Apesar da inclusão, população preta e parda não se vê representada

O Brasil atingiu um indicador inédito em 2019: pela primeira vez, pessoas que se identificam como pretas ou pardas superaram os autodeclarados brancos nas universidades federais. De acordo com a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça Brasil, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os pretos ou pardos somam 50,3% dos alunos regularmente matriculados no ensino superior público.

Os dados, porém, não refletem necessariamente a percepção dos negros em relação a acesso ao espaço universitário. “Eu acho que a semana da Consciência Negra está aí exatamente para provar que esses dados não são verdadeiros. Eu, pessoalmente, não acredito em notícias assim. É pura desinformação”, afirma Filipe Davi Cardoso dos Santos, estudante de filosofia da Universidade de Brasília (UnB).

A pesquisa mostra que pode haver motivo para Filipe não perceber o avanço. Apesar do número de estudantes dessa parcela populacional ter aumentado, o abandono dos cursos ainda é alto - 28,8% desses alunos não chegarão a graduação.

Semana da Consciência Negra

A Agência Brasil coletou depoimentos de estudantes sobre a percepção geral sobre o ensino superior no Brasil e sobre a Semana da Consciência Negra.

Homicídios

O estudo mostra, ainda, que as dificuldades da população preta ou parda vão além do acesso ao estudo superior. A taxa de homicídios nesse grupo, na faixa etária de 15 a 29 anos, é de 98,5 por 100 mil habitantes. Pessoas da mesma faixa etária que se identificam como brancas contabilizaram 34 homicídios por 100 mil. “Somos uma população constantemente ameaçada. Sofremos com a violência urbana e a violência doméstica. O nosso sangue ajudou a fundar esse país. E ainda assim as pessoas pretas não têm políticas públicas necessárias para nos tirar da margem da sociedade”, afirma a estudante de Ciências Sociais Ramara Catarine da Silva.

Representatividade

A população preta ou parda - correspondente a 55,8% dos brasileiros - não elege pessoas da mesma cor. Na esfera federal, 24,4% dos deputados eleitos se declaram pretos ou pardos. O cenário se repete nos estados: 28,9% dos representantes públicos pertencem ao grupo demográfico majoritário. "Esses indicadores de representação são importantes para monitorar como os grupos minoritários se inserem em espaço de tomada de decisão", afirmou a analista de População e Indicadores Sociais do IBGE, Luanda Botelho.

(AgBr)

CCJ da Câmara aprova PEC da prisão em segunda instância

Emenda segue para apreciação de comissão especial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

(AgBr)