 7h de hoje (27). A última cidade a contabilizar pluviosidade com mais de 50 milímetros foi Potengi (58.0 mm), também na região do Cariri, em 21 de outubro deste ano.
Na sequência estão as cidades de Mauriti (41.5 mm), Penaforte (36.0 mm), Milagres (28.4 mm), Brejo Santo (23.0 mm), Barro (22.2 mm) e Santana do Cariri (22.0 mm). Os dados do intervalo ainda são parciais e devem ser atualizados ao longo do dia conforme as informações dos postos da Funceme.
Fora da região caririense, a Funceme registrou precipitações apenas na cidades de Itapiúna (4 mm) e Mulungu (0,2 mm), no Maciço de Baturité; e Maranguape, no litoral cearense, com 0,6 milímetros.
Temperatura
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura prevista para hoje nos municípios caririenses deve ficar entre entre 21°C (mínima) e 38°C (máxima). Com estas precipitações, o clima começa a ficar mais agradável na região.
A previsão da Funceme para esta quarta-feira (27), é de nebulosidade variável com possibilidade de chuva na região do Cariri e sul dos Inhamuns. Além disso, também pode chover nos litorais de Fortaleza e Pecém. Nos satélites do órgão é possível observar nuvens baixas sobre o Ceará.
Desde o início da semana a macrorregião do Cariri registra chuvas. Entre domingo (24) e segunda-feira (25), a região registrou precipitações mais leves, valores que aumentaram ao longo da terça-feira (26) e manhã desta quarta-feira. A tendência deve se manter até o fim da semana.
Previsões
Quarta-feira (27): Nebulosidade variável com possibilidade de chuva nos litorais de Fortaleza e do Pecém, no Cariri e no sul dos Inhamuns. Nas demais regiões, nebulosidade variável.
Quinta-feira (28): Nebulosidade variável em todas as regiões.
Sexta-feira (29): Nebulosidade variável em todas as regiões.
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