O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais. O fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesmo medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. A dispensa já está em vigor.
A mudança afeta as seguintes categorias:
Atuários;
Sociólogos;
Secretários;
Jornalistas;
Radialistas;
Publicitários;
Arquivistas;
Técnicos de arquivo
Para esses profissionais, o registro na autoridade trabalhista - que já foi o Ministério do Trabalho e hoje é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - não é mais necessário.
A dispensa do registro profissional foi feita por meio da revogação de artigos e parágrafos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e de trechos das leis específicas que tratam de cada profissão.
Para Mihoko Kimura, sócia na área Trabalhista do TozziniFreire, a medida desburocratiza a atuação nesses setores. "Os cursos que formam esses profissionais continuam obrigatórios e ainda são avaliados pelo Ministério da Educação", diz.
Ela considera que o fim do registro profissional apenas acaba com uma obrigação que, na prática, poderia ser irrelevante. "A empresa, ao contratar, continua podendo identificar a experiência acadêmica e de trabalho para verificar se o profissional é qualificado. Alguém ter um carimbo não é garantia de qualificação de alto nível", explica.
O advogado Fabio Medeiros, sócio-gestor da área trabalhista do escritório Lobo de Rizzo, considera que a medida revoga uma fiscalização prévia, por parte do governo, sobre o trabalho desses setores.
Não é como se sentem alguns dos setores que se manifestaram sobre a decisão do governo.
O Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) disse, em nota, que buscará, no decorrer da tramitação da medida provisória, manter a obrigatoriedade do registro profissional, por considerá-lo "relevante para a proteção das pessoas e organizações destinatárias de trabalhos atuariais."
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmou, também por meio de nota, considerar as revogações inconstitucionais. Além do registro, a medida provisória também acabou com a obrigação de as empresas comunicarem o órgão fiscalizador quando houver a necessidade de aumentar a jornada de trabalho.
Para a Federação dos Radialistas do Brasil, a ausência do registro profissional precariza a profissão e dificulta a fiscalização.
Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo, considera a dispensa uma vantagem e uma redução da burocracia, especialmente para recém-formados. "Você tem que ir em um órgão que nem tem especialidade para fiscalizar cada uma dessas profissões."
Além dessas profissões, a MP 905 também revogou integralmente duas leis. Uma delas desregulamentou a atuação de corretores de seguros. A outra acabou com uma lei inusitada, que tratava do "exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores", de 1975. Para esse último, a advogada Mihoko Kimura considera que houve uma adequação à realidade. "A revogação vem para ajustar uma situação de fato".
No caso dos corretores, Barbara Bassani, sócia na área Seguros e Resseguros do TozziniFreire, diz que, apesar de um certo protecionismo do setor, a revogação integral da lei deixou uma sensação de insegurança. "Essas pessoas [corretores em atuação hoje] passaram por uma formação, fizeram uma prova, se preparam para esse trabalho", diz.
Ao mesmo tempo, ela acredita que ao menos inicialmente é improvável que uma seguradora comece a trabalhar com um corretor que esteja registrado pelo modelo anterior.
Estatísticos, portuários, químicos, bancários e professores também foram afetados pela medida provisória. Para os estatísticos, por exemplo, foi mantido o artigo da lei que prevê o registro do diploma.
No caso dos químicos, o Conselho Regional da 4ª Região, que atua em São Paulo, divulgou análise técnica na qual informa a categoria de que o registro está mantido e que as alterações não criam instabilidade ao setor.
Para os bancários, as mudanças alteraram a jornada de trabalho, que vai de seis para oito horas; somente os caixas mantiveram a redução. A lei que extinguia o trabalho aos sábados para esses setor também foi revogada, além do trecho da CLT que tratava do assunto.
No início da noite de sexta-feira (14), a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, informou que a categoria teria fechado acordo com os bancos, para "segurar" os efeitos da MP até que haja negociação. Procurada, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ainda não respondeu.
Tribunal determina retenção de passaporte de Roberto Carlos
O ex-lateral Roberto Carlos, campeão do mundo pela seleção brasileira em 2002, teve o passaporte bloqueado por não pagar uma indenização, estimada em R$ 100 mil, ao seu ex-agente Elio Aparecido Oliveira, o Oliveira Junior.
O ex-jogador do Real Madrid criticou o empresário em um programa de televisão, foi processado e perdeu a causa, mas não pagou o estipulado. Agora, deverá entregar o passaporte, que será devolvido quando a dívida for paga. Ainda cabe recurso.
Oliveira Junior foi agente de Roberto Carlos nos anos 2000. Em 2008, os dois começaram a ter problemas por conta do valor pago pelo ex-atleta ao empresário. Em 2009, o lateral foi ao programa Raul Gil e criticou o ex-empresário no quadro "Pra quem você tira o chapéu". Por conta das declarações, Oliveira resolveu processá-lo.
O caso foi julgado pela Justiça de Ribeirão Preto em 2011 e o ex-jogador foi condenado a pagar R$ 25 mil ao empresário. Hoje, o valor se aproxima de R$ 100 mil, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O ex-atleta ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça contra a decisão que bloqueou o passaporte. Quanto à dívida, já houve o trânsito em julgado, o que torna o recurso impossível, cabendo a Roberto Carlos apenas o pagamento.
"Já foram esgotados os meios executórios típicos e, em se tratando de ex-jogador de futebol com notória capacidade financeira, reconhecer que o inadimplemento da obrigação contida no título executivo judicial que fundamenta a presente ação executória decorre, não de eventual impossibilidade financeira deste, mas sim de seu desejo de se furtar ao cumprimento da referida decisão judicial, o que não pode ser admitido", diz o acórdão, publicado nesta terça-feira (12).
Roberto Carlos tem vínculo com o Real Madrid, clube do qual é embaixador. Vale lembrar que, como tem cidadania espanhola, o ex-atleta também tem passaporte europeu.
Segundo Ivan Bertolucci, que representa Oliveira Junior no processo, a medida foi necessária para fazer com que Roberto Carlos quite a dívida. "Na época, foi um valor baixo, quando fixou em 2011, a indenização foi de 25 mil. Mas ele não afetou o pagamento e o bloqueio do passaporte foi uma opção que usamos para que esse valor seja efetivamente pago", disse o advogado.
A reportagem tentou contato com representantes jurídicos do ex-lateral, mas foi informada que, no momento, ele não tem advogado constituído no processo. A reportagem também fez contato com a Futpress, que agencia a carreira do ex-jogador, mas a empresa também não se manifestou até o fechamento da matéria.
No processo, entretanto, o ex-jogador argumentou que não houve ofensa a Oliveira Junior, mas sim apenas um desencontro de opiniões a respeito das questões financeiras envolvendo o contrato entre o ex-jogador e o empresário.
Simaria se livra de atentado contra sua vida e criminoso revela ter levado tiros da família dela
Simaria, irmã de Simone, se livrou de um duro atentado contra a sua vida após a prisão de um fã que fazia constantes ameaças.
Simaria quase perdeu a sua vida após um esquema de assassinato ser descoberto e interrompido, levando o suspeito para dentro da cadeia. Identificado como Ricardo Welter, o rapaz já tinha planejado o dia 15 de dezembro, durante um show no Rio Grande do Sul, para ceifar a vida da irmã de Simone, mas a equipe da famosa conseguiu colocá-lo atrás das grades antes que o pior pudesse acontecer. Agora, alguns outros detalhes sobre o caso vieram à tona, e mais de 20 anos de história foram revelados.
De acordo com Alessandro Lo-Bianco, do programa A Tarde é Sua, da RedeTV!, o homem tem claros indícios de doenças mentais, além de falar sobre coisas do passado que nunca aconteceram.
Por exemplo, Ricardo disse às autoridades que levou tiros da família da cantora em 1996 e ficou internado em um hospital de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
O ‘fã’ de Simaria ainda alegou que algumas músicas das sertanejas teriam sido escritas para ele, como uma forma de homenagem, deixando bem claro que acredita em um passado intenso com a famosa. Já foram feitas algumas investigações e não há nada que relacione o suspeito com as artistas. Além disso, não há registros de ataques e de internações no nome do rapaz na cidade e na data mencionadas.
A cantora recebia frequentemente ameaças de Ricardo Welter, que foi preso em casa ao lado da esposa e dos dois filhos após anunciar o dia que o atentado aconteceria. A partir disso, as assessoras das famosas ficaram desesperadas, entraram com um pedido ao Ministério Público e obtiveram um mandado de prisão contra o rapaz. “Ultimamente ele começou a fazer ameaças muito fortes. Quando ele postou que, para fazer o show, deveriam matá-lo, a assessoria das cantoras ficou apavorada”, disse o delegado Alexandre Ferreira, do Rio Grande do Sul.
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